Resumo (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 18:19
Encerramento: 28/04/2025 - 20:12



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Coller / PP
Vice-Presidente: Daia Hanich / MDB
1º Secretário(a): Joelson de Araújo / REPUBLICANOS



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 18:18; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:

Ofício nº 2-D/1737, que encaminha Projeto de Lei que “Cria o Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos - FMAIRAECE, e dá outras providências", solicitando análise e deliberação em regime de extrema urgência. 

Ofício nº 10/1715, em resposta ao Requerimento nº 329/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins. 

Ofício nº 10/1724, em resposta ao Requerimento nº 365/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.

Ofício nº 10/1735, em resposta à Indicação nº 1125/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.

Ofício nº 10/1736, em resposta às Indicações nºs 1055/2025, 1056/2025 e 1057/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila. 

Ofício nº 10/1754, em resposta ao Requerimento nº 300/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins. 

Ofício nº 10/1755, em resposta à Indicação nº 642/2025, de autoria do vereador Ico Heming.

Ofício nº 10-A/1756, em resposta à Indicação nº 541/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.

Ofício nº 10-A/1758, em resposta à Indicação nº 620/2025, de autoria dos vereadores Deza Guerreiro e Enio Brizola.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Autor: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.573, de 03 de julho de 2013, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no município.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos - FMAIRAECE, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 38 de 2025
Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro
Cria o Conselho Municipal do BemEstar Animal - COMBEA, bem como o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUBEMA, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Autor: Juliano Souto
Institui a Política Municipal de internação e tratamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Inclui o art. 22-B na Lei Municipal nº 433, de 22 de novembro de 2000, que “Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências”.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Autor: Professora Luciana Martins
Dispõe sobre a vedação da divulgação da lotação ou do setor de trabalho das servidoras que estejam sob o alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Novo Hamburgo. Dispõe sobre a alocação e realocação das servidoras municipais que estejam sob alcance de medidas protetivas, bem como a vedação da divulgação da sua lotação ou do seu setor de trabalho nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Novo Hamburgo.
Matéria lida
7 - Moção nº 18 de 2025
Turno: Único
Autores: Daia Hanich, Eliton Avila, Professora Luciana Martins
Manifestação de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para utilização de políticas e equipamento público para o enfrentamento ao feminicídio e demais violências contra as mulheres no estado.
Matéria lida
8 - Moção nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Deza Guerreiro
Manifestação de Aplausos e Reconhecimento à Defesa Civil, pelos relevantes serviços prestados, especialmente durante a maior enchente da história do Estado, no ano de 2024.
Matéria lida
9 - Moção nº 15 de 2025
Turno: Único
Autores: Eliton Avila, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Manifestação de apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para realização de estudo de viabilidade para implementação de Redutor de Velocidade na ERS-239.
Matéria lida
10 - Moção nº 17 de 2025
Turno: Único
Autores: Eliton Avila, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Manifestação de apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para realização de estudo de viabilidade para implementação de passarela na ERS-239, entre os km 15 e 16, em Novo Hamburgo.
Matéria lida
11 - Moção nº 13 de 2025
Turno: Único
Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Felipe Kuhn Braun, Ico Heming, Joelson de Araújo, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Manifesta apelo ao Executivo Municipal pela implementação do ensino fundamental completo nas Escolas Municipais de Educação Básica.
Matéria lida
12 - Moção nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Nor Boeno
Manifestação de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para disponibilização de moradias ociosas em escolas estaduais para policiais militares lotados em Novo Hamburgo.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 532 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Eloi Karloh.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 536 de 2025
Autor: Daia Hanich
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Helena Maria Reinheimer.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 539 de 2025
Autor: Daia Hanich
Voto de Congratulações aos 5 anos de atividades da Baum Advocacia e Consultoria Empresarial.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 535 de 2025
Autores: Eliton Avila, Daia Hanich, Professora Luciana Martins
Informações sobre ações de Combate à Violência contra a Mulher em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 538 de 2025
Autor: Eliton Avila
