SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 20/10/2025 - 14:11

Encerramento: 20/10/2025 - 16:54

Mesa Diretora

Presidente: Daia Hanich / MDB

Vice-Presidente: Felipe Kuhn Braun / PSDB

1º Secretário(a): Joelson de Araújo / REPUBLICANOS

2º Secretário(a): Juliano Souto / PL

Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:10; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 15:39; Presentes - 12
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
3 - Horário - 15:46; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.

Expedientes

Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10-A/5191, em resposta à Indicação nº 396/2025, de autoria do vereador Ico Heming.
Ofício nº 10-A/5205, em resposta à Indicação nº 3020/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.
Ofício nº 10-A/5207, em resposta ao Projeto de Sugestão nº 8/2025, de autoria do vereador Ico Heming.
Ofício nº 10-A/5253, em resposta ao Requerimento nº 1318/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica.
Ofício nº 10-A/5255, em resposta ao Requerimento nº 1347/2025, de autoria dos vereadores Joelson de Araújo, Ico Heming e Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/5257, em resposta ao Requerimento nº 1348/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/5260, em resposta ao Requerimento nº 1352/2025, de autoria dos vereadores Eliton Ávila, Deza Guerreiro e Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/5263, em resposta ao Requerimento nº 1358/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/5265, em resposta ao Requerimento nº 1361/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício nº 10-A/5270, em resposta ao Requerimento nº 1367/2025, de autoria dos vereadores Professora Luciana Martins e Enio Brizola.
Ofício nº 10-A/5273, em resposta à Indicação nº 3045/2025, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/5275, em resposta à Indicação nº 3047/2025, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício nº 10-A/5277, em resposta à Indicação nº 3053/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/5279, em resposta à Indicação nº 3054/2025, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10-A/5281, em resposta à Indicação nº 3057/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/5282, em resposta à Indicação nº 3078/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/5285, em resposta à Indicação nº 3082/2025, de autoria do vereador Emerson Motora.
Ofício nº 10-A/5301, em resposta ao Requerimento nº 1368/2025, de autoria dos vereadores Professora Luciana Martins e Enio Brizola.
Ofício nº 10-A/5302, em resposta ao Requerimento nº 1369/2025, de autoria dos vereadores Professora Luciana Martins e Enio Brizola.
Ofício nº 10-A/5303, em resposta ao Requerimento nº 1370/2025, de autoria dos vereadores Professora Luciana Martins e Enio Brizola.
Ofício nº 10-A/5338, em resposta à Indicação nº 3116/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter - Ica.
Ofício nº 10-A/5339, em resposta à Indicação nº 3120/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/5341, em resposta à Indicação nº 3126/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.
Ofício nº 10-A/5343, em resposta à Indicação nº 3128/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/5346, em resposta à Indicação nº 3156/2025, de autoria do vereador Enio Brizola.
Ofício nº 10-A/5348, em resposta à Indicação nº 3169/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.
Ofício nº 10-A/5357, em resposta à Indicação nº 3171/2025, de autoria do vereador Giovani Caju.
Ofício nº 10-A/5358, em resposta à Indicação nº 3203/2025, de autoria do vereador Ricardo Ritter - Ica.
Ofício nº 10-A/5361, em resposta à Indicação nº 3205/2025, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/5398, em resposta à Indicação nº 3211/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/5415, em resposta à Indicação nº 3218/2025, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 10-A/5421, em resposta à Indicação nº 3236/2025, de autoria do vereador Ico Heming.
Ofício nº 10-A/5426, em resposta à Indicação nº 3237/2025, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício nº 10-A/5450, em resposta à Indicação nº 3086/2025, de autoria do vereador Emerson Motora.
Ofício nº 10-A/5455, em resposta à Indicação nº 3080/2025, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 10-A/5516, em resposta ao Requerimento nº 1346/2025, de autoria dos vereadores Joelson de Araújo, Ico Heming e Deza Guerreiro.

