Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo de informações atualizadas sobre as casas de bombas do município, e dá outras providências.

Suprime, renumera e altera a redação de dispositivo do Projeto de Lei nº 34/2024.

Dispõe sobre a autorização para a criação do Sistema Municipal de Inovação, do Fundo de Inovação de Novo Hamburgo – FINH, de mecanismos e incentivos à atividade tecnológica, de inovação no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas, revoga a Lei nº 260, de 27 de setembro de 1999, e dá outras providências.

Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 15/2024.