Resumo (83ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– O vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) estava ausente, conforme o Requerimento nº 1672/2025 [Designação do vereador Felipe Kuhn Braun para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo em reunião agendada na Câmara dos Deputados, no dia 26 de novembro de 2025, e, posteriormente, em evento do Ministério da Educação, no dia 27 de novembro de 2025, ambos em Brasília/DF].

– Em virtude da ausência do vereador Felipe Kuhn Braun (1º secretário), conforme o Requerimento nº 1672/2025, houve a recomposição da Mesa, com o vereador Joelson de Araújo (2º secretário) ocupando a 1ª Secretaria, e a vereadora Deza Guerreiro, a 2ª Secretaria.

– Em requerimento verbal, o vereador Juliano Souto solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– O vereador Juliano Souto, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos, o que foi aprovado.

– O Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 [Dispõe sobre a utilização dos bens públicos municipais do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências] foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins. 

– O Projeto de Lei nº 123/2025 [Altera a Lei Municipal nº 3.458, de 10 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União, e dá outras providências.] foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Durante a discussão do Projeto de Lei nº 87/2025 [Cria o Programa Municipal de Combate à Violência nas Escolas no âmbito da rede municipal de ensino de Novo Hamburgo], a vereadora Professora Luciana Martins falou em nome da vereadora Daia Hanich.

– O vereador Nor Boeno solicitou vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 124/2025 [Revoga o Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 257/99, de 21 de setembro de 1999]. O pedido de vista foi aprovado com 10 votos favoráveis e 2 votos contrários. Votaram “sim” os vereadores: Daia Hanich, Deza Guerreiro, Eliton Ávila, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Nor Boeno e Ricardo Ritter – Ica. Votaram “não” os vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a votação da ordem do dia, passando-se diretamente para a leitura do expediente.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a leitura do expediente, e passou-se diretamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.