Diversa:
Correspondência do Sindicato das Sapateiras e Sapateiros e Componentes para Calçados de Novo Hamburgo, encaminhando Nota de Apoio à vereadora Professora Luciana Martins.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025 Autor: Executivo	Dispõe sobre a desafetação de imóvel do Município e autorização de sua alienação, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro, e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025 Autor: Executivo	Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 1.031, de 24 de dezembro de 2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 127 de 2025 Autor: Eliton Avila	Recepciona, no âmbito no município de Novo Hamburgo, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica.	Matéria lida
4 - Moção nº 55 de 2025 Turno: Único Autores: Nor Boeno, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano	Manifestação de Repúdio ao Governo Federal pela proposta de retirada da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).	Matéria lida
5 - Requerimento nº 1548 de 2025 Autor: Joelson de Araújo	Reconhecimento de legítimo impedimento do vereador Joelson de Araújo no turno da tarde do dia 13 de outubro de 2025, conforme Termo de Comparecimento.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
6 - Requerimento nº 1555 de 2025 Autores: Deza Guerreiro, Ico Heming	Informações ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde sobre a distribuição de fraldas no Município.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
7 - Requerimento nº 1559 de 2025 Autor: Cristiano Coller	Informações do Executivo.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
8 - Requerimento nº 1549 de 2025 Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro, Eliton Avila	Voto de Congratulações ao Mandinho Burger pela representação do Município de Novo Hamburgo no Prêmio Hambúrguer Perfeito.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco:
9 - Requerimento nº 1558 de 2025 Autor: Daia Hanich	Voto de Congratulações à IENH pela comemoração de 20 anos do Programa Um Olhar para o Outro.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco:
10 - Requerimento nº 1546 de 2025 Autor: Deza Guerreiro	Informações ao Executivo Municipal, por meio da COMUR, sobre possíveis mudanças no sistema Rotativo Digital.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
11 - Requerimento nº 1547 de 2025 Autor: Felipe Kuhn Braun	Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Deonir dos Reis Santos.	Matéria lida
12 - Requerimento nº 1550 de 2025 Autor: Felipe Kuhn Braun	Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Reichert.	Matéria lida
13 - Requerimento nº 1561 de 2025 Autor: Felipe Kuhn Braun	Voto de Congratulações à Mosaico Cia de Danças Folclóricas pela brilhante conquista de representar o Brasil em dois festivais internacionais em Marrocos.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
14 - Requerimento nº 1562 de 2025 Autor: Felipe Kuhn Braun	Voto de Congratulações à Tintas Killing pela realização da 6ª edição do Meio Frango Simplesmente Juntos.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
15 - Requerimento nº 1563 de 2025 Autor: Felipe Kuhn Braun	Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Lúcia Piagetti.	Matéria lida
16 - Requerimento nº 1564 de 2025 Autores: Felipe Kuhn Braun, Juliano Souto	Voto de Congratulações ao Rotary Novo Hamburgo 25 de Julho pela realização do Rotary em Ação & Costelão na Mão.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
17 - Requerimento nº 1544 de 2025 Autor: Giovani Caju	Voto de Congratulações à Novobox Embalagens e Fitas pelos seus 22 anos de fundação.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
18 - Requerimento nº 1545 de 2025 Autores: Ito Luciano, Giovani Caju, Ricardo Ritter - Ica	Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Dalmina.	Matéria lida
19 - Requerimento nº 1551 de 2025 Autores: Ito Luciano, Juliano Souto	Voto de Congratulações ao Jardim da Memória pela passagem de seus 22 anos de fundação.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
