Resumo (66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– Por meio de requerimento verbal, a vereadora Deza Guerreiro solicitou a inversão da pauta, propondo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, bem como que os requerimentos fossem votados em bloco. Em votação, ambas as solicitações foram aprovadas.

–  Em requerimento verbal, o vereador Giovani Caju solicitou um minuto de silêncio em memória ao Doutor Cezar Padoin, falecido nesta data.

– Em atenção ao Requerimento nº 771/2025 [Convite ao Senhor Jocelin de Oliveira Loureiro para participar da Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2025, a fim de falar sobre as atividades e os 8 anos da Associação Cultural Esportiva Somos Um Só.], a proponente do requerimento, vereadora Daia Hanich, fez uso da tribuna para introduzir o assunto. O convidado utilizou a tribuna para destacar o papel do esporte como instrumento de inclusão e transformação social, apresentando o trabalho da Associação Cultural Esportiva Somos Um Só. Ele explicou que, embora não tenha familiares com deficiência, sentiu-se motivado a oferecer alegria e participação a quem não podia correr. Destacou o trabalho de Flávio, deficiente visual autor do rap apresentado na abertura do seu pronunciamento, e, com base em sua experiência no voluntariado e na observação das ações do poder público, solicitou maior atenção à acessibilidade nos espaços públicos. No final de sua fala, reconheceu o esforço diário de mães e avós que cuidam com dedicação de seus filhos e netos com necessidades especiais. Encerrado seu pronunciamento, fizeram uso da palavra os vereadores Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter – Ica (que falou em nome da bancada do Podemos e do vereador Nor Boeno) e Daia Hanich.

– Em requerimento verbal, o vereador Giovani Caju solicitou a retirada do Requerimento nº 1442/2025 [Urgência e inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que “Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis de uso comum e especial que especifica, de titularidade do Município de Novo Hamburgo e do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, transferindo-os para a categoria de bens dominiais, além de autorizar a alienação dos mencionados imóveis e dá outras providências.”, na ordem do dia das sessões ordinárias de 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.], o que foi aprovado.

– Em atenção ao Requerimento nº 1185/2025 de autoria da bancada do MDB [Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2025 em homenagem aos 40 anos da Tecnoval Comercial Ltda.], a vereadora Daia Hanich fez uso da tribuna para prestar a respectiva homenagem. Após a sua fala, também fez uso da palavra a vereadora Professora Luciana Martins. A seguir, os parlamentares autores da proposição entregaram um quadro comemorativo ao Sr. Denis Bertoletti. Único remanescente entre os seis sócios fundadores, o Sr. Bertoletti ocupou a tribuna para relatar que a Tecnoval se consolidou, atualmente, como referência na comercialização de produtos voltados a sistemas de combate a incêndio. Explicou que a empresa surgiu da necessidade de estabelecer, no Vale, um fornecedor local de válvulas, tubulações e conexões — itens especialmente demandados pelo setor coureiro-calçadista, que, na época, respondia por 90% das vendas. Lembrou que, com o passar dos anos, a empresa passou por significativas transformações, sendo necessário diversificar tanto a linha de serviços quanto o perfil dos clientes. A partir dessa mudança de direção é que a empresa se especializou no fornecimento de produtos para redes de combate a incêndio, destacou o fundador. A sessão foi suspensa por cinco minutos para registro fotográfico.

– Reaberta a sessão, foi feita a verificação de quórum e, em requerimento verbal, o vereador Ricardo Ritter – Ica solicitou que a Moção nº 51/2025 fosse votada no início da ordem do dia, o que foi aprovado.

– A convite do presidente, o Sr. Emerson Edinei Lopes, diretor da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, fez uso da tribuna para agradecer a moção recebida e relatar as ações adotadas durante o período de crise. Ele classificou o momento como uma "guerra urbana", envolvendo tecnologia da informação e inteligência, e destacou a atuação coordenada com o Consepro, empresas de segurança privada e guardas de cidades vizinhas para proteger as 91 escolas municipais e 7 espaços pedagógicos. Segundo Edinei, todas as redes — municipal, estadual, federal e particular — foram resguardadas, reforçando o compromisso constante com a segurança.

– Em requerimento verbal, o vereador Ricardo Ritter – Ica solicitou o registro fotográfico com os homenageados com a Moção nº 51/2025 e, em seguida, propôs a realização de uma reunião no Plenarinho com a bancada do MDB, estendendo o convite aos demais parlamentares. As solicitações foram deferidas e a sessão foi suspensa.

– Reaberta a sessão, o vereador Enio Brizola solicitou vista de sete dias ao Projeto de Lei nº 79/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários do Município de Novo Hamburgo e de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.”, o que foi aprovado.

– O vereador Eliton Ávila solicitou vista de um dia ao Projeto de Lei 64/2025, de sua autoria em conjunto com a vereadora Deza Guerreiro, que “Dispõe sobre a opção de doação de ração para cães ou gatos em eventos públicos ou privados que recebam alimentos não perecíveis como condição de acesso, no município de Novo Hamburgo”, bem como à Emenda nº 23/2025, de sua autoria, que “Altera a redação do Art. 3º e inclui o Art. 4º no Projeto de Lei nº 64/2025.”, o que foi aprovado.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a leitura do expediente, passando-se imediatamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.