Voto de Congratulações à Padaria São José pela comemoração de seus 70 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 528 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao Município de São Sebastião do Caí pela passagem do seu 150º aniversário de emancipação político-administrativa, celebrado oficialmente no dia 1º de maio de 2025.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 529 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Licença da vereança do vereador Felipe Kuhn Braun entre os dias 05 maio a 20 de maio de 2025, para tratar de assuntos de interesse particular.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 537 de 2025
Autor: Felipe Kuhn Braun
Reconhecimento de legítimo impedimento do vereador Felipe Kuhn Braun no dia 23 de abril, conforme atestado médico.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 530 de 2025
Autor: Ito Luciano
Informações atualizadas das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) e de Ensino Fundamental (EMEB).
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 531 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Eni Raimundo.
Matéria lida
23 - Requerimento nº 541 de 2025
Autores: Professora Luciana Martins, Daia Hanich
Informações do Executivo sobre o cumprimento da Lei nº 3193/2019, que instituiu o programa de prevenção do abuso sexual em transportes públicos coletivos no Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
24 - Requerimento nº 542 de 2025
Autor: Professora Luciana Martins
Informações ao Secretário de Obras Públicas e Infraestrutura, Senhor Eroni Nunes dos Santos.
Aprovado(a) em votação única
25 - Requerimento nº 533 de 2025
Autores: Ricardo Ritter - Ica, Cristiano Coller
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Karine Louise Friedrich - Kaká.
Matéria lida
26 - Requerimento nº 534 de 2025
Autores: Ricardo Ritter - Ica, Cristiano Coller, Ito Luciano
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar da Silva.
Matéria lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1248 de 2025
Autores: Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Giovani Caju
Sugestão ao Executivo para elaboração de Projeto de Lei para o tombamento da sede do Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo, localizada na Rua Marcílio Dias, nº 1618, como bem integrante do patrimônio cultural e histórico do município.
Matéria lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1254 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Intimação ao proprietário para que proceda à limpeza do terreno na Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, esquina com a Rua Tapes, nº 281, no Bairro Ideal.
Matéria lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1237 de 2025
Autor: Daia Hanich
Estudo de viabilidade técnica para colocação de redutor de velocidade ou lombada na Rua Miranda, em frente ao número 203, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1239 de 2025
Autor: Daia Hanich
Conserto de tampa de boca de lobo e melhorias na calçada do entorno da Avenida Pedro Adams Filho, nº 4602, no Bairro Centro.
Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1258 de 2025
Autor: Daia Hanich
Conserto dos bancos da UBS Canudos.
Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1267 de 2025
Autor: Daia Hanich
Troca de lâmpada queimada na Rua Almirante Barroso, nº 261, no Bairro Centro.
Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1218 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Estudo de viabilidade para que seja incluído ração nas cestas básicas fornecidas pelo Município de Novo Hamburgo, auxiliando famílias em situação de vulnerabilidade que possuem animais de estimação.
Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1230 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Estudo de viabilidade, urgente, para instalação de câmeras de segurança em toda a extensão da Rua Curitibanos, no Bairro Canudos.
Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1232 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Operação tapa-buracos na Rua Colúmbia, próximo ao número 1461, no Bairro Canudos.
Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1240 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Desobstrução e limpeza de boca de lobo na esquina da Rua Oswaldo Aranha com a Rua Bento Gonçalves, próximo ao número 719, em frente à Casa de Idosos, no Bairro Centro.
Matéria lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1264 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Estudo de viabilidade para o plantio de árvores em toda a extensão da Rua Bento Gonçalves, no Bairro Centro.
Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1265 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Colocação, urgente, de lixeiras tipo contêiner na Rua Augusto Pestana, próximo ao número 297, no Bairro Industrial.
Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1266 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Sugestão ao Executivo Municipal para a instalação de uma placa indicativa de “proibido colocar lixo no local” na Rua Augusto Pestana, próximo ao número 297, no Bairro Industrial.
Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1229 de 2025
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade para implementação de quebra-molas na Rua Luxemburgo, nº 1536, no Bairro Petrópolis.
