Resumo (81ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/11/2025 - 14:09
Encerramento: 19/11/2025 - 16:59



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Coller / PP
Vice-Presidente: Daia Hanich / MDB
1º Secretário(a): Joelson de Araújo / REPUBLICANOS
2º Secretário(a): Eliton Avila / PODE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:08; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 14:33; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 6097, da Secretária Municipal da Saúde, Sra. Betina Espíndula, comunicando o recebimento de recurso oriundo da Portaria SES nº 731/2024, que autoriza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Novo Hamburgo, destinados à Fundação de Saúde de Novo Hamburgo, para aquisição de equipamentos - PROA nº 24/2000-0072692-7.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Sugestão nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Luciana Martins
Dispõe sobre a realização de manifestações culturais, religiosas, sociais, esportivas e de artistas de rua em espaços públicos abertos no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 1704 de 2025
Autor: COSDE - Comissão de Saúde
Informações ao Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 117/2025.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1700 de 2025
Autores: Bancada do PODEMOS, Giovani Caju, Ricardo Ritter - Ica
Voto de Congratulações ao skatista Gustavo Hackmann pela conquista do Campeonato Internacional de Slalom Skateboarding.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1697 de 2025
Autores: Cristiano Coller, Giovani Caju
Voto de Congratulações à Equipe Feminina Sub-19 de Vôlei da Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo pela Conquista do Campeonato Estadual de 2025.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1705 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Voto de Congratulações ao Espaço Q pela passagem do Dia do Empreendedorismo Feminino.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1695 de 2025
Autor: Daia Hanich
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Elisa Beatriz Rodrigues.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 1701 de 2025
Autor: Eliton Avila
Voto de Pesar pelo falecimento de Gabriel Dutra Vargas.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 1699 de 2025
Autor: Enio Brizola
Informações ao Executivo sobre a Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1698 de 2025
Autor: Giovani Caju
Voto de Congratulações ao Esquinão do Churrasco pela passagem de seu primeiro ano de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1702 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Diversus Papelaria e Gráfica Expressa pela passagem dos seus 20 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1703 de 2025
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à Via Porto Ltda. pela passagem de seus 11 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1696 de 2025
Autores: Joelson de Araújo, Cristiano Coller, Ricardo Ritter - Ica
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Darti Dalvino Terme.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 1706 de 2025
Autor: Juliano Souto
Voto de Congratulações pela celebração de 12 anos de atividades da Mania de Guria.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1708 de 2025
Autores: Nor Boeno, Daia Hanich
Reiteração do Requerimento nº 1407/2025, o qual solicita informações à COMUSA – Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1707 de 2025
Autor: Professora Luciana Martins
Inclusão do Projeto de Sugestão nº 14/2025, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins, que “Dispõe sobre a realização de manifestações culturais, religiosas, sociais, esportivas e de artistas de rua em espaços públicos abertos no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.”, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24 de novembro de 2025, para ser apreciado em votação única, conforme facultado pelo § 2º do art. 94-A do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 1709 de 2025
Autor: Professora Luciana Martins
Informações ao Executivo Municipal sobre pagamentos realizados e pendentes ao Instituto de Tratamento Cardiovascular (ITC) no exercício de 2025.
Aprovado(a) em votação única
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4204 de 2025
Autor: Cristiano Coller
Sugestão ao Executivo para denominação da Unidade de Saúde da Família do Bairro Petrópolis como “Unidade de Saúde da Família Olmar Romanini”.
Matéria lida
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4217 de 2025
Autor: Daia Hanich
Patrolamento e britagem na Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, em frente ao número 556, no Bairro Canudos.
Matéria lida
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4218 de 2025
Autor: Daia Hanich
Estudo técnico de viabilidade para a criação do Programa Mala do Livro.
Matéria lida
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4180 de 2025
Autor: Deza Guerreiro
Operação tapa-buracos, urgente, em toda a extensão da Estrada Presidente Lucena, principalmente na altura do nº 131, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4183 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo no cruzamento da Praça da Matriz com a Avenida Doutor Maurício Cardoso, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4184 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de infiltração em boca de lobo na Rua Fernando de Noronha, em frente ao número 495, no Bairro Guarani.
Matéria lida
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4185 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de cratera em passeio público na Rua Carlos Scheffel, em frente ao número 166, no Bairro Canudos.
Matéria lida
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4186 de 2025
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Ponta do Oeste, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4187 de 2025
Autor: Eliton Avila