20 - Requerimento nº 1552 de 2025 Autor: Ito Luciano	Voto de Congratulações à Escola Estadual Especial Keli Meise Machado pela passagem do seu 37º aniversário.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
21 - Requerimento nº 1553 de 2025 Autores: Ito Luciano, Giovani Caju	Voto de Congratulações à Ruschel Moda Masculina pela comemoração dos seus 61 anos de fundação.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
22 - Requerimento nº 1554 de 2025 Autor: Ito Luciano	Voto de Congratulações à Biblioteca Fábrica do Saber pela comemoração dos seus 23 anos de fundação.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
23 - Requerimento nº 1560 de 2025 Autor: Ito Luciano	Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Helio Gleno Ferreira.	Matéria lida
24 - Requerimento nº 1556 de 2025 Autor: Juliano Souto	Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Eloa Baliejo Seles, ocorrido no dia 16 de outubro de 2025.	Matéria lida
25 - Requerimento nº 1557 de 2025 Autores: Juliano Souto, Deza Guerreiro, Giovani Caju	Voto de Congratulações pela celebração de 37 anos de atividades da Lavanderia Breier.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
26 - Requerimento nº 1565 de 2025 Autores: Professora Luciana Martins, Daia Hanich	Informações ao Executivo Municipal sobre o Fundo Municipal para Promoção dos Direitos da Mulher – PRÓ-MULHER na cidade de Novo Hamburgo.	Aprovado(a) em votação única Obs.: Votação em Bloco
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3726 de 2025 Autor: Cristiano Coller	Remoção urgente de árvore comprometendo a segurança da via pública e passeio público, na Rua Pitagoares, nº 58, no Bairro Ideal.	Matéria lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3730 de 2025 Autor: Daia Hanich	Recolhimento de entulhos e de sujeira na Rua Araruama, nº 702, no Bairro Jardim Mauá.	Matéria lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3732 de 2025 Autor: Daia Hanich	Estudo técnico de viabilidade para implementação de melhorias no recinto de espera para atendimento na Farmácia Popular, localizada junto à UBS do Bairro Canudos.	Matéria lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3758 de 2025 Autor: Daia Hanich	Estudo de viabilidade para implantação de estacionamento exclusivo para carga e descarga, na Avenida Victor Hugo Kunz, a partir do limite da parada de ônibus até a entrada da garagem do número 2686, no Bairro Canudos.	Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3781 de 2025 Autor: Daia Hanich	Revitalização da pintura da faixa de pedestres na Rua Aparados da Serra, no cruzamento com a Rua Guia Lopes, no Bairro Jardim Mauá.	Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3782 de 2025 Autor: Daia Hanich	Revitalização da pintura da faixa de pedestres na Rua Guia Lopes, número 4924, no Bairro Jardim Mauá.	Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3783 de 2025 Autor: Daia Hanich	Revitalização do Parque do Centro Social Urbano, no Bairro Guarani.	Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3761 de 2025 Autor: Deza Guerreiro	Operação tapa-buracos, com urgência, na Rua Boa Saúde, próximo ao número 680, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3762 de 2025 Autor: Deza Guerreiro	Sugestão ao Executivo para melhorias na sinalização da passagem de ônibus e de automóveis no Paradão de Ônibus, visando evitar acidentes de trânsito.	Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3769 de 2025 Autor: Deza Guerreiro	Instalação urgente de coletor de lixo na esquina da Rua Ícaro com a Rua Paganini, no Bairro Canudos.	Matéria lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3742 de 2025 Autor: Eliton Avila	Conserto de boca de lobo na Rua Renato José Blauth, em frente ao número 425, no Bairro São José.	Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3743 de 2025 Autor: Eliton Avila	Conserto de infiltração no passeio público da Rua Coral, próximo ao número 63, no Bairro São José.	Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3744 de 2025 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Hilário Ewald, em frente ao número 13, no Bairro São José.	Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3745 de 2025 Autor: Eliton Avila	Conserto de cratera no passeio público da Rua Vinte e Quatro de Maio, próximo ao número 3238, no Bairro Guarani.	Matéria lida
