Resumo (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 14:08
Encerramento: 16/03/2026 - 16:45



Mesa Diretora
Presidente: Juliano Souto / PL
Vice-Presidente: Deza Guerreiro / PP
1º Secretário(a): Ico Heming / PODE
2º Secretário(a): Ricardo Ritter - Ica / MDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:07; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 10-A/1026-SMGGD/DEXP/GH, em resposta ao Requerimento nº 135/2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Of. nº 10-A/1031-SMGGD/DEXP/GH, em resposta ao Requerimento nº 151/2026, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10-A/1034-SMGGD/DEXP/GH, em resposta ao Requerimento nº 157/2026, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10-A/1040-SMGGD/DEXP/GH, em resposta ao Requerimento nº 164/2026, de autoria dos vereadores Professora Luciana Martins, Eliton Avila, Ico Heming e Ito Luciano.
Of. nº 10-A/1065-SMGGD/DEXP/GH, em resposta à Indicação nº 10/2026, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica.
Of. nº 10-A/1066-SMGGD/DEXP/GH, em resposta à Indicação nº 16/2026, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10-A/1067-SMGGD/DEXP/GH, em resposta ao Requerimento nº 177/2026, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Of. nº 10-A/1068-SMGGD/DEXP/GH, em resposta à Indicação nº 30/2026, de autoria do vereador Giovani Caju. 
Of. nº 10-A/1070-SMGGD/DEXP/GH, em resposta à Indicação nº 32/2026, de autoria do vereador Cristiano Coller. 
Of. nº 10-A/1072-SMGGD/DEXP/GH, em resposta à Indicação nº 33/2026,  de autoria do vereador Nor Boeno.
Of. nº 10-A/1076-SMGGD/DEXP/GH, em resposta à Indicação nº 34/2026, de autoria do vereador Giovani Caju.
Of. nº 10-A/1106-SMGGD/DEXP/GH em resposta ao Requerimento nº 114/2026, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Of. nº 10-A/1126-SMGGD/DEXP/GH em resposta ao Requerimento nº 87/2026, de autoria do vereador Cristiano Coller.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Autores: Deza Guerreiro, Ico Heming
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina no âmbito do município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Moção nº 16 de 2026
Turno: Único
Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Giovani Caju, Ico Heming, Joelson de Araújo, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Manifestação de Repúdio à loja Bolezina Veículos pelo vídeo que banaliza e incentiva a violência contra a mulher publicado nas redes sociais.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 295 de 2026
Autor: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Informações ao Poder Executivo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
4 - Requerimento nº 291 de 2026
Autores: Ico Heming, Ito Luciano
Designação dos vereadores Ito Luciano e Ico Heming, compondo a Bancada do PODEMOS, para representar Novo Hamburgo em busca de recursos e emendas para a saúde na Câmara dos Deputados e Senado Federal nos dias 05 a 10 de abril de 2026, em Brasília – DF.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
5 - Requerimento nº 302 de 2026
Autores: Cristiano Coller, Enio Brizola, Ico Heming, Professora Luciana Martins
Voto de Congratulações à Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial – ABEFI pela inauguração de sua nova sede administrativa.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
6 - Requerimento nº 294 de 2026
Autor: Daia Hanich
Voto de Congratulações à atleta hamburguense Manuella Doebber.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
7 - Requerimento nº 287 de 2026
Autor: Deza Guerreiro
Voto de Congratulações à Conceito Center Pet – Pet Shop e Clínica Veterinária pela celebração de seus 6 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
8 - Requerimento nº 293 de 2026
Autor: Deza Guerreiro
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Valmor da Silva.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 303 de 2026
Autor: Eliton Avila
Informações sobre a Secretaria de Educação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
10 - Requerimento nº 304 de 2026
Autor: Eliton Avila
Designação do vereador Eliton Ávila para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo nos dias 17 e 18 de março de 2026, no Compol Brasil, em Porto Alegre, no Instituto Ling.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
11 - Requerimento nº 288 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à AGVL em reconhecimento à expressiva participação e conquista na abertura do Campeonato Brasileiro de Parapente, realizada em Minas Gerais.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
12 - Requerimento nº 289 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à Guarda Municipal de Estância Velha pela relevante iniciativa de conscientização e combate à violência contra a mulher promovida no município.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
13 - Requerimento nº 292 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
Informações Técnicas ao Executivo sobre as Condições estruturais e de uso do Ginásio Municipal de Esportes Alberto Mosmann (Ginásio da FENAC).
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
14 - Requerimento nº 301 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à artista Alice Ribeiro;Voto de Congratulações à artista Alice Ribeiro, pela realização do novo trabalho da Companhia de Teatro Entre Linhas, intitulado “Eu Vejo Você”.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
15 - Requerimento nº 309 de 2026
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à atleta Manuella da Silva Doebber e à Seleção Gaúcha Feminina Sub-16 de Voleibol pela conquista do Campeonato Brasileiro de Seleções.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
16 - Requerimento nº 286 de 2026
Autor: Giovani Caju
Voto de Congratulações à empresa Roca Armarinhos Ltda. pela passagem de seus 45 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
17 - Requerimento nº 296 de 2026
Autor: Giovani Caju
Concessão do Prêmio Cultural Ernesto Frederico Scheffel ao DJ Renato Rocha.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
18 - Requerimento nº 290 de 2026
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações ao Coro Meninos Cantores de Novo Hamburgo pela passagem de seu 21º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