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Bernardo Dejalmo Ludwig, em frente ao número 125, no Bairro Kephas.
Matéria lida
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4188 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Farroupilha, em frente ao número 270, no Bairro São José.
Matéria lida
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4189 de 2025
Autor: Eliton Avila
Conserto de brinquedos na praça da Rua Chapecó, em frente ao número 185, no Bairro São José.
Matéria lida
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4190 de 2025
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem na Estrada Carlos Arthur Scherer, no Morro dos Bois, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4191 de 2025
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade para implantação de grade com portão na entrada da USF Roselândia.
Matéria lida
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4197 de 2025
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Montevidéo com a Rua La Paz, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4198 de 2025
Autor: Eliton Avila
Recolocação da placa de trânsito de “sentido proibido” na Rua La Paz, no cruzamento com a Avenida Montevidéo, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4200 de 2025
Autor: Eliton Avila
Colocação de coletor de resíduos no final da Rua Bernardo Dejalmo Ludwig, em frente ao número 125, no Bairro Kephas.
Matéria lida
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4201 de 2025
Autor: Enio Brizola
Revitalização na pintura da faixa amarela na Rua Barão de Ubá, no Bairro Primavera.
Matéria lida
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4202 de 2025
Autor: Enio Brizola
Revitalização na pintura da faixa amarela na Rua São Nicolau, no Bairro Primavera.
Matéria lida
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4203 de 2025
Autor: Enio Brizola
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Barão de Ubá, nº 237, no Bairro Primavera.
Matéria lida
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4219 de 2025
Autor: Enio Brizola
Colocação de uma lixeira contêiner na Rua Vinte e Dois de Outubro, próximo ao nº 534, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4192 de 2025
Autor: Giovani Caju
Estudo de viabilidade para a implantação de tachões de sinalização e a revitalização da pintura da faixa de segurança entre a Rua Carioca e a Rua São Jerônimo, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4193 de 2025
Autor: Giovani Caju
Recolhimento de lixo e entulhos na calçada da Rua Cândido de Figueiredo, esquina com a Rua Andrade Neves, no Bairro Guarani.
Matéria lida
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4194 de 2025
Autor: Giovani Caju
Desobstrução e limpeza da boca de lobo na Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao número 1114, no Bairro São José.
Matéria lida
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4181 de 2025
Autor: Ico Heming
Sugestão ao Executivo para instalação de um poste de iluminação pública na Rua Oslo, em frente ao número 19, no Bairro Canudos.
Matéria retirada pelo autor
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4182 de 2025
Autor: Ico Heming
Conserto de infiltração e obstrução no bueiro da Rua Ucrânia, em frente ao nº 1758, no Bairro Canudos.
Matéria retirada pelo autor
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4196 de 2025
Autor: Ico Heming
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua do Bosque, em frente ao número 1223, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4205 de 2025
Autor: Ico Heming
Conserto da unidade auxiliar da cadeira odontológica com defeito da UBS Canudos, na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 1451, no Bairro Canudos.
Matéria lida
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4195 de 2025
Autor: Ito Luciano
Poda de árvore na Rua Iguatu, nº 311, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4215 de 2025
Autor: Ito Luciano
Conserto de infiltração na Rua Corumbá, nº 195, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4216 de 2025
Autor: Joelson de Araújo
Roçada, capina e limpeza na Praça Iguaçu, na Rua Sevilha, em frente ao número 781, no Bairro Canudos.
Matéria lida
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4206 de 2025
Autor: Juliano Souto
Conserto e manutenção de tampa de boca de lobo na Avenida Primeiro de Março, em frente ao nº 415, no Bairro Centro.
Matéria lida
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 4207 de 2025
Autor: Juliano Souto
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Vereador Carlos Emílio Kolling, nº 108, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 4208 de 2025
Autor: Juliano Souto
Recapeamento asfáltico na Avenida Montevidéo, nº 904, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 4209 de 2025
Autor: Juliano Souto
Recolhimento de lixo na Rua Érico Veríssimo, ao lado do nº 500, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 4210 de 2025
Autor: Juliano Souto
Limpeza nos paradões de ônibus na Avenida Primeiro de Março, no Bairro Centro.
Matéria lida
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 4211 de 2025
Autor: Juliano Souto
Conserto e ativação de bebedouros, no Bairro Centro.
Matéria lida
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 4212 de 2025
Autor: Juliano Souto
Conserto e revitalização do chimarródromo da Praça do Imigrante, no Bairro Centro.
Matéria lida
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 4213 de 2025
Autor: Juliano Souto
Colocação de tampa em boca de lobo na Rua Valparaíso, nº 700, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 4214 de 2025
Autor: Nor Boeno
Conserto de boca de lobo na Rua das Araucárias, nº 104, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 4199 de 2025
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Roçada e limpeza do matagal existente nas margens do arroio próximo à EMEB Machado de Assis.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Daia Hanich

