Resumo (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– Tendo em vista a ausência do vereador Felipe Kuhn Braun (Vice-Presidente), conforme o Requerimento nº 284/2026 [Designação do vereador Felipe Kuhn Braun para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo em agenda institucional no município de Osório, no dia 25 de março de 2026.], houve a recomposição da Mesa: a vereadora Deza Guerreiro (1ª Secretária) ocupou a Vice-Presidência; o vereador Ico Heming (2º Secretário) ocupou a 1ª Secretaria; e o vereador Eliton Ávila ocupou a 2ª Secretaria.

– Em atenção ao Requerimento nº 215/2026 [Convite à Senhora Laudiceia de Abreu Viveiros, representante do Comitê Mulheres Quebrando Tabus, para participar da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2026, a fim de falar acerca do abaixo-assinado sobre o retorno do CRM (Centro de Referência da Mulher).], de autoria da vereadoras Daia Hanich, Deza Guerreiro e Professora Luciana Martins, a vereadora Professora Luciana Martins fez uso da palavra para introdução do assunto. Na sequência, o espaço da tribuna foi concedido à Senhora Laudiceia de Abreu Viveiros, que apresentou o coletivo Mulheres Quebrando Tabus, formado por mulheres voluntárias que atuam no Vale dos Sinos desde 2022, promovendo encontros e rodas de conversa que evidenciaram a recorrência de relatos de violência contra mulheres e a necessidade de espaços seguros de escuta e acolhimento. A partir dessa realidade, disse ela, o coletivo passou a articular ações e parcerias para suprir lacunas do poder público, defendendo a emancipação feminina por meio do fortalecimento em rede e da troca de experiências, além de destacar que a violência contra as mulheres é estrutural e exige políticas públicas eficazes, contínuas e comprometidas com a equidade de gênero. Nesse sentido, a Sra. Laudiceia apresentou um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, construído por meio de mobilização intensa, como expressão de uma demanda coletiva por fortalecimento das políticas públicas e pela criação de uma rede de proteção efetiva em Novo Hamburgo. Ela enfatizou a importância central do Município no enfrentamento à violência, defendendo a implementação de um Centro de Referência da Mulher estruturado, com equipe qualificada e integração entre serviços. Cobrou responsabilidade dos vereadores na priorização orçamentária e política dessa pauta, afirmando que investir em políticas para mulheres é prevenir violência e salvar vidas. A Sra. Laodiceia encerrou sua fala convocando o poder público a agir diante da urgência apresentada, reforçando que a omissão custa vidas e que o abaixo-assinado representa um compromisso coletivo que exige respostas concretas.

– Após a fala da Sra. Laudiceia de Abreu Viveiros, manifestaram-se sobre o assunto abordado as vereadoras Daia Hanich (que falou também em nome dos vereadores Nor Boeno e Ricardo Ritter – Ica), Deza Guerreiro e Professora Luciana Martins, bem como os vereadores Eliton Ávila e Enio Brizola. A seguir, foi feito registro fotográfico dos vereadores com a Sra. Laodiceia e demais representantes do Coletivo Mulheres Quebrando Tabus.

– Segundo proposto pelo Sr. Presidente Juliano Souto e aprovado pelos demais vereadores, houve a inversão da pauta, sendo a ordem do dia apreciada antes da leitura do expediente.

– Após a aprovação da Moção nº 20/2026, o presidente Juliano Souto precisou ausentar-se da sessão devido a um compromisso institucional para representar a Câmara Municipal. Assim, houve a recomposição da Mesa: Presidência – vereadora Deza Guerreiro; Vice-Presidência – vereador Ico Heming; 1ª Secretaria – vereador Eliton Ávila; 2ª Secretaria – vereador Nor Boeno.

– Em requerimento verbal, o vereador Ico Heming solicitou a leitura em bloco dos requerimentos, o que foi aprovado.

– Após a votação do Requerimento nº 390/2026 [Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do vereador Juliano Souto, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 30/03 e 01/04 de 2026, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.], a vereadora Professora Luciana Martins manifestou seu posicionamento contrário à votação do referido projeto em regime de urgência.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão que ocorreria após a leitura do expediente, e passou-se diretamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.