Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Votação: Nominal
Autor: Eliton Avila
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.214, de 25 de Setembro de 2019, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.” - - URGÊNCIA.
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Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1º da Lei Municipal nº 80, de 10 de setembro de 1986, que "Dispõe sobre o plantio de árvores em logradouros públicos e áreas afins no Município de Novo Hamburgo". - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Joelson de Araújo
Turno: Primeiro
Texto original
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Inclui o art. 22-B na Lei Municipal nº 433, de 22 de novembro de 2000, que “Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências”. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 4 |
Manifestação de Aplausos e Reconhecimento à valorosa equipe da 3ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em votação única |