2 - Eliton Avila

3 - Enio Brizola

4 - Ricardo Ritter - Ica




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 15:03; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Dispõe sobre a desafetação de imóvel do Município e autorização de sua alienação, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 82 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ico Heming
[Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.452, de 1º de fevereiro de 2023 que “Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município de Novo Hamburgo”.] Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.452, de 1º de fevereiro de 2023 que “Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município de Novo Hamburgo”.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Emenda nº 33 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ico Heming
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 82/2025.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Cristiano Coller
Altera a redação do caput do Art. 2º da Lei Ordinária nº 3.239, de 17 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, no município de Novo Hamburgo”.
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 107 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ito Luciano
Institui, no Município de Novo Hamburgo, o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e Cães-Guias de os transportarem consigo no Transporte Rodoviário Municipal.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 108 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Felipe Kuhn Braun
Reconhece de utilidade pública o Rotary Club de Novo Hamburgo Acontece.
Aprovado(a) em 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 120 de 2025
Turno: Único
Autor: Executivo
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado por meio da Lei nº 2.823, de 24 de junho de 2015.


Obs.: [REDAÇÃO FINAL]
Aprovado(a) em votação única
8 - Projeto de Sugestão nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Ito Luciano
Institui o Programa de Educação em Defesa Civil nas Escolas Municipais do Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ico Heming
Discussão - Projeto de Lei nº 82/2025
2 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Lei nº 82/2025
3 - Cristiano Coller
Discussão - Projeto de Lei nº 82/2025
4 - Cristiano Coller
Discussão - Projeto de Lei nº 100/2025
5 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Lei nº 100/2025
6 - Deza Guerreiro
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 107/2025
7 - Ito Luciano
Discussão - Projeto de Sugestão nº 13/2025
8 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Sugestão nº 13/2025
9 - Juliano Souto
Discussão - Projeto de Sugestão nº 13/2025
10 - Cristiano Coller
Discussão - Projeto de Sugestão nº 13/2025



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professora Luciana Martins / PT

2 - Cristiano Coller / PP

3 - Daia Hanich / MDB

4 - Enio Brizola / PT

5 - Giovani Caju / PP

6 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS

7 - Daia Hanich / MDB
Utilizou o espaço de liderança partidária

8 - Giovani Caju / PP
Utilizou o espaço de liderança partidária

9 - Professora Luciana Martins / PT
Utilizou o espaço de liderança partidária

10 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS
Utilizou o espaço de liderança partidária




Ocorrências da Sessão

– O vereador Felipe Kuhn Braun (primeiro-secretário) estava em representação, conforme o Requerimento nº 1608/2025 [Designação do vereador Felipe Kuhn Braun para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo, com anuência da Pontifícia Universidade Católica – PUC-RS, no dia 19 de novembro, às 11 horas, na solenidade de condecoração do Sr. Cônsul-Geral da Alemanha, Marc Bogdahn, com a medalha do Mérito Universitário.], motivo pelo qual o vereador Joelson de Araújo (segundo-secretário) ocupou a Primeira-Secretaria; e o vereador Eliton Avila ocupou a Segunda-Secretaria.

– Durante a leitura do expediente, em requerimento verbal, o vereador Nor Boeno solicitou uma reunião de 10 minutos com a Bancada do MDB no Plenarinho, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, a vereadora Professora Luciana Martins solicitou que, após a votação da ordem do dia, o espaço da tribuna fosse concedido ao Senhor Jéferson Mendes dos Santos, gerente de Políticas Públicas para Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH), o que foi aprovado. 

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a leitura do expediente, passando-se diretamente para a votação da ordem do dia.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a votação da ordem do dia, passando-se imediatamente ao espaço da Tribuna Popular.

–  O espaço da tribuna foi concedido ao Senhor Jéferson Mendes dos Santos, que reforçou a importância de valorizar a história e a luta da comunidade negra de Novo Hamburgo. Ele destacou o trabalho desenvolvido pela Gerência de Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social. Lamentou a falta de atenção da Casa Legislativa ao mês da Consciência Negra e informou que o município conta com mais de dez pequenos grupos ativos da comunidade negra, além de três escolas de samba tradicionais. Também ressaltou que recebeu do prefeito a solicitação para reativar o Conselho de Igualdade Racial, que esteve inativo por mais de dez anos, e mencionou o início do edital de convocação das entidades. Enfatizou, ainda, a chegada da CUFA ao município, agora com sede própria e mais de cinco projetos em andamento. Comunicou que será apresentada à Câmara a proposta de criação da Feira Afro, espaço reivindicado há muitos anos pelos empreendedores negros, bem como a proposta de criação do Conselho de Religiões de Matriz Africana, que representa mais de 130 casas religiosas. Ele reforçou que a atenção à comunidade negra deve ocorrer durante todo o ano e finalizou pedindo maior sensibilidade e compromisso com as demandas desse grupo, que representa cerca de 15% da população de Novo Hamburgo. Os vereadores Giovani Caju, Cristiano Coller, Eliton Avila, Ito Luciano, Deza Guerreiro e Professora Luciana fizeram comentários sobre o assunto.




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