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3746 de 2025 Autor: Eliton Avila	Conserto de cratera aberta em boca de lobo, na Rua Maria Elza Braun, esquina com a Rua Johann Clemens Averbeck, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3747 de 2025 Autor: Eliton Avila	Limpeza e capina na Rua Alberto Arnold, em frente ao número 59, no Bairro São José.	Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3748 de 2025 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Pastor Jairo Ferreira dos Santos, em frente ao número 82, no Bairro São José.	Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3749 de 2025 Autor: Eliton Avila	Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Helmuth Rückert, em frente ao número 111, no Bairro São José.	Matéria lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3750 de 2025 Autor: Eliton Avila	Estudo técnico de viabilidade para implantação de meio-fio e bocas de lobo em toda a extensão da Rua Martin Pilger, no Bairro Vila Nova.	Matéria lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3759 de 2025 Autor: Eliton Avila	Manutenção urgente da geladeira de vacinas da USF Redentora, que se encontra desativada há meses.	Matéria lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3760 de 2025 Autor: Eliton Avila	Conserto de boca de lobo, com cratera aberta, na Rua Engenheiro Jorge Schury, esquina com a Rua Laguna, em frente ao número 1286, no Bairro São José.	Matéria lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3727 de 2025 Autor: Enio Brizola	Manutenção de aparelhos de ar-condicionado e bebedouros nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades de Saúde da Família (USFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.	Matéria lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3735 de 2025 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de resíduos na Rua do Bosque, em frente ao número 1579, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3739 de 2025 Autor: Enio Brizola	Troca de lâmpadas queimadas na Rua Júpiter, em frente aos nºs 250 e 270, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3740 de 2025 Autor: Enio Brizola	Recolocação de parada de ônibus na Rua Júpiter, em frente ao nº 270, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3741 de 2025 Autor: Enio Brizola	Troca de lâmpada queimada na Rua Edemundo Amador da Veiga, em frente ao nº 81, no Bairro Boa Saúde.	Matéria lida
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3763 de 2025 Autor: Enio Brizola	Conserto de infiltração na calçada da Rua Carioca, em frente ao nº 232, no Bairro Jardim Mauá.	Matéria lida
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3728 de 2025 Autor: Giovani Caju	Limpeza e conserto da tampa de boca de lobo na Avenida Nicolau Becker, no Bairro Centro.	Matéria lida
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3729 de 2025 Autor: Giovani Caju	Desobstrução e troca de tampa de boca de lobo na Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, em frente ao número 1382, no Bairro Liberdade.	Matéria lida
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3731 de 2025 Autor: Giovani Caju	Capina e recolhimento de galhos na Rua Santa Sofia, em frente ao número 292, no Bairro Ideal.	Matéria lida
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3736 de 2025 Autor: Giovani Caju	Poda de árvore na esquina da Rua Tupi com a Rua Boa Saúde, no Bairro Rio Branco.	Matéria lida
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3771 de 2025 Autor: Giovani Caju	Recolhimento de lixo na Rua Marcílio Dias, esquina com a Rua Bento Gonçalves, no Bairro Centro.	Matéria lida
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3772 de 2025 Autor: Giovani Caju	Poda de árvores na Rua Gomes Portinho, na esquina com a Rua Joaquim Pedro Soares, no Bairro Centro.	Matéria lida
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3734 de 2025 Autor: Ico Heming	Recolhimento de entulhos na Rua Athanásio Becker, em frente ao número 422, no Bairro Canudos.	Matéria lida
