Resumo (56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/08/2014 - 13:31
Encerramento: 13/08/2014 - 16:49



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Patrícia Beck / PTB
1º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP
2º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 10
Carlos Gilberto Koch / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofícios nºs 10/669, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 704, 705, 706 e 707, em resposta a indicações e pedidos de providências, de autoria de diversos vereadores.
Of. nº 10/697, em resposta ao Requerimento nº 493/2014, de autoria do vereador Raul Cassel.
Of. nº 10/698, em resposta ao Requerimento nº 695/2014, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (vereadores Antonio Lucas, Jorge Tatsch e Gerson Peteffi).
Of. nº 10/699, em resposta ao Requerimento nº 724/2014, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/700, em resposta ao Requerimento nº 767/2014, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/701, em resposta ao Requerimento nº 773/2014, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/702, em resposta ao Requerimento nº 778/2014, de autoria do vereador Gerson Peteffi.
Diversas:
Relatório de viagem do vereador Naasom Luciano e do Servidor Alexsander Penz  Mendes, sobre visitas ao Núcleo de Cidadania da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte - MG.
Telegramas, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo.
Informativos de cursos para o mês de agosto/2014.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 104 de 2014
Autores: Professor Issur Koch, Sergio Hanich
Proíbe, no âmbito do município de Novo Hamburgo, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. SUBSTITUTIVO: Determina que, no âmbito do Município de Novo Hamburgo, a inauguração e a entrega de espaços públicos sejam efetuadas de forma completa e simultânea, atendendo integralmente ao fim a que se destinam.


