Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Reserva a mulheres 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento do cargo efetivo de guarda municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Nor Boeno
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 4 |
Cria no Município de Novo Hamburgo o Programa de Vacinação Domiciliar para Crianças com Transtorno Espectro Autista - TEA. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 5 |
Equipara os direitos da pessoa com Fibromialgia às pessoas com Deficiência no Município de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em votação única |