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3752 de 2025 Autor: Ico Heming	Troca de lâmpada queimada na Rua Castelo Branco, em frente ao nº 420, no Bairro Canudos.	Matéria lida
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 3770 de 2025 Autor: Ico Heming	Revitalização da pintura da faixa de segurança na Rua Ícaro, em frente ao número 1211, no Bairro Canudos.	Matéria lida
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 3773 de 2025 Autor: Ico Heming	Limpeza e capina na Rua Viena, em frente ao número 161, no Bairro Canudos.	Matéria lida
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 3791 de 2025 Autor: Ico Heming	Conserto ou instalação de um bebedouro na UPA Canudos, na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 12, no Bairro Canudos.	Matéria lida
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 3792 de 2025 Autor: Ico Heming	Conserto da fiação elétrica do ar-condicionado da UPA Canudos, na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 12, no Bairro Canudos.	Matéria lida
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 3733 de 2025 Autor: Ito Luciano	Limpeza e capina do passeio público na Rua Barão de Rio Branco, em frente ao nº 665, no Bairro Operário.	Matéria lida
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 3753 de 2025 Autor: Ito Luciano	Operação tapa-buracos ou recapagem asfáltica, com urgência, na Rua João Aloysio Allgayer, a partir da Estrada da Integração Leopoldo Petry, até a divisa com o Município de São Leopoldo, no Bairro Lomba Grande.	Matéria lida
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 3754 de 2025 Autor: Ito Luciano	Conserto de boca de lobo na Rua Viana, esquina com a Rua Corumbá, no Bairro Liberdade.	Matéria lida
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 3755 de 2025 Autor: Ito Luciano	Estudo técnico de viabilidade para implantação de boca de lobo na Rua Minuano, em frente ao nº 322, no Bairro Liberdade.	Matéria lida
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 3756 de 2025 Autor: Ito Luciano	Estudo técnico de viabilidade para implantação de boca de lobo na Rua Amarante, em frente ao nº 65, no Bairro Liberdade.	Matéria lida
71 - Indicação/Pedido de Providências nº 3757 de 2025 Autor: Ito Luciano	Estudo técnico de viabilidade para implantação de boca de lobo na Rua Carolina, em frente ao nº 250, no Bairro Liberdade.	Matéria lida
72 - Indicação/Pedido de Providências nº 3784 de 2025 Autor: Ito Luciano	Sugestão ao setor de iluminação pública para colocação de postes com hastes e luminárias na Rua Javari, em frente ao nº 480, no Bairro São José.	Matéria lida
73 - Indicação/Pedido de Providências nº 3738 de 2025 Autor: Joelson de Araújo	Limpeza e desassoreamento do Arroio Pampa, desde a Rua Jaboti até a Avenida Victor Hugo Kunz, no Bairro São Jorge.	Matéria lida
74 - Indicação/Pedido de Providências nº 3764 de 2025 Autor: Joelson de Araújo	Recolhimento de resíduos na Rua Juarez, entre as Ruas Campo Bom e Ícaro, no Bairro Canudos.	Matéria lida
75 - Indicação/Pedido de Providências nº 3765 de 2025 Autor: Joelson de Araújo	Conserto de infiltração no passeio público da Rua Miguel Ângelo, em frente ao número 55, no Bairro Canudos.	Matéria lida
76 - Indicação/Pedido de Providências nº 3766 de 2025 Autor: Joelson de Araújo	Conserto de infiltração junto à caixa de retenção de esgoto na Rua Mem de Sá, ao lado do nº 805, no Bairro Operário.	Matéria lida
77 - Indicação/Pedido de Providências nº 3767 de 2025 Autor: Joelson de Araújo	Limpeza e hidrojateamento da tubulação de esgoto na Rua Onofre Pires, em frente ao nº 387, no Bairro Ouro Branco.	Matéria lida
78 - Indicação/Pedido de Providências nº 3777 de 2025 Autor: Juliano Souto	Troca de tampa de boca de lobo na Rua Pinheiro Machado, nº 85, no Bairro Industrial.	Matéria lida
79 - Indicação/Pedido de Providências nº 3778 de 2025 Autor: Juliano Souto	Troca de tampa de boca de lobo na Rua Lopes Trovão, ao lado do nº 153, no Bairro Industrial.	Matéria lida
80 - Indicação/Pedido de Providências nº 3779 de 2025 Autor: Juliano Souto	Troca de tampa de boca de lobo na Rua Guia Lopes, nº 850, no Bairro Santo Afonso.	Matéria lida
