Matérias da Ordem do Dia (83ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a utilização dos bens públicos municipais do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.457, de 22 de setembro de 2006, que cria o Programa Municipal Gestão Financeira na Escola, e dá outras providências.

Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 80/2025.

Altera a Lei Municipal nº 3.458, de 10 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União, e dá outras providências. [MENSAGEM RETIFICATIVA]

[MENSAGEM RETIFICATIVA]

Cria o Programa Municipal de Combate à Violência nas Escolas no âmbito da rede municipal de ensino de Novo Hamburgo.

Dá nova redação ao artigo 3º, suprime o artigo 4º e renumera e dá nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 87/2025.

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 1.718, de 05 de dezembro de 2007.

Altera a redação do artigo 1º e do artigo 2º do Projeto de Lei nº 92/2025, que altera os dispositivos que menciona da Lei nº 1.718, de 05 de dezembro de 2007.

Altera a Lei nº 2.822, de 23 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Controle dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Novo Hamburgo", para incluir dispositivos sobre prevenção, conscientização e combate à violência nas escolas e à exploração infantil e crimes na internet, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art 1º do Projeto de Lei nº 96/2025.

Confere nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 1.324, de 25 de novembro de 2005, que reconhece de utilidade pública a Horta Comunitária Joanna de Ângelis.

Dispõe sobre a declaração do Curso de Artes Visuais da Universidade Feevale como patrimônio histórico-cultural imaterial do Município de Novo Hamburgo.

Reconhece de utilidade pública o Instituto Internacional Social Âncora.

Revoga o Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 257/99, de 21 de setembro de 1999.

[Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.452, de 1º de fevereiro de 2023 que “Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município de Novo Hamburgo”.]
Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.452, de 1º de fevereiro de 2023 que “Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município de Novo Hamburgo”.

[REDAÇÃO FINAL]