Ocorrências da Sessão (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
– O vereador Felipe Kuhn Braun estava ausente, motivo pelo qual o vereador Joelson de Araújo ocupou a 1ª Secretaria, e o vereador Enio Brizola, a convite do Sr. Presidente, ocupou a 2ª Secretaria.
– Após a leitura do Ofício nº 2-D/1737, que encaminha Projeto de Lei que “Cria o Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos - FMAIRAECE, e dá outras providências”, e solicita análise e deliberação em regime de extrema urgência, o Sr. Presidente informou que, conforme acordado entre os parlamentares na reunião de líderes, o referido projeto seria votado em 1ª e 2ª votações nas sessões ordinárias de 30 de abril e 5 de maio, respectivamente. Assim, em votação, a solicitação do Poder Executivo foi aprovada.
– O vereador Ito Luciano solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 26/2025, o que foi deferido.
– Em requerimento verbal, o vereador Juliano Souto solicitou vista de 3 dias ao Projeto de Resolução nº 1/2025 [Altera os dispositivos que menciona da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal], o que foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins.