Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 3.202, de 19 de agosto de 2019, que Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e os Procedimentos de Inspeção e Fiscalização Sanitária dos Produtos de Origem Animal Produzidos, Beneficiados e Industrializados e em Trânsito no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Votação: Nominal
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Honraria “Homens que Fazem por Novo Hamburgo” e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |