Matérias da Ordem do Dia (78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a redação da ementa, dos artigos 1º e 2º e acrescenta artigo à Lei nº 2.287/2011, que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos, gestantes, portadores de deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com fibromialgia, mediante cadastro nas unidades de saúde do Município de Novo Hamburgo.

Institui o Programa Municipal de Lar Temporário Voluntário para Animais, e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Altera e renumera dispositivos do Projeto de Lei Nº 78/2025.

Determina a utilização, preferencialmente, de energia solar para o funcionamento elétrico das Escolas Municipais de Novo Hamburgo.

Manifestação de Apelo ao Deputado Federal Lucas Redecker para viabilizar a renomeação da passarela localizada na BR-116, Km 238, entre os bairros Rio Branco e Primavera, no município de Novo HamburgoRS, para Passarela “Fundação Liberato”.

Apelo ao Executivo Municipal de Novo Hamburgo pelo cumprimento das emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, contidas na Emenda nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 50/2024.

Manifestação de apelo para ações de atenção integral à saúde dos estudantes da rede pública de ensino, com facilitação no acesso a atendimentos odontológicos e psicológicos.