Matérias da Ordem do Dia (69ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários do Município de Novo Hamburgo e de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.

Insere os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 3.319, de 28 de setembro de 2021, que 'Insere o Dia Municipal da Adoção e do Protetor Animal e a Semana Municipal da Adoção e da Proteção aos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências'.

Dispõe sobre a opção de doação de ração para cães ou gatos em eventos públicos ou privados que recebam alimentos não perecíveis como condição de acesso, no município de Novo Hamburgo.

REDAÇÃO FINAL

Institui o Programa INVEST NH no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

URGÊNCIA - REQ. 1490/2025.

Apelo ao Prefeito Municipal de Novo Hamburgo, Sr. Gustavo Finck, pelo cumprimento da Lei nº 3.603, de 03 de julho de 2025, que trata da reposição inflacionária dos salários das servidoras e servidores públicos municipais.