Resumo (79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– O presidente Cristiano Coller informou que a vereadora Daia Hanich estava ausente, conforme o Requerimento nº 1590/2025 [Designação da vereadora Daia Hanich para representar a Câmara Municipal em reuniões agendadas na Câmara dos Deputados, com a bancada gaúcha, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), de 10 a 13 de novembro de 2025, em Brasília – DF].

– Em virtude da representação da vereadora Daia Hanich (Vice-Presidente), houve a recomposição da Mesa, com o vereador Felipe Kuhn Braun (1º Secretário) ocupando a Vice-Presidência, o vereador Joelson de Araújo (2º Secretário) ocupando a 1ª Secretaria, e o vereador Ricardo Ritter – Ica, a convite do Sr. Presidente, ocupando a 2ª Secretaria.

– Em atenção ao Requerimento nº 1500/2025 [Convite à Senhora Kelbe Gonçalves Rodrigues - Secretária de Saúde, e ao Senhor Tiago Sperb Machado - Diretor de Saúde Digital, ambos do Município de São Leopoldo, para participarem da Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2025, para falarem sobre o Projeto Saúde Digital do Município, desenvolvido no município leopoldense], o autor da matéria, vereador Eliton Ávila, ocupou a tribuna para introduzir o tema e contextualizar a importância da proposição, destacando a relevância do Projeto Saúde Digital do Município de São Leopoldo – RS. O parlamentar explicou que o programa tem como objetivo facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de saúde, utilizando ferramentas digitais como o WhatsApp para o agendamento de consultas, exames e procedimentos, promovendo maior agilidade e eficiência no atendimento. Destacou ainda que, embora alguns idosos enfrentem dificuldades com o uso dessas tecnologias, grande parte da população já utiliza o aplicativo cotidianamente, o que contribui para ampliar a comunicação e melhorar a experiência dos usuários do sistema. Concluiu mencionando que Novo Hamburgo deverá adotar iniciativa semelhante, prevista para ser implantada em breve, e agradeceu aos representantes de São Leopoldo pela presença e disposição em compartilhar sua experiência. Na sequência, o espaço da tribuna foi concedido à Senhora Kelbe Gonçalves Rodrigues, Secretária de Saúde leopoldense, que explicou o funcionamento do projeto “Zap da Saúde”, criado inicialmente em meio à enchente que atingiu São Leopoldo, com o objetivo de restabelecer a comunicação entre a Secretaria de Saúde e a população. Relatou que a ferramenta, desenvolvida a partir do aplicativo WhatsApp, foi aperfeiçoada e hoje reúne diversos serviços, como agendamento de consultas, exames e procedimentos, acompanhamento de medicamentos, orientações de saúde mental e canal de ouvidoria, aproximando o cidadão ao sistema público de saúde. Destacou que a tecnologia permite maior agilidade, transparência e inclusão digital, garantindo acesso rápido às informações e reduzindo deslocamentos desnecessários. Ressaltou ainda a parceria com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), responsável pelo custeio e suporte técnico do serviço, e afirmou que a experiência tem fortalecido o atendimento, ampliado o alcance das ações e aprimorado a gestão municipal. Por fim, agradeceu a oportunidade de apresentar o projeto, manifestando satisfação em compartilhar a iniciativa com o Legislativo de Novo Hamburgo e confiança de que a cidade também implantará o sistema em breve. Em seguida, o espaço da tribuna foi concedido ao Senhor Tiago Sperb Machado, diretor de Saúde Digital do município vizinho, que discorreu sobre os avanços digitais na área da saúde e a importância da tecnologia como instrumento de humanização e ampliação do acesso aos serviços públicos. Destacou o trabalho realizado em São Leopoldo sob a liderança da secretária Kelbe, ressaltando que o uso de ferramentas digitais, como o aplicativo WhatsApp, possibilita maior equidade e acolhimento ao permitir que o cidadão receba orientações, realize consultas e obtenha informações sem precisar se deslocar até uma unidade de saúde. Enfatizou que a tecnologia, longe de afastar o cuidado humano, aproxima o usuário do SUS e contribui para a transparência e eficiência do sistema. Por fim, reafirmou o compromisso em seguir aprimorando a transformação digital na área da saúde, enfrentando os desafios e promovendo melhorias contínuas no atendimento à população. Os vereadores Ito Luciano, Ricardo Ritter – Ica, Deza Guerreiro, Juliano Souto, Professora Luciana Martins, Joelson de Araújo, Eliton Ávila e Cristiano Coller teceram considerações acerca do tema e/ou dirigiram questionamentos, os quais foram respondidos pelos convidados, e também externaram elogios e cumprimentos pela iniciativa, além de agradecerem a presença dos expositores. 
 