19 - Requerimento nº 297 de 2026
Autores: Ito Luciano, Deza Guerreiro, Giovani Caju, Juliano Souto
Voto de Congratulações à empresa Box Flex pela passagem de seus 38 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
20 - Requerimento nº 298 de 2026
Autores: Ito Luciano, Deza Guerreiro
Voto de Congratulações à Agropecuária Lomba Grande pela passagem de seus 35 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
21 - Requerimento nº 299 de 2026
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EEEM Dom Pedro II pela passagem do seu 109º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
22 - Requerimento nº 300 de 2026
Autores: Ito Luciano, Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Eliton Avila, Ricardo Ritter - Ica
Voto de Congratulações à Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha pela passagem do seu 59º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
23 - Requerimento nº 308 de 2026
Autor: Nor Boeno
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Gislaine Reguss.
Matéria lida
24 - Requerimento nº 310 de 2026
Autor: Nor Boeno
Informações da Companhia Municipal de Serviços de Água e Esgoto – COMUSA, sobre o tratamento de esgoto no município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
25 - Requerimento nº 305 de 2026
Autores: Professora Luciana Martins, Cristiano Coller, Deza Guerreiro
Informações ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, sobre a quantidade de viaturas disponíveis e em circulação da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, bem como sobre o planejamento de patrulhamento no município.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
26 - Requerimento nº 306 de 2026
Autores: Professora Luciana Martins, Eliton Avila
Informações ao Poder Executivo Municipal acerca da demanda, planejamento e cronograma de manutenção da iluminação pública no Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
27 - Requerimento nº 307 de 2026
Autores: Professora Luciana Martins, Deza Guerreiro
Informações ao Poder Executivo acerca da implementação do Centro de Referência da Mulher (CRM) no Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
28 - Requerimento nº 285 de 2026
Autores: Ricardo Ritter - Ica, Deza Guerreiro, Giovani Caju, Ico Heming, Juliano Souto
Voto de Congratulações à ADEFI – Associação dos Deficientes Físicos de Novo Hamburgo e à LEME – Associação dos Lesados Medulares do Rio Grande do Sul, pela participação e contribuição no evento de Basquete em Cadeira de Rodas realizado pela Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
29 - Pedido de Providências nº 757 de 2026
Autor: Daia Hanich
Roçada, capina e limpeza na Rua Odon Cavalcanti, no trecho entre a Rua Assis Brasil e a Avenida dos Municípios, no Bairro Canudos.
Matéria lida
30 - Pedido de Providências nº 769 de 2026
Autor: Daia Hanich
Limpeza e roçada, com urgência, na vala da Rua Odon Cavalcanti, em frente ao número 2641, no Bairro Canudos.
Matéria lida
31 - Pedido de Providências nº 787 de 2026
Autor: Daia Hanich
Substituição de lâmpada queimada na Rua Bananal, nº 995, no Bairro Canudos.
Matéria lida
32 - Indicação nº 86 de 2026
Autores: Eliton Avila, Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Enio Brizola, Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Joelson de Araújo, Juliano Souto
Estudo de viabilidade para alteração do Decreto nº 12324/2026, de 09 de fevereiro de 2026, que regulamenta o Transporte Escolar no Município de Novo Hamburgo.
Matéria lida
33 - Indicação nº 87 de 2026
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade para a disponibilização de um guarda municipal fixo em todas as Unidades de Saúde do município, durante todo o período de funcionamento.
Matéria lida
34 - Pedido de Providências nº 758 de 2026
Autor: Eliton Avila
Colocação de coletor de resíduos na Rua Jacob Gerhardt, em frente ao número 410, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
35 - Pedido de Providências nº 759 de 2026
Autor: Eliton Avila
Colocação de coletor de resíduos na Rua da Democracia, em frente ao número 317, no Bairro São José.
Matéria lida
36 - Pedido de Providências nº 760 de 2026
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Pedro Américo, em frente ao número 662, no Bairro São José.
Matéria lida
37 - Pedido de Providências nº 761 de 2026
Autor: Eliton Avila
Limpeza e capina na Rua Hilário Ewald, em frente ao número 292, no Bairro São José.
Matéria lida
38 - Pedido de Providências nº 762 de 2026
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua do Índio, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
39 - Pedido de Providências nº 763 de 2026
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Carlos Momberger Sobrinho, em frente aos números 196 e 246, no Bairro São José.
Matéria lida
40 - Pedido de Providências nº 764 de 2026
Autor: Eliton Avila
Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Rua Tamoio, em frente ao número 231, na Vila Redentora, no Bairro São José.
Matéria lida
41 - Pedido de Providências nº 765 de 2026
Autor: Eliton Avila
Limpeza com hidrojateamento de boca de lobo na Rua Guaíba, em frente ao número 1130, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
42 - Pedido de Providências nº 766 de 2026
Autor: Eliton Avila
Colocação de coletor de resíduos no cruzamento da Rua dos Garis com a Rua das Pontes, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
43 - Pedido de Providências nº 767 de 2026
Autor: Eliton Avila
Troca da lâmpada do poste de iluminação pública em frente à Sociedade Recreativa Aí Vem os Marujos, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
44 - Pedido de Providências nº 748 de 2026
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos na Rua Pirenópolis, em frente ao nº 263, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
45 - Pedido de Providências nº 749 de 2026
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos na Rua das Quaresmeiras, em frente ao nº 73, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
46 - Pedido de Providências nº 750 de 2026
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos na Rua das Quaresmeiras, em frente ao nº 114, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
47 - Pedido de Providências nº 751 de 2026
