Ocorrências da Sessão (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– Em requerimento verbal, o vereador Ico Heming solicitou a leitura e votação dos requerimentos em bloco, o que foi aprovado.

– Após a leitura do expediente, o presidente Juliano Souto falou que, a pedido do Sr. Prefeito, deixaria um recado e um compromisso do Sr. Prefeito às entidades para as quais os vereadores estão destinando emendas parlamentares. Afirmou que no dia 11 de fevereiro, próxima quarta-feira, às 9h30, no décimo andar da prefeitura, haverá um curso para orientar as entidades sobre os procedimentos para a liberação das emendas.

– Antes da leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente leu o seguinte texto: “À comunidade e ao funcionalismo público: O prefeito de Novo Hamburgo e os vereadores da base do governo reuniram-se para tratar de pautas estratégicas relacionadas à valorização do funcionalismo público e ao equilíbrio das contas municipais. Durante o encontro, foi definida, de forma conjunta, entre Executivo e Legislativo, a retirada da pauta do Projeto de Lei que trata do subsídio para o vale-refeição. Cabe ressaltar que a decisão não decorre de solicitação exclusiva do Executivo, mas de um entendimento comum entre a prefeitura e os vereadores da base, a partir da análise da atual situação financeira do Município e da necessidade de construir uma proposta mais ampla, responsável e equilibrada. Ficou acordado entre as partes que a iniciativa será reformulada e reapresentada no mês de maio, inserida em um projeto estruturado de valorização do funcionalismo público, contemplando todos os servidores municipais, tanto do Executivo quanto do Legislativo, evitando medidas pontuais ou isoladas. A prefeitura e os vereadores da base reafirmam o compromisso com o diálogo, a responsabilidade fiscal e a construção conjunta de soluções que promovam o crescimento institucional e reconhecimento justo aos servidores públicos de Novo Hamburgo.” Ao finalizar a leitura, o presidente Juliano Souto solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 3/2026 [Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.031/2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.] e do Projeto de Lei nº 4/2026 [Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.].

– O vereador Felipe Kuhn Braun solicitou 15 dias de vista ao Projeto de Lei nº 126/2025, o que foi aprovado.