Obs.: Proíbe, no âmbito do município de Novo Hamburgo, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 103 de 2014
Autor: Naasom Luciano
Dá nova redação ao inciso VII e acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Municipal nº 2.616/2013, de 24 de setembro de 2013, que instituiu o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 923 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita informações descritas abaixo.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 924 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer cópia do contrato do convênio da Secretaria de Saúde de Novo Hamburgo com a Secretaria de Saúde do Estado, referente à implantação do SAMU no município, em 2005.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 925 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações aos fotógrafos Ita Kirsch e Bala Blauth, pelo recente lançamento do livro "No Coração da Serra Gaúcha".
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 926 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Sra. Maysa Garcia, pelo recebimento do Prêmio Quality.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 927 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à ACISA, pelo lançamento do Projeto Cicloturismo das Cascatas e Montanhas.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 929 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Sr. Jairo Brum Gomes, pelo lançamento do livro "Meu Verso".
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 928 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Derli Ferreira.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 930 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Requer a indicação do Vereador Gerson Peteffi, como representante da Comissão de Obras e Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, na Jornada Paulista de Medicina de Tráfego, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2014, na cidade de São Paulo-SP.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 932 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Solicita informações sobre via pública.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 931 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita informações à Secretaria Municipal de Segurança sobre o número de viaturas disponíveis para a Guarda Municipal do Município e informações sobre o funcionamento do telefone 153, que é o canal de atendimento da comunidade com a Guarda Municipal.
Aprovado(a) em votação única
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 2316 de 2014
Autor: Antonio Lucas
Solicita substituição do asfalto próximo a uma boca-de-lobo, na Rua Dedicação, no Bairro São José.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 2317 de 2014
Autor: Antonio Lucas
Solicita substituição da iluminação pública da Rua da Saudade, em frente ao nº 136, Bairro São José.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 2318 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita revitalização, poda e limpeza da Praça Papa João Paulo II, na Rua Rio Branco, esquina com a Rua Rio Araguaia, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 2319 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de poste de iluminação pública na Rua Europeana, próximo ao nº 121, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 2361 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de britas na Rua Leopoldo Guilherme Schneider, nº 100, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2362 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de britas no Beco do Gaúcho, do nº 40 ao nº 110, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2320 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda extensão da Rua Argentina, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2321 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda extensão da Rua Raimundo Chaves, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2322 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Leônidas Bessa Simões, Bairro Canudos.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2323 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública, em toda extensão da Rua Eugenio Henrique Bender, Bairro Ideal.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2324 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Joaquim Oliveira, Bairro Canudos.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2325 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Sugere ao Executivo estudo de viabilidade, para abertura da Rua Heitor Villa Lobos, interligando com a Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, Bairro Canudos.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2326 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita revitalização da pintura do quebra-molas na Av. Coronel Travassos, nas proximidades do nº 1064, Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2327 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita revitalização da pintura do quebra-molas na Rua São Leopoldo, nas proximidades do nº 614, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2328 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita revitalização da pintura do quebra-molas na Estrada Presidente Lucena, em frente ao nº 4201, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2329 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buraco na Rua João Pessoa, em frente ao nº 501, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2330 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buraco na Rua Florença, em frente ao nº 510, Bairro Canudos
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2331 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita substituição da tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Vicente da Fontoura, esquina com Rua Bento Gonçalves, Bairro Centro.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2332 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita conserto de infiltração junto à boca-de-lobo na Rua Joaquim Pedro Soares, esquina com Rua Lucas de Oliveira, Bairro Centro.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2333 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita o desentupimento da boca-de-lobo, na Rua Punta Arenas, em frente ao número 333, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2334 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita conserto de infiltração no passeio público na Rua Punta Arenas, em frente ao número 136, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2335 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita conserto de infiltração no passeio público na Rua Punta Arenas, em frente ao número 226, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2336 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita que o proprietário do imóvel localizado na Rua Caracas, nº 105, Bairro Santo Afonso, seja intimado a realizar a limpeza do passeio público.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2337 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita revitalização, capina e roçado do canteiro central, na Rua Marquês de Olinda, em toda sua extensão.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2338 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Manágua, Bairro Santo Afonso, em toda sua extensão.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2339 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recomposição asfáltica (tapa-buracos) na Rua Guia Lopes, entre a Rótula da Integração e a Rua Pedro Adams, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2340 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita limpeza e retirada de entulhos em toda a extensão da Rua Aquidaban, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2341 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Karl Wilhelm Schinke, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2342 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, conserto e desentupimento da boca-de-lobo localizada na Rua Campos Salles, em frente ao nº 229, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2343 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de entulhos na esquina das Ruas Felipe Bernd e Boa Saúde, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2352 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, retirada de entulhos na Rua 24 de Maio, em frente ao nº 872, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2353 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita limpeza em toda a extensão da Rua Maringá, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2363 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, limpeza em toda a extensão da Rua Santa Sofia, Bairro Ideal.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2344 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, desentupimento do esgoto localizado na Rua Assunción, em frente ao nº 781, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2345 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Montevideo, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2346 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita pintura de faixa de pedestres na Rua Santarém, esquina com a Rua Bragança, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2347 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, substituição da tampa-de-boca-de-lobo, que encontra-se quebrada na Rua Santarém, em frente ao nº 255, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2348 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita a colocação de britas na Rua Capanema, em frente ao nº 101, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2349 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, conserto de uma grande infiltração na calçada na Av. Primeiro de Março, em frente ao nº 4315, no Bairro Centro.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2350 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, substituição da tampa de boca-de-lobo, que encontra-se quebrada na Rua João Pessoa, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, em frente ao nº 70, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2351 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Av. Primeiro de Março, nas proximidades do nº 4429, no Bairro Centro.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2354 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de viabilidade para colocação de uma boca-de-lobo na Rua Primavera, esquina com a Rua Paraíso, em frente ao nº 14, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2355 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos e nivelamento asfáltico na Av. Primeiro de Março, em frente ao nº 4315, no Bairro Centro.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2356 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita a conclusão da abertura da Av. Alcantara, entre a Av. Victor Hugo Kunz e Rua Pedro Boll Filho, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2357 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Imbuia em frente ao nº 155, Bairro Guarani.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2358 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita uma efetiva fiscalização através da Guarda Municipal e Brigada Militar na Rua Madre Regina, notadamente na madrugada.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 2359 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita o desassoreamento do Arroio Pampa, entre a Av. Victor Hugo Kunz e Rua Florença.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 2360 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza dos bueiros existentes na junção das Ruas Frederico Westphalen e Madre Regina, Bairro São Jorge.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1864
Altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 333/2000, de 30/04/2000, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. REDAÇÃO FINAL: Altera a redação do §1º do art. 102 - A da Lei Municipal nº 333/2000, que instituiu o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, acrescentado pela Lei Municipal nº 2.121/2010.


Obs.: Altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 333/2000, de 30/04/2000, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. <b>(HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA. HÁ EMENDA.)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda aprovados.
2 - Projeto de Lei nº 67 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1882
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 433.620,00.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 81 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2054
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 294.000,00.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 74 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Naasom Luciano
Obriga os cemitérios a adotarem tratamento que vise a reter o produto da coliquação nos sepultamentos em urnas.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 97 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Cria e extingue cargos no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, e revoga a Lei Municipal nº 2.217/2010, de 16 de dezembro de 2010, e a Lei Municipal nº 2.524/2013, de 21 de fevereiro de 2013.
Aprovado(a) em 1ª votação



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