Matérias da Ordem do Dia (81ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de imóvel do Município e autorização de sua alienação, por investidura, ao proprietário de imóvel lindeiro, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.452, de 1º de fevereiro de 2023 que “Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município de Novo Hamburgo”. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 82/2025. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 100 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do caput do Art. 2º da Lei Ordinária nº 3.239, de 17 de dezembro de 2019, que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, no município de Novo Hamburgo”. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 5 |
Institui, no Município de Novo Hamburgo, o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e Cães-Guias de os transportarem consigo no Transporte Rodoviário Municipal. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 108 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Felipe Kuhn Braun
Turno: Primeiro
Texto original
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Reconhece de utilidade pública o Rotary Club de Novo Hamburgo Acontece. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 7 |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado por meio da Lei nº 2.823, de 24 de junho de 2015. - - [REDAÇÃO FINAL]
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Aprovado(a) em votação única |
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| 8 |
Institui o Programa de Educação em Defesa Civil nas Escolas Municipais do Município de Novo Hamburgo. - - |
Aprovado(a) em votação única |