Ocorrências da Sessão (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
– Logo após a verificação de quórum, no início da sessão, o presidente Cristiano Coller informou que o vereador Ito Luciano estava ausente por motivos de saúde.
– O vereador Juliano Souto fez um requerimento verbal solicitando a disponibilização de espaço para uso da palavra pelo senhor Daniel Miranda, presidente da Associação dos Motoristas Profissionais do Vale dos Sinos. Em votação, foi aprovado, ficando acordado que o espaço seria disponibilizado pelo tempo de cinco minutos após a votação da Ordem do Dia.
– O vereador Juliano Souto, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, foi aprovado.
– Em atenção ao Requerimento nº 648/2025 [Convite à Senhora Claudete Schneider, presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Novo Hamburgo (COMSEA/NH), para participar da sessão ordinária de 16 de junho de 2025, a fim de trazer ao Legislativo informações sobre o cadastramento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN) no Município], o autor da matéria, vereador Enio Brizola, ocupou a tribuna para introduzir o tema, saudando os presentes e destacando a importância da atuação da Igreja Luterana do Bairro Primavera no início do projeto Conexão Esperança. Ressaltou que a pauta vai além do voluntariado, tratando-se de uma política pública estruturada, e mencionou a criação de instâncias municipais que possibilitam a execução de diversas ações com recursos federais, como cozinhas solidárias, hortas urbanas, agroflorestas, bancos de alimentos e iniciativas de economia solidária. Finalizou parabenizando o conselho municipal da área e sua presidente, Claudete Schneider, que apresentou à comunidade o cadastramento dos PPSSAN. Na sequência, o espaço da tribuna foi concedido à Senhora Claudete Schneider, presidente do COMSEA/NH, que falou sobre sua atuação em projetos sociais voltados à justiça social e ao combate à fome, destacando a importância do cadastramento dos PPSSAN no município. Solicitou o apoio dos vereadores na divulgação dessa iniciativa e reforçou a necessidade de ativação da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) municipal e da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar, etapas fundamentais para que Novo Hamburgo possa acessar recursos estaduais e federais destinados à promoção do direito à alimentação adequada e gratuita. Em seguida, os vereadores Eliton Ávila, Enio Brizola, Professora Luciana Martins e Giovani Caju teceram considerações sobre o assunto e fizeram questionamentos, os quais foram respondidos pela convidada. Em suas considerações finais, a presidente agradeceu o acolhimento da Casa Legislativa e reforçou que a atuação do COMSEA/NH não é de confronto com o governo municipal, mas de parceria na construção de políticas públicas. Destacou que, mais do que recursos, é necessário planejamento para acessar os programas já disponíveis pelos governos estadual e federal, colocando o conselho à disposição para colaborar nesse processo.
– O presidente Cristiano Coller informou que, conforme acordado entre os vereadores, seria suprimido o intervalo regimental que ocorreria após a leitura do expediente, de modo que a votação da ordem do dia fosse realizada na sequência.
– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a votação da ordem do dia.
– Conforme requerimento verbal anteriormente apresentado pelo vereador Juliano Souto, foi concedido espaço para uso da palavra ao Senhor Daniel Miranda, presidente da Associação dos Motoristas Profissionais do Vale dos Sinos, pelo tempo de cinco minutos, após a votação da Ordem do Dia. O Senhor Miranda manifestou-se sobre a situação de processos de transferência de permissões de táxi que, embora embasados em lei e respaldados por decisão do STF, ainda não foram efetivados pela administração municipal. Relatou os impactos pessoais e financeiros sofridos pelos profissionais envolvidos, contestou o entendimento da Procuradoria-Geral do Município e solicitou apoio dos vereadores para intercederem junto ao Executivo, a fim de garantir o cumprimento da legislação federal e o direito dos taxistas às referidas transferências. Também fizeram uso da palavra os vereadores Juliano Souto, Professora Luciana Martins, Enio Brizola e Cristiano Coller.