Resumo (88ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– O presidente Cristiano Coller anunciou que a Câmara Municipal de Novo Hamburgo recebera o Selo Diamante Portal de Transparência do Programa Nacional da Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o mais alto nível de certificação na avaliação que contempla seis categorias. Os resultados foram divulgados no início do mês de dezembro, tendo o Legislativo alcançado o índice de 96,53%, desempenho obtido por apenas 9,6% dos mais de dez mil portais avaliados no Brasil. O reconhecimento, afirmou o presidente, destaca o compromisso da Casa com a transparência e o acesso à informação. Ele ressaltou que a utilização do portal modelo, ferramenta gratuita do Interlegis, do Senado Federal, foi essencial para a conquista, ao permitir, sem custos, a ampla divulgação de informações. O portal disponibiliza dados sobre parlamentares, processo legislativo, Diário Oficial, diárias, licitações e gestão fiscal, reforçando o compromisso com a participação cidadã e a melhoria dos serviços públicos. O presidente registrou que o resultado representa uma grande conquista para a Câmara e para a comunidade e agradeceu aos servidores pelo empenho e dedicação na obtenção da certificação.

– Em atenção a um requerimento do vereador Felipe Kuhn Braun, aprovado pelo Plenário, os requerimentos foram lidos e votados em bloco.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a leitura do expediente, passando-se imediatamente à apreciação da ordem do dia.

– Em 2ª votação, simbólica, o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Professora Luciana Martins, Enio Brizola e Cristiano Coller.

– Em 2ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins.

– Em 2ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins.

– Em 2ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Enio Brizola e Professora Luciana Martins.

– Em 2ª votação, simbólica, o Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Durante a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, a sessão foi suspensa, devido à perda do sinal de transmissão da sessão. Restabelecido o sinal, a sessão foi reaberta, foi feita verificação de quórum e deu-se continuidade à ordem do dia, retomando-se a discussão do projeto mencionado.

– Após a votação Projeto de Lei nº 103/2025, o presidente Cristiano Coller propôs a dispensa do interstício regimental, conforme permitido pelo Art. 167 do Regimento Interno, de modo que fossem votadas na presente sessão a Redação Final dos Projetos de Lei nºs 98/2025 e 148/2025, o que foi aprovado.

– Encerrada a ordem do dia, os presentes cantaram “Parabéns pra você” para a vereadora Deza Guerreiro, que aniversariara no dia 14 de dezembro. A seguir, foi feita a suspensão regimental. Reaberta a sessão e feita a verificação de quórum, o presidente Cristiano Coller informou que, na sequência, ocorreria a votação das chapas para a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2026, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o parágrafo primeiro do Artigo 29 do Regimento Interno, bem como da Comissão Representativa. Assim, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para organização das chapas.

– Reaberta a sessão, foi feita a verificação nominal de quórum, e o presidente Cristiano Coller determinou ao 1º secretário a leitura da nominata da única chapa apresentada, conforme segue:

Presidente – vereador Juliano Souto;
Vice-Presidente – vereador Felipe Kuhn Braun;
1ª Secretária – vereadora Deza Guerreiro;
2º Secretário – vereador Ico Heming.

– Em votação, a Chapa Única foi aprovada, obtendo 13 votos favoráveis e 1 voto contrário. Votaram “sim” os vereadores Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Eliton Ávila, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto, Nor Boeno e Ricardo Ritter – Ica. A vereadora Professora Luciana Martins votou “não”. Justificaram seus votos os vereadores Professora Luciana Martins, Eliton Ávila, Enio Brizola, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Daia Hanich e Cristiano Coller.

– Encerradas as justificativas de voto, a Chapa Única foi aclamada vencedora, e a Mesa Diretora para o ano de 2026 ficou composta da seguinte forma:

Presidente – vereador Juliano Souto;
Vice-Presidente – vereador Felipe Kuhn Braun;
1ª Secretária – vereadora Deza Guerreiro;
2º Secretário – vereador Ico Heming.

– Após, foram indicados e aprovados os seguintes nomes para a Comissão Representativa para o ano de 2026:

* Titulares: Presidente – vereador Juliano Souto; vereadores membros: Felipe Kuhn Braun, Deza Guerreiro, Ico Heming e Cristiano Coller.

* Suplentes: vereadores Joelson de Araújo, Giovani Caju, Ito Luciano e Enio Brizola.

– Após a aprovação da Comissão Representativa, o presidente Cristiano Coller apresentou um balanço do seu mandato na condução dos trabalhos da Casa em 2025, fez diversos agradecimentos e desejou sucesso à Mesa Diretora eleita para o ano de 2026.

– Na sequência, o presidente eleito para o ano de 2026, vereador Juliano Souto, também fez vários agradecimentos, falou sobre os seus planos para a gestão à frente do legislativo hamburguense e agradeceu aos vereadores pela confiança depositada ao elegê-lo presidente da Câmara para o próximo ano. Encerrado o pronunciamento do vereador Juliano Souto, foi feito registro fotográfico da Mesa Diretora eleita e deu-se início ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.

Encerrados os pronunciamentos dos parlamentares, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário para a lavratura da ata. Reaberta a sessão, foi feita a verificação de quórum. Após, a ata foi lida e aprovada, e o presidente Cristiano Coller encerrou a sessão.