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos na Rua das Quaresmeiras, em frente ao nº 123, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
48 - Pedido de Providências nº 752 de 2026
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos na Rua Chico Mendes, em frente ao nº 240, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
49 - Pedido de Providências nº 754 de 2026
Autor: Enio Brizola
Limpeza, capina e roçada na Rua das Quaresmeiras, em frente ao nº 515, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
50 - Pedido de Providências nº 755 de 2026
Autor: Enio Brizola
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Doutor Carlos Meine, nº 117, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
51 - Pedido de Providências nº 773 de 2026
Autor: Ico Heming
Troca de lâmpada queimada na Rua Edmundo Momberguer, em frente ao nº 41, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
52 - Pedido de Providências nº 753 de 2026
Autor: Ito Luciano
Conserto de infiltração na via e passeio público da Rua Chavantes, em frente ao nº 465, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
53 - Pedido de Providências nº 786 de 2026
Autor: Ito Luciano
Troca de lâmpada queimada na Rua Bogotá, em frente ao nº 87, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
54 - Pedido de Providências nº 746 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Capina, roçada e limpeza na Praça Augusto Severo, na Rua Ícaro, em frente ao nº 933 e ao CRAS Canudos, no Bairro Canudos.
Matéria lida
55 - Pedido de Providências nº 747 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de infiltração na Rua Carlos Dienstbach, em frente ao nº 32, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
56 - Pedido de Providências nº 768 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de infiltração na calçada da Rua Joaquim Oliveira, em frente ao nº 523, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
57 - Pedido de Providências nº 771 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de infiltração na calçada da Rua Johann Friedrich Pechmann, ao lado do nº 381, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
58 - Pedido de Providências nº 784 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Operação tapa-buracos na Rua Orozimbo Corrêa Mendes, em frente ao nº 60, no Bairro Canudos.
Matéria lida
59 - Pedido de Providências nº 785 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Operação tapa-buracos na Rua Roosevelt, em frente ao nº 189, no Bairro Canudos.
Matéria lida
60 - Indicação nº 89 de 2026
Autor: Juliano Souto
Estudo de viabilidade para a instalação de quebra-molas na Rua Visconde de Cairu, nº 44, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
61 - Indicação nº 90 de 2026
Autor: Juliano Souto
Estudo de viabilidade para a instalação de uma ou duas câmeras na praça localizada na Avenida Primeiro de Março, em frente ao nº 2000, no Bairro Centro.
Matéria lida
62 - Indicação nº 91 de 2026
Autor: Juliano Souto
Estudo de viabilidade para a instalação de uma parada de ônibus na ERS-239, nº 500, em frente à empresa Qualiterme Equipamentos de Refrigeração Industrial, no Bairro São José.
Matéria lida
63 - Pedido de Providências nº 775 de 2026
Autor: Juliano Souto
Capina e limpeza da calçada na Rua Bento Gonçalves, do nº 3570 até o nº 3470, no Bairro Guarani.
Matéria lida
64 - Pedido de Providências nº 776 de 2026
Autor: Juliano Souto
Capina e limpeza no canteiro central que divide as Ruas Bento Gonçalves e Carlos Barbosa, em frente ao nº 58, no Bairro Guarani.
Matéria lida
65 - Pedido de Providências nº 777 de 2026
Autor: Juliano Souto
Conserto de tampa de boca de lobo na Avenida Pedro Adams Filho, nº 4237, no Bairro Pátria Nova.
Matéria lida
66 - Pedido de Providências nº 778 de 2026
Autor: Juliano Souto
Instalação de coletor de lixo do tipo contêiner no trecho entre a Avenida Alcântara e a Rua Bruno David Bohn, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
67 - Pedido de Providências nº 779 de 2026
Autor: Juliano Souto
Instalação de coletor de lixo do tipo contêiner na EMEI Alecrim, localizada na Rua Arvino Francisco Candido, nº 33, no Bairro Canudos.
Matéria lida
68 - Pedido de Providências nº 780 de 2026
Autor: Juliano Souto
Recolhimento de entulho na Avenida Pedro Adams Filho, nº 4237, no Bairro Pátria Nova.
Matéria lida
69 - Pedido de Providências nº 781 de 2026
Autor: Nor Boeno
Intimação ao proprietário para que proceda à limpeza do terreno na Rua Guia Lopes, ao lado do nº 2755, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
71 - Pedido de Providências nº 783 de 2026
Autor: Nor Boeno
Capina e roçada na Estrada do Taimbé, começando no Bar do Alemão, e em toda a extensão da Estrada Reny Paz Pereira (continuação da Estrada do Taimbé) até a Estrada São João do Deserto, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
72 - Indicação nº 92 de 2026
Autor: Professora Luciana Martins
Sugestão ao Executivo para que seja previsto o cargo de Monitor Escolar no próximo concurso público do Município de Novo Hamburgo.
Matéria lida
73 - Indicação nº 88 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Reiteração da Indicação nº 4320/2025, que solicitou estudo de viabilidade para a troca de canalização e a realização de melhorias na Rua Armindo Angeli, entre a Rua Vidal Brasil e a Rua Barão de Santo Ângelo, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
74 - Pedido de Providências nº 756 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Reforma da caixa de esgoto no passeio público da Rua Joaquim Oliveira, em frente ao nº 230, no Bairro Canudos.
Matéria lida
75 - Pedido de Providências nº 770 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Capina e limpeza em toda a extensão da Rua Anchieta, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
76 - Pedido de Providências nº 772 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Conserto de infiltração na calçada da Rua Pedro Carneiro Pereira, em frente ao número 378, casa 02, no Bairro Canudos.
Matéria lida
77 - Pedido de Providências nº 774 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Limpeza e roçada nas margens do arroio na Rua Itajubá, no Bairro São Jorge.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eliton Avila

