Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.031/2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.

[Incluído por Requerimento de Urgência]

Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

[Incluído por Requerimento de Urgência]

Cria o Programa Permanente de Saúde Mental para Professoras e Professores da Rede Municipal de Novo Hamburgo.

Altera e renumera dispositivos do Projeto de Lei Nº 70/2025.

Institui a “Jornada Municipal do Ciclismo” no calendário oficial de eventos do município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Exclui o artigo 3º do Projeto de Lei nº 125/2025.

Reconhece de utilidade pública o Rotary Club de Novo Hamburgo 25 de Julho.

Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 126/2025.

Dá nova redação ao inciso III do art. 21 e ao caput do art. 21-C da Lei nº 2.020, de 19 de outubro de 2009.

Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei nº 109/2025.

Manifestação de apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Casa Civil e ao Departamento de Administração do Patrimônio (DEAPE), visando a intervenção urgente, manutenção ou demolição de imóvel estadual em estado de abandono localizado na Rua José de Alencar, 171 – Bairro Rio Branco - NH.

Apelo ao Executivo Municipal de Novo Hamburgo para a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério público.