Matéria lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1244 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza, capina e roçada na Rua Júlio Adams, nº 406, no Bairro Guarani.
Matéria lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1255 de 2025
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade técnica para ampliação da carga horária do odontólogo da USF Roselândia, de 20 para 40 horas semanais.
Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1269 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza, capina e roçada da praça na Avenida Buenos Aires, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1271 de 2025
Autor: Eliton Avila
Pintura para regulamentação de faixa de pedestre na Rua Walkíria Spindler, nº 110, no Bairro Canudos.
Matéria lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1278 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto no passeio público da Rua Pinheiro Machado, nº 350, no Bairro Industrial.
Matéria lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1249 de 2025
Autor: Enio Brizola
Hidrojateamento e limpeza da canalização na Rua Irineu José Nunes, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1250 de 2025
Autor: Enio Brizola
Instalação de placas de sinalização com os nomes das ruas na esquina da Rua Pirenópolis com a Avenida Pedro Quaresma da Silva, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1251 de 2025
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua do Bosque, em frente ao nº 777, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1252 de 2025
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua Ida Aldina Jacintho, em frente ao nº 104, no Bairro Canudos.
Matéria lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1253 de 2025
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpadas queimadas na Rua Guaíba, em frente aos nºs 126 e 156, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1256 de 2025
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração na calçada da Rua Lino Rodrigues da Rosa, em frente ao nº 65, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1219 de 2025
Autor: Giovani Caju
Troca de lâmpada de poste de iluminação pública localizado na Rua Frederico Groehs Neto, em frente ao número 31, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1220 de 2025
Autor: Giovani Caju
Troca de lâmpada de poste de iluminação pública localizado na Rua Barão de Santo Ângelo, em frente ao número 45, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1221 de 2025
Autor: Giovani Caju
Troca de lâmpada de poste de iluminação pública localizado na Rua Andrade Neves, em frente ao número 263, no Bairro Guarani.
Matéria lida
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 1222 de 2025
Autor: Giovani Caju
Troca de lâmpada de poste de iluminação pública localizado na Rua Almirante Barroso, em frente à Câmara de Vereadores, no Bairro Centro.
Matéria lida
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 1223 de 2025
Autor: Giovani Caju
Poda, capina e recolhimento de galhos na Rua Lopo Gonçalves, próximo ao número 241, no Bairro Pátria Nova.
Matéria lida
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 1224 de 2025
Autor: Giovani Caju
Poda de arbustos na Rua Joaquim Nabuco, entre a loja Mundo dos Plásticos e a esquina com a Avenida Nações Unidas, no Bairro Centro.
Matéria lida
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 1225 de 2025
Autor: Giovani Caju
Notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Barão de Santo Ângelo, número 318, no Bairro Guarani, para que faça manutenção de muro com risco estrutural.
Matéria lida
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 1277 de 2025
Autor: Giovani Caju
Estudo de viabilidade para colocação de placas de sinalização de trânsito em toda a extensão da Estrada Reny Paz Pereira, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 1214 de 2025
Autor: Ico Heming
Troca de lâmpada queimada na Rua Campo Bom, em frente ao nº 2151, no Bairro Canudos.
Matéria lida
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 1215 de 2025
Autor: Ico Heming
Troca de lâmpada queimada na Rua Ícaro, em frente ao nº 3449, no Bairro Canudos.
Matéria lida
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 1216 de 2025
Autor: Ico Heming
Intimação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Caxambu, ao lado do número 305, no Bairro Vila Nova, para que faça limpeza e roçada no terreno.
Matéria lida
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 1217 de 2025
Autor: Ico Heming
Intimação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Guilherme Vielitz, entre os números 353 e 341, no Bairro Canudos, para que faça limpeza e roçada no terreno.
Matéria lida
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 1227 de 2025
Autor: Ico Heming
Colocação de placa de “Proibido Estacionar” na Rua Dr. Karl Wilhelm Schinke, em frente ao nº 1253, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 1228 de 2025
Autor: Ico Heming
Recapeamento asfáltico na Rua Sevilha, esquina com a Rua Odon Cavalcanti, no Bairro Canudos.
Matéria lida
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 1231 de 2025
Autor: Ico Heming
Limpeza e recolhimento de lixo na Rua Dr. Karl Wilhelm Schinke, nº 1253, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 1260 de 2025
Autor: Ico Heming
Revitalização da pintura na faixa de segurança da Estrada Vereador Oscar Horn, em frente ao número 1505, no Bairro Canudos.
Matéria lida
