Resumo (69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– Logo após a verificação de quórum, o presidente Cristiano Coller divulgou a campanha Consulta Popular, que tem por objetivo permitir que a população vote para escolher uma melhoria para a cidade, sendo veiculado um vídeo sobre a iniciativa. Destacou que a Câmara Municipal de Novo Hamburgo se soma à mobilização promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo do Estado e explicou que a campanha convida a população hamburguense a participar de um processo democrático que define os projetos prioritários do município a serem contemplados com recursos estaduais no próximo ano. Informou que a votação é totalmente digital e pode ser realizada de forma simples, pelo site www.consultapopular.rs.gov.br ou https://vota.rs.gov.br e também pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, no número (51) 3210-3260, sendo necessário apenas o título de eleitor para registrar o voto em uma das propostas disponíveis. Ressaltou que a Câmara é parceira da ação e disponibiliza um ponto de apoio no Legislativo para orientar os cidadãos interessados e convidou, por fim, toda a comunidade a exercer seu papel cidadão, lembrando que cada voto representa um gesto de compromisso com o desenvolvimento de Novo Hamburgo e com a construção de um futuro melhor para todos.

– Em atenção ao requerimento nº 1227/2025 [Convite ao Senhor Robson Almeida, professor e orientador do Projeto “Menos lixo, mais consciência: telas nos bueiros, atitudes que mudam uma comunidade”, da EMEB Pres. Getúlio Vargas, para participar da Sessão Ordinária do dia 8 de outubro de 2025, para apresentação do trabalho desenvolvido na comunidade], o autor da matéria, vereador Eliton Avila, ocupou a tribuna para introdução do assunto. Na sequência, fizeram uso da palavra os alunos Enzo dos Santos, Miguel Barbosa e Raí de Souza, que apresentaram o projeto desenvolvido por sua escola sobre sustentabilidade e prevenção de alagamentos na cidade. Eles explicaram que a ideia surgiu após as enchentes ocorridas no município, o que os motivou a buscar soluções simples e eficazes para contribuir com o meio ambiente e com a comunidade. O grupo realizou pesquisas junto a órgãos públicos e contou com a colaboração de moradores para instalar telas de proteção em bocas de lobo, evitando o acúmulo de resíduos e melhorando o escoamento da água. Além disso, os estudantes produziram materiais educativos para conscientizar a população sobre o descarte correto do lixo. O trabalho foi apresentado em feiras e mostras científicas, recebendo reconhecimento e novas oportunidades de participação em eventos. Conforme o professor-orientador, a iniciativa reforça o papel da educação na formação de cidadãos comprometidos com a preservação ambiental e o bem-estar coletivo. Na sequência, a pedido dos estudantes, foi apresentado um vídeo com reportagem do canal SBT sobre o projeto. Os vereadores Professora Luciana Martins, Giovani Caju, Ito Luciano, Juliano Souto, Nor Boeno, Deza Guerreiro, Joelson de Araújo, Felipe Kuhn Braun, Enio Brizola, Ricardo Ritter – Ica e Cristiano Coller também fizeram uso da palavra, proferindo elogios e cumprimentos pela iniciativa e agradeceram a presença dos convidados. O professor Robson Almeida também fez uso da palavra e discorreu sobre o desenvolvimento e a importância do projeto para a formação dos alunos, destacando o comprometimento e o protagonismo dos jovens na busca por soluções sustentáveis para a cidade. Por fim, Almeida agradeceu a oportunidade de apresentar a pesquisa na Câmara e ressaltou que a ideia foi integralmente concebida e executada pelos estudantes. Na sequência, foi feito um registro fotográfico dos parlamentares com os convidados. 

– Em atenção ao Requerimento nº 1339/2025 [Retirada do Requerimento nº 1157/2025 e transferência, para a sessão ordinária do dia 08 de outubro de 2025, do convite ao Senhor Eliseu Carlos Raimundo, Diretor de Trânsito do Município de Novo Hamburgo, a fim de prestar esclarecimentos sobre o transporte público do município], a autora da matéria, vereadora Professora Luciana Martins, ocupou a tribuna para introdução do assunto. Na sequência, o senhor Eliseu Carlos Raimundo, diretor de Trânsito do Município de Novo Hamburgo, fez uso da tribuna e agradeceu a oportunidade de prestar esclarecimentos aos vereadores e à comunidade. Destacou que a Diretoria de Transporte Público tem trabalhado de forma integrada com outros setores da administração para aprimorar o sistema coletivo e atender às demandas da população. Enfatizou os principais desafios enfrentados, como a confiabilidade dos horários, a sobreposição de linhas e a necessidade de reestruturação da rede. Apresentou metas voltadas à melhoria da qualidade do serviço, à otimização dos itinerários e à modernização da gestão. Também explicou o processo de revisão tarifária e reforçou o compromisso da Prefeitura com a transparência e o equilíbrio financeiro do sistema. Por fim, mencionou as ações em andamento para o aperfeiçoamento do monitoramento, a valorização da experiência do usuário e a atualização dos serviços de transporte urbano e escolar, reiterando o empenho da Diretoria em promover um sistema mais eficiente e sustentável para o município. Os vereadores Professora Luciana Martins, Deza Guerreiro, Daia Hanich, Ico Heming, Eliton Ávila, Ito Luciano, Joelson de Araújo e Giovani Caju teceram considerações sobre o assunto e/ou fizeram questionamentos, os quais foram respondidos pelo convidado.

– O vereador Ico Heming, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, foi aprovado.

– O Requerimento nº 1490/2025 [Urgência e inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa INVEST NH no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências”, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 08 e 13 de outubro de 2025, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno], de autoria do vereador Juliano Souto, foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental que ocorreria após a leitura do expediente, passando-se diretamente para a votação da ordem do dia.