81 - Indicação/Pedido de Providências nº 3780 de 2025 Autor: Juliano Souto	Recolhimento de lixo na esquina da Rua André Pinto Rebouças com a Rua Santa Rita, no Bairro Industrial.	Matéria lida
82 - Indicação/Pedido de Providências nº 3785 de 2025 Autor: Juliano Souto	Revitalização, com urgência, da escadaria na Rua Tijuca, ao lado do nº 817, no Bairro Ideal.	Matéria lida
83 - Indicação/Pedido de Providências nº 3786 de 2025 Autor: Juliano Souto	Colocação de coletor de lixo, com urgência, na Rua Guarujá, esquina com a Rua Tijuca, no Bairro Ideal.	Matéria lida
84 - Indicação/Pedido de Providências nº 3787 de 2025 Autor: Juliano Souto	Capina e limpeza no passeio público na Rua Guarujá, esquina com a Rua Tijuca, no Bairro Ideal.	Matéria lida
85 - Indicação/Pedido de Providências nº 3788 de 2025 Autor: Juliano Souto	Capina e limpeza do passeio público na Rua Guarujá, esquina com a Rua Santa Sofia, no Bairro Ideal.	Matéria lida
86 - Indicação/Pedido de Providências nº 3789 de 2025 Autor: Juliano Souto	Limpeza e desentupimento da boca de lobo na Rua Guarujá, nº 530, no Bairro Ideal.	Matéria lida
87 - Indicação/Pedido de Providências nº 3790 de 2025 Autor: Juliano Souto	Pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Tijuca, no Bairro Ideal.	Matéria lida
88 - Indicação/Pedido de Providências nº 3774 de 2025 Autor: Nor Boeno	Conserto de boca de lobo na Rua dos Garis, nº 455, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
89 - Indicação/Pedido de Providências nº 3775 de 2025 Autor: Nor Boeno	Capina, roçada e revitalização da praça localizada na Rua Ícaro, em frente ao CRAS, no Bairro Canudos.	Matéria lida
90 - Indicação/Pedido de Providências nº 3776 de 2025 Autor: Nor Boeno	Poda e levantamento de copa de árvores na Avenida Victor Hugo Kunz, entre a Rua General Osório e a Rua Frederico Mentz, no Bairro Hamburgo Velho.	Matéria lida
91 - Indicação/Pedido de Providências nº 3737 de 2025 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Estudo de viabilidade para implantação de mão única na Rua Armindo Angeli, entre a Rua Vidal Brasil e a Rua Barão do Santo Ângelo, no Bairro Hamburgo Velho.	Matéria lida
92 - Indicação/Pedido de Providências nº 3751 de 2025 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Resolução urgente para problema de cedência do asfalto na Rua Diamante, no Bairro Vila Diehl.	Matéria lida
93 - Indicação/Pedido de Providências nº 3768 de 2025 Autor: Ricardo Ritter - Ica	Conserto de boca de lobo na Avenida Primeiro de Março, esquina com a Rua Otto Kopschina, no Bairro Pátria Nova.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Eliton Avila

2 - Enio Brizola

3 - Ico Heming

4 - Ito Luciano

5 - Juliano Souto

Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 15:07; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 93 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Executivo	Altera a Lei Municipal nº 1.750, de 26 de julho de 2007, que dispõe sobre a transformação da Companhia Municipal de Saneamento - COMUSA em Autarquia.	Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Substitutivo nº 3 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Eliton Avila	Cria a Semana da Educação Financeira no município de Novo Hamburgo.	Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Emenda nº 15 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Eliton Avila	Revoga o Art. 3º do Substitutivo nº 3/2025.	Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 69 de 2025 Turno: Único Autor: Ricardo Ritter - Ica	Institui o Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios no município de Novo Hamburgo e dá outras providências. Obs.: REDAÇÃO FINAL.	Aprovado(a) em votação única

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Substitutivo nº 3 de 2025	Daia Hanich - Não Votou Deza Guerreiro - Sim Eliton Avila - Sim Enio Brizola - Sim Felipe Kuhn Braun - Sim Giovani Caju - Sim Ico Heming - Sim Ito Luciano - Sim Joelson de Araújo - Sim Juliano Souto - Sim Nor Boeno - Sim Professora Luciana Martins - Sim Ricardo Ritter - Ica - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Eliton Avila