Resumo (45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/07/2014 - 13:25
Encerramento: 09/07/2014 - 17:33



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Patrícia Beck / PTB
1º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP
2º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo: Ofícios nº 10/531, 537, 538, 539, 540, 541,542, 543, 544, 545, 546, 547 e 548, em resposta a indicações e pedidos de providências de autoria de diversos vereadores.Ofício nº 10/534, em resposta ao Requerimento nº 623/2014, de autoria do vereador Cristiano Coller. Ofício nº 10/535, em resposta ao Requerimento nº 607/2014, de autoria do vereador Jorge Tatsch.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 22 de 2014
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Manifesta apoio ao Hospital Regional.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 740 de 2014
Autores: Sergio Hanich, Gerson Peteffi, Raul Cassel
Requerem que seja convidado o Sr. Valnei Rodrigues, para comparecer na Sessão Ordinária do dia 21 de julho de 2014, a fim de prestar esclarecimentos sobre as matérias publicadas no Jornal NH nos dias 04/07/14 e 07/07/14, onde a pessoa dele foi citada.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 741 de 2014
Autor: COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Requerem informações referente a alunos com déficit de aprendizado.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 737 de 2014
Autores: Raul Cassel, Patrícia Beck
Requerem Voto de Congratulações ao Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo, pela passagem dos seus 122 anos fundação.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 747 de 2014
Autores: Raul Cassel, Professor Issur Koch
Requerem Voto de Congratulações ao Senhor Ubiraci Pottes de Mello, por sua posse frente ao Rotary Club de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 733 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer, junto à SESMUR, informações sobre as linhas de ônibus para a localidade de São João do Deserto.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 734 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações à Requinte & Sabor pela inauguração de sua nova loja.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 735 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações a Napoleão Auto Peças pela inauguração de sua loja.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 746 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações à EMEF Caldas Júnior pela passagem de seus 62 anos de fundação.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à EMEF Caldas Júnior pela passagem seus 62 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 736 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Unisinos pelo lançamento do Mooc.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 738 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à E.E.E.F. Antonio Vieira, premiada na Olimpíada Brasileira das Escolas Públicas (OBMEP).
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 739 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Waly Beck.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 742 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações aos alunos Bárbara Carolina Federhen, Leonardo Reginato e Carolina de Oliveira Trento, da Fundação Liberato, pelo recebimento do Prêmio Jovem Cientista.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 744 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à ASBEM, pela nova formatura de jovens no CIP.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 745 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Mara Dolores Sotello.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 743 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Requer a indicação do vereador Luiz Fernando Farias, pela Bancada do PT, junto à Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 748 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Conselho Tutelar de Novo Hamburgo, pela realização do 1º Seminário SemanECA "Tecendo Redes".


