Ocorrências da Sessão (72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
– Tendo em vista a ausência do presidente Cristiano Coller, por motivo particular, houve a recomposição da Mesa, com a vereadora Daia Hanich (vice-presidente) ocupando a Presidência, o vereador Felipe Kuhn Braun (1º secretário) ocupando a Vice-Presidência, o vereador Joelson de Araújo (2ª secretário) ocupando a 1ª Secretaria, e o vereador Juliano Souto, a 2ª Secretaria.
– Por meio de requerimento verbal, o vereador Nor Boeno solicitou a inversão da pauta, propondo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente. Em votação, foi aprovado.
– Por meio de requerimento verbal, o vereador Joelson de Araújo solicitou que os requerimentos fossem votados em bloco. Em votação, foi aprovado.
– Em atenção ao Requerimento nº 1232/2025 [Convite ao Senhor Carlos Luiz Spengler, Diretor-Geral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/NH, para participar da Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2025, a fim de falar sobre o trabalho desenvolvido pela APAE e os desafios enfrentados.], a proponente do requerimento, vereadora Deza Guerreiro, fez uso da tribuna para introduzir o assunto. O convidado utilizou a tribuna para apresentar dados sobre o impacto das APAEs no Brasil e, em especial, em Novo Hamburgo, onde a APAE atende 214 alunos e realiza cerca de 670 atendimentos por mês. Ele destacou a participação da instituição em eventos como a Femictec e as Paralimpíadas Escolares, além de projetos de inclusão social e profissional. O Sr. Spengler também citou ações de arrecadação de recursos, como festas e jantares beneficentes. Como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reforçou a importância do Fundo Municipal e alertou que, sem financiamento, projetos nas áreas de esporte e saúde podem ser comprometidos. Na sequência, os alunos da APAE entregaram aos vereadores lembranças confeccionadas nas oficinas de artesanato e culinária. Encerrado o pronunciamento do convidado, fizeram uso da palavra os vereadores Felipe Kuhn Braun, Joelson de Araújo, Ricardo Ritter – Ica, Professora Luciana Martins, Daia Hanich, Enio Brizola e Deza Guerreiro. Em seguida, realizou-se o registro fotográfico com os representantes da entidade, entre eles o diretor-geral, os alunos e os professores da APAE presentes na sessão.
– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a leitura do expediente e passou-se diretamente ao espaço destinado à Tribuna Popular.
– A vice-presidente do SindProfNH, professora Ana Maria Sartori, fez uso do espaço destinado à Tribuna Popular para criticar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que altera a previdência dos servidores municipais, chamando-o de retrocesso. Ela cobrou uma auditoria no Ipasem e criticou a sinalização do prefeito em não manter o pagamento da assistência aos servidores. Ana Maria alertou o impacto do PELOM e a precarização das condições de trabalho, especialmente no magistério. Também defendeu transparência nas mudanças na legislação previdenciária.