2 - Enio Brizola

3 - Ito Luciano

4 - Professora Luciana Martins




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 15:08; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Daia Hanich
Acrescenta o art. 42-A na Lei nº 3.275, de 4 de dezembro de 2020, que instituiu o Código de Posturas, obrigando a identificação do cabeamento pelas empresas concessionárias de serviços de telecomunicação.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Moção nº 15 de 2026
Turno: Único
Autores: Deza Guerreiro, Cristiano Coller, Ito Luciano
Manifestação de Apelo ao Governador Eduardo Leite, para que garanta, no âmbito do Programa Compra Assistida e demais programas habitacionais emergenciais, que as famílias contempladas possam permanecer com seus animais de estimação, assegurando que nenhum cidadão seja obrigado a se separar de seus pets para ter acesso ao direito à moradia.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025
  • Cristiano Coller - Sim
  • Daia Hanich - Sim
  • Deza Guerreiro - Sim
  • Eliton Avila - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Giovani Caju - Sim
  • Ico Heming - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Joelson de Araújo - Sim
  • Juliano Souto - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Professora Luciana Martins - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Daia Hanich
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 27/2025
    2 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 27/2025
    3 - Ito Luciano
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 27/2025
    4 - Deza Guerreiro
    Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 27/2025
    5 - Ricardo Ritter - Ica
    Justificativa de voto - Projeto de Lei Complementar nº 27/2025
    6 - Deza Guerreiro
    Discussão - Moção nº 15/2026
    7 - Ito Luciano
    Discussão - Moção nº 15/2026
    8 - Professora Luciana Martins
    Discussão - Moção nº 15/2026