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Conselho Tutelar de Novo Hamburgo, pela realização do 1º Seminário SemanECA “Tecendo Redes”.
Aprovado(a) em votação única
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1911 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita a troca de lâmpada queimada na Rua Valparaíso, em frente ao nº 551, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1912 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de uma câmera de vigilância na esquina da Rua Valparaíso com a Av. Montevideo, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1913 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o estudo da viabilidade da colocação de uma câmera de vigilância na esquina das Avenidas Sete de Setembro, com Pedro Adams Filho, Bairro Industrial.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1914 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o conserto de buraco na pista da Av. Pedro Adams Filho, em frente à Igreja Sagrado Coração de Jesus, sentido Centro/Bairro Industrial.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1915 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o recolhimento de lixo no passeio público na Rua Costa Rica, esquina com a Av. Montevideo, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1916 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o recolhimento de lixo no passeio público na Rua La Paz, esquina com a Av. Montevideo, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1917 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto e colocação de tampa de boca-de-lobo na Av. Montevideo, esquina com a Rua La Paz, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1918 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto e colocação de tampa de boca-de-lobo na Rua Boa Fé 2, esquina com Rua Costa Rica, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1919 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita operação tapa-buracos nas Ruas Reny Paz Pereira, André Haubert e Francisco Waldemar Bohrer, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1920 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita melhorias na sinalização de trânsito nas Ruas Reny Paz Pereira, André Haubert e Francisco Waldemar Böhrer, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1921 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita, com urgência, vistoria do setor de iluminação nas Ruas Reny Paz Pereira, André Haubert e Francisco Waldemar Bohrer para colocação de luminárias.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1928 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita junto à SEMAN fiscalização em reciclagem, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1929 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita intimação dos proprietários dos imóveis abandonados, na Av. Pedro Adams Filho, nº 1496 e ao lado, Bairro Industrial.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1930 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto de infiltração no passeio público na Rua Pedro Quaresma da Silva, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1922 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a colocação de britas no estacionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cel. Guilherme Gaelzer Neto, localizada na Rua Guia Lopes, nº 1541, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1923 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a colocação de britas em toda extensão da Rua da Divisa, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1924 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, desentupimento de esgoto na Rua Humaitá, em frente ao nº 05, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1925 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Antônio Roberto Kroeff, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1926 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, recolhimento de galhos e entulho na Rua Portão, em frente ao nº 157, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1927 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a substituição de uma lâmpada queimada na Rua Managuá, em frente ao nº 741, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1939 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita com urgência, desentupimento de esgoto na Av. Primeiro de Março, em frente ao nº 4718, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1940 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita intimação do proprietário para que proceda o conserto da calçada de seu imóvel localizado na Rua Iguaçu, esquina com a Rua Paraná, em frente ao nº 16, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1941 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita intimação do proprietário do terreno para que proceda a limpeza do pátio e da calçada que estão em péssimo estado de conservação, localizado na Rua Carlos Barbosa, ao lado do nº 70, Bairro Guarani.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1931 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita conserto de uma infiltração na pista de rolamento na Rua General Vargas, nº 222, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1932 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua General Vargas, Bairro São Jorge, em toda a sua extensão.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1933 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) em toda a extensão da Rua Dezenove de Novembro, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1934 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recolhimento de entulhos na Rua Santa Vitória do Palmar, nº 570, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1935 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Coronel Jacob Kroeff Filho, nº 1895, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1936 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Coronel Travassos, próximo à Brigada e ao Presídio, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1937 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita que o proprietário do imóvel localizado na Rua Arroio Grande, nº 49, Bairro Jardim Mauá, seja intimado a realizar a desobstrução do passeio público.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1938 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita substituição de tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Cedro, esquina com Rua da Figueira, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1942 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua São Borja, em frente ao número 91, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1943 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita melhoria da iluminação na esquina das Ruas Vereador Oscar Horn e Bolívia, em frente à garagem da Viação Hamburguesa, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1944 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Iguatu, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1945 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Dianópolis, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1946 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública em toda extensão da Rua São João, Bairro Guarani.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1947 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Carlos Barbosa, Bairro Guarani.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 1948 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública em toda a extensão da Rua Caeté, Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 1949 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública em toda a extensão da Rua Aparício Borges, Bairro Guarani.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 1950 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Ponta Porã, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 1951 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Catalão, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
59 - Requerimento nº 750 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Requer que seja convidado um representante do Conselho Tutelar para a Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2014, a fim de falar sobre o 1º Seminário Semaneca.
Aprovado(a) em votação única
60 - Requerimento nº 749 de 2014
Turno: Único
Autor: Antonio Lucas
Requer Voto de Louvor e Reconhecimento à servidora Gledir Bernardo pelos 10 anos de atuação na Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 48 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1748
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 52 de 2014
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, telefonia móvel e TV por assinatura estabelecerem endereço fixo no Município.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda aprovados.
3 - Projeto de Lei nº 60 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Luiz Fernando Farias
Dá nova redação aos incisos I e II do § 1º, ao § 3º, todos do art. 4º, e ao caput e ao § 4º do art. 12, da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município, e dá outras providências.


Obs.: Dá nova redação aos incisos I e II do § 1º, ao § 3º, todos do art. 4º, e ao caput e ao § 4º do art. 12, da Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos do Município, e dá outras providências. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
4 - Projeto de Lei nº 68 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Antonio Lucas
Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei Municipal nº 154/92, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no dia 8 de julho de 2014.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Moção nº 21 de 2014
Turno: Único
Autor: Inspetor Luz
Manifesta repúdio ao Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2011, que altera o artigo 155, do Código Penal, para estabelecer penas alternativas no caso de furto de coisa de pequeno valor, de autoria da Senadora Ana Rita Esgario, do PT/ES.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 749 de 2014
Turno: Único
Autor: Antonio Lucas
Requer Voto de Louvor e Reconhecimento à servidora Gledir Bernardo pelos 10 anos de atuação na Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 21 de 2014
  • Antonio Lucas - Sim
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Ausente
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 60 de 2014
  • Antonio Lucas - Sim
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Não
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Ausente
  • Sergio Hanich - Não



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Gerson Peteffi / PSDB




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