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 1272 de 2025
Autor: Ico Heming
Limpeza e recolhimento de lixo na Rua da Constituinte, nº 232, no Bairro Canudos.
Matéria lida
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 1213 de 2025
Autor: Ito Luciano
Substituição de tampa da boca de lobo localizada na Rua Minas Gerais, em frente ao nº 140, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 1226 de 2025
Autor: Ito Luciano
Conserto e limpeza de boca de lobo na Rua Alegrete, esquina com a Rua Aracaju, em frente ao nº 231, no Bairro Boa Vista.
Matéria lida
71 - Indicação/Pedido de Providências nº 1273 de 2025
Autor: Ito Luciano
Intimação ao proprietário para que realize limpeza, capina e construção de calçada do terreno localizado na Rua Onze de Junho, em frente ao nº 946, no Bairro Operário.
Matéria lida
72 - Indicação/Pedido de Providências nº 1274 de 2025
Autor: Ito Luciano
Intimação ao proprietário para a realização de limpeza na calçada da Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 1148, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
73 - Indicação/Pedido de Providências nº 1275 de 2025
Autor: Ito Luciano
Intimação ao proprietário para que realize limpeza, capina e construção de calçada do terreno localizado na Rua Porto Alegre, ao lado do nº 306, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
74 - Indicação/Pedido de Providências nº 1276 de 2025
Autor: Ito Luciano
Conserto, com urgência, de buraco na Rua Doutor Boleslau Casemiro Konarzewski, nº 651, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
75 - Indicação/Pedido de Providências nº 1261 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Colocação de lixeira do tipo contêiner na Rua João Aloysio Allgayer, nº 6960, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
76 - Indicação/Pedido de Providências nº 1262 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Recolhimento de descarte irregular na Rua João Aloysio Allgayer, em frente ao nº 6960, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
77 - Indicação/Pedido de Providências nº 1263 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Recolhimento de descarte irregular na Rua Doutor Karl Wilhelm Schinke, em frente do nº 1304, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
78 - Indicação/Pedido de Providências nº 1268 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Recolhimento de galhos na Rua Doutor Karl Wilhelm Schinke, em frente ao Residencial Montclair, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
79 - Indicação/Pedido de Providências nº 1270 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Recolhimento de descarte irregular na Avenida Reynaldo Kayser, esquina com a Rua Bruno Werner Storck, no Bairro Canudos.
Matéria lida
80 - Indicação/Pedido de Providências nº 1238 de 2025
Autor: Juliano Souto
Hidrojateamento em toda a extensão da Rua Leopoldo Wasun, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
81 - Indicação/Pedido de Providências nº 1241 de 2025
Autor: Juliano Souto
Capina, roçada e limpeza na Avenida Alcântara, esquina com a Rua Bruno David Bohn, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
82 - Indicação/Pedido de Providências nº 1242 de 2025
Autor: Juliano Souto
Remoção de duas árvores na Rua Ingá Feijão, nº 59, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
83 - Indicação/Pedido de Providências nº 1243 de 2025
Autor: Juliano Souto
Poda de árvore no passeio público na Rua Pedro Marques Soares, nº 131, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
84 - Indicação/Pedido de Providências nº 1245 de 2025
Autor: Juliano Souto
Estudo de viabilidade para que a Rua Doutor Magalhães Calvet passe a ser mão dupla novamente.
Matéria lida
85 - Indicação/Pedido de Providências nº 1246 de 2025
Autor: Juliano Souto
Limpeza da boca de lobo na Rua Professora Odete Correa Schuch, nº 60, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
86 - Indicação/Pedido de Providências nº 1247 de 2025
Autor: Juliano Souto
Limpeza e cercamento do terreno particular na Rua Saldanha Marinho, ao lado do nº 19, no Bairro Pátria Nova.
Matéria lida
87 - Indicação/Pedido de Providências nº 1259 de 2025
Autor: Juliano Souto
Poda de árvores no terreno baldio da Rua Alícia Müller, ao lado do nº 886, no Bairro Canudos.
Matéria lida
88 - Indicação/Pedido de Providências nº 1233 de 2025
Autor: Nor Boeno
Estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na Rua Ingo Lampert, esquina com a Rua Ângelo Provenzano, no Bairro Canudos.
Matéria lida
89 - Indicação/Pedido de Providências nº 1234 de 2025
Autor: Nor Boeno
Estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na Rua Monteiro Lobato, próximo ao número 500, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
90 - Indicação/Pedido de Providências nº 1235 de 2025
Autor: Nor Boeno
Intimação ao proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Ana Terra, nº 10, no Bairro Canudos.
Matéria lida
91 - Indicação/Pedido de Providências nº 1236 de 2025
Autor: Nor Boeno
Intimação ao proprietário para que realize a limpeza do terreno localizado na Rua Bruno Werner Storck, ao lado do número 605, no Bairro Canudos.
Matéria lida
92 - Indicação/Pedido de Providências nº 1257 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Melhoria nas condições de trafegabilidade em toda a extensão da Estrada da Prainha Vitor Mateus Teixeira, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Daia Hanich

