Matérias da Ordem do Dia (67ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera a Lei Municipal nº 3.572, de 13 de janeiro de 2025 que "dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Novo Hamburgo" e altera o quadro 1 do Anexo único. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 64 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Deza Guerreiro, Eliton Avila
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a opção de doação de ração para cães ou gatos em eventos públicos ou privados que recebam alimentos não perecíveis como condição de acesso, no município de Novo Hamburgo. - - Retorno 1º Pedido de Vista.
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Aprovado(a) em 1ª votação |
| 3 |
Altera a redação do Art. 3º e inclui o Art. 4º no Projeto de Lei nº 64/2025. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Joelson de Araújo
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta o art. 13-A, na Lei Municipal n° 397/2000, de 21 de agosto de 2000, que "Estabelece normas de proteção e promoção da arborização no município de Novo Hamburgo e dá outras providências". - - Retorno 1º Pedido de Vista.
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Aprovado(a) em 1ª votação |