Matérias da Ordem do Dia (71ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outra área de propriedade particular, e dá outras providências.

URGÊNCIA.

Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais objetivando a cobrança de dívida ativa da Autarquia COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios no município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Altera e renumera dispositivos do Projeto de Lei Nº 69/2025.

Manifestação de apelo ao Governo Federal, em especial ao Ministério da Saúde, para que adote providências urgentes visando a regularização do fornecimento de fraldas geriátricas à farmácia comunitária de Novo Hamburgo, que está em falta há aproximadamente um mês.