2 - Deza Guerreiro

3 - Eliton Avila

4 - Enio Brizola

5 - Joelson de Araújo

6 - Ricardo Ritter - Ica




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 19:01; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de fevereiro de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, institui o Fundo Municipal da Assistência Social -FMAS e dá outras providências”
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Substitutivo nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Enio Brizola
Acrescenta o dispositivo que menciona na Lei nº 112, de 18 de setembro de 1997.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Juliano Souto, Nor Boeno, Ricardo Ritter - Ica
Altera os dispositivos que menciona da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Pedido de Vista

Obs.: 03 dias De VISTA.
4 - Moção nº 12 de 2025
Turno: Único
Autores: Eliton Avila, Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Enio Brizola, Giovani Caju, Ito Luciano, Juliano Souto, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Manifestação de apelo ao Executivo Municipal para anistia dos juros de dívida ativa com o fundo municipal de habitação.
Aprovado(a) em votação única



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola
Discussão - Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 6/2025
2 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 6/2025
3 - Eliton Avila
Discussão - Moção nº 12/2025
4 - Professora Luciana Martins
Discussão - Moção nº 12/2025



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professora Luciana Martins / PT

2 - Eliton Avila / PODE

3 - Enio Brizola / PT

4 - Giovani Caju / PP

5 - Professora Luciana Martins / PT
Espaço de liderança partidária

6 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS
Espaço de liderança partidária




Ocorrências da Sessão

– O vereador Felipe Kuhn Braun estava ausente, motivo pelo qual o vereador Joelson de Araújo ocupou a 1ª Secretaria, e o vereador Enio Brizola, a convite do Sr. Presidente, ocupou a 2ª Secretaria.

– Após a leitura do Ofício nº 2-D/1737, que encaminha Projeto de Lei que “Cria o Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos - FMAIRAECE, e dá outras providências”, e solicita análise e deliberação em regime de extrema urgência, o Sr. Presidente informou que, conforme acordado entre os parlamentares na reunião de líderes, o referido projeto seria votado em 1ª e 2ª  votações nas sessões ordinárias de 30 de abril e 5 de maio, respectivamente. Assim, em votação, a solicitação do Poder Executivo foi aprovada.

– O vereador Ito Luciano solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 26/2025, o que foi deferido.

– Em requerimento verbal, o vereador Juliano Souto solicitou vista de 3 dias ao Projeto de Resolução nº 1/2025 [Altera os dispositivos que menciona da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal], o que foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins.




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