– Em atenção ao Requerimento nº 1622/2025 [Convite ao Senhor Fabiano Piazer Pilar, Diretor de Cultura do Município, para comparecer na Sessão Ordinária de 12 de novembro de 2025, a fim de trazer ao Legislativo informações sobre o Arranjo Regional da ANCINE e a possibilidade de recursos para audiovisual via Fundo Setorial], o autor da matéria, vereador Giovani Caju, fez uso da palavra para introduzir o tema e esclarecer questões relacionadas a manifestações anteriores sobre a atuação da Secretaria de Cultura e evitar mal-entendidos. Informou ter convidado o diretor de Cultura, Fabiano Piazer Pilar, para apresentar explicações e informações sobre os trabalhos desenvolvidos pela pasta, reforçando a importância de prestar esclarecimentos transparentes acerca dos fatos mencionados em sessão anterior. Na sequência, o espaço da tribuna foi concedido ao Senhor Fabiano Piazer Pilar, diretor de Cultura do Município, que discorreu sobre a participação de Novo Hamburgo no edital Arranjos Regionais 2025, promovido pelo Ministério da Cultura. Esclareceu que o Município tem se empenhado em buscar recursos e oportunidades para o desenvolvimento cultural, seguindo rigorosamente as normas e prazos definidos pelo governo federal. Ressaltou que a Secretaria de Cultura atua apenas como proponente, não sendo responsável pela divulgação dos resultados oficiais, e repudiou críticas feitas anteriormente nesta Casa, consideradas infundadas e desrespeitosas ao trabalho técnico dos servidores. Destacou que o resultado do edital foi divulgado posteriormente pelo Ministério da Cultura, confirmando a classificação do Município, e reafirmou o compromisso da Secretaria com a transparência, a verdade e a valorização da cultura hamburguense. Os vereadores Giovani Caju e Professora Luciana Martins teceram considerações sobre o assunto e/ou fizeram questionamentos, os quais foram respondidos pelo secretário Fabiano.

– O vereador Nor Boeno, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos, o que foi aprovado.

– O presidente Cristiano Coller, em requerimento verbal, propôs a supressão da fala dos vereadores na exposição dos pedidos de providências. Em votação, foi aprovado.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental que ocorreria após a leitura do expediente, passando-se diretamente para a votação da ordem do dia.

– Em requerimento verbal, o vereador Eliton Ávila solicitou que o Projeto de Lei nº 122/2025 [Denomina Rua Vanderlei Cardoso Rodrigues uma via pública] fosse votado antes das demais matérias da ordem do dia. Em votação, foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Eliton Ávila solicitou que fosse concedido o uso da palavra, durante a discussão do Projeto de Lei nº 122/2025, à Senhora Luana Rodrigues, filha do falecido Senhor Vanderlei Cardoso Rodrigues, cujo nome é proposto no referido projeto para denominar a via pública mencionada, o que foi deferido. A Senhora Luana discorreu sobre a trajetória e o legado de seu pai, Vanderlei Cardoso Rodrigues, destacando sua atuação como líder comunitário e defensor incansável das causas da Vila Sapo, onde residia com a família. Relatou que ele sempre lutou pela dignidade, pelo respeito e pela melhoria das condições de vida dos moradores, sendo exemplo de coragem, união e amor ao próximo. Afirmou que a denominação da via pública com o nome de seu pai representa o reconhecimento de uma história de dedicação à comunidade e uma forma de manter viva sua memória entre as gerações futuras. Na sequência, foi feito um registro fotográfico dos parlamentares, juntamente com os familiares e amigos do homenageado. 

– A vereadora Professora Luciana Martins solicitou vista de 7 dias ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 [Dispõe sobre a utilização dos bens públicos municipais do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências], o que foi aprovado.
     
– Em requerimento verbal, o vereador Ito Luciano solicitou cópia do vídeo referente ao momento em que a vereadora Professora Luciana Martins requereu vista de 7 dias ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, alegando que, logo em seguida, diversos vereadores manifestaram questão de ordem com o intuito de requerer votação nominal da solicitação de vista. Segundo o parlamentar, o presidente não teria percebido as manifestações e colocou em votação o pedido da vereadora antes de apreciar as questões de ordem apresentadas. A solicitação de fornecimento das imagens foi deferida.

– O Projeto de Lei nº 53/2025 foi aprovado em votação simbólica, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins.

– O Projeto de Lei nº 114/2025 foi aprovado em votação simbólica, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins.

– O vereador Ico Heming solicitou vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 70/2025 [Cria o Programa Permanente de Saúde Mental para Professoras e Professores da Rede Municipal de Novo Hamburgo]. A pedido da vereadora Professora Luciana Martins, o requerimento de vista foi submetido à votação nominal, sendo aprovado com 10 votos favoráveis e 2 votos contrários. Votaram a favor do pedido de vista os vereadores Deza Guerreiro, Eliton Ávila, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Nor Boeno e Ricardo Ritter – Ica. Votaram contra os vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins.

– O presidente Cristiano Coller solicitou que conste em ata que a Emenda nº 41/2025 ao Projeto de Lei nº 120/2025 é de autoria da vereadora Professora Luciana Martins, e não do Poder Executivo, conforme havia sido lido pelo 1º Secretário. Esclareceu ainda que o Poder Executivo é o autor do Projeto de Lei nº 120/2025, mas não da referida emenda.