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Nor Boeno / MDB

    2 - Professora Luciana Martins / PT

    3 - Cristiano Coller / PP

    4 - Daia Hanich / MDB

    5 - Deza Guerreiro / PP
    Utilizou também o espaço de liderança partidária.

    6 - Eliton Avila / PODE

    7 - Enio Brizola / PT
    Utilizou também o espaço de liderança partidária.

    8 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS




    Ocorrências da Sessão

    – O vereador Felipe Kuhn Braun estava ausente no período de 13 a 16 de março, conforme o Requerimento nº 200/2026 [Designação do vereador Felipe Kuhn Braun para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo em agenda institucional no Município de Hohenau, Departamento de Itapúa, República do Paraguai, a realizar-se no período de 13 a 16 de março de 2026].

    – Em virtude da representação do vereador Felipe Kuhn Braun (Vice-Presidente), houve a recomposição da Mesa, com a vereadora Deza Guerreiro (1ª Secretária) ocupando a Vice-Presidência, o vereador Ico Hemimg (2ª Secretário) ocupando a 1ª Secretaria, e o Ricardo Ritter – Ica, a 2ª Secretaria.

    – Em requerimento verbal, antes da leitura do expediente, o presidente Juliano Souto solicitou a concessão da palavra ao Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Naasom Luciano, ex-presidente da Casa, que assumirá a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), sendo o pedido submetido à votação e aprovado. Em seu pronunciamento, Naasom Luciano cumprimentou os presentes e agradeceu pela oportunidade, destacando sua trajetória na Casa e os debates realizados, ressaltando que, mesmo com divergências, sempre prevaleceram o respeito e o diálogo no campo das ideias, enfatizando o papel do Parlamento como espaço legítimo de representação popular e construção coletiva, defendendo a importância da atuação conjunta dos vereadores em prol do interesse público, independentemente de posicionamentos ideológicos, e do respeito ao processo democrático, manifestando preocupação com o cenário político nacional quanto à limitação da atuação de agentes eleitos; na sequência, afirmou assumir a SDR com senso de responsabilidade, colocando-se à disposição dos vereadores e solicitando colaboração, destacando a necessidade de maior atenção à região de Lomba Grande, seu potencial de desenvolvimento, especialmente no turismo rural e na produção agrícola, e sua relevância para o crescimento do Município, finalizando com agradecimentos e a manifestação de expectativa de continuidade do diálogo institucional em benefício da comunidade.

    – A vereadora Deza Guerreiro, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, foi aprovado.

    – Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a votação da ordem do dia, e passou-se diretamente ao espaço destinado à tribuna popular. 

    – O cidadão Anderson Morback, representando a Associação Comunitária de Moradores do Loteamento Integração, fez uso do espaço destinado à tribuna popular, expondo as demandas da comunidade e cobrando providências do Poder Público. Destacou problemas recorrentes, como o abandono da praça local, a falta de segurança no trânsito no acesso ao loteamento e a ausência de asfaltamento e de manutenção básica nas vias. Apontou também a precariedade da iluminação pública e a ineficiência na prestação de serviços pela subprefeitura. Ressaltou a falta de ações concretas para enfrentar as cheias e o risco de enchentes, mencionando a ausência de desassoreamento do rio e de informações claras sobre projetos e recursos anunciados. Criticou a falta de planejamento, transparência e resposta às solicitações da comunidade, bem como o ciclo contínuo de promessas não cumpridas. Afirmou que a população não busca favores, mas a garantia de seus direitos. Conclamou os vereadores a exercerem seu papel fiscalizador, acompanhando as ações do Executivo e cobrando resultados efetivos. Por fim, informou que a associação permanecerá mobilizada e retornará para novas cobranças caso não haja avanços.




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