Resumo (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

– Em requerimento verbal, a vereadora Daia Hanich solicitou a presença dos vereadores de Estância Velha, Lucas Fabiano Jacobus Konrdorfer e Edenilson Klaus, na tribuna de honra, o que foi deferido. Também solicitou a concessão do uso da palavra, por 5 minutos, ao Senhor Vilson dos Santos de Moura, presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo, para tratar do episódio ocorrido na UPA na noite de 26 de março. O pedido foi indeferido pelo presidente, sob a justificativa de ausência de previsão legal no Regimento Interno.

– Em requerimento verbal, a vereadora Deza Guerreiro solicitou a presença da ex-prefeita do Município de Dois Irmãos, Senhora Tânia Terezinha da Silva, na tribuna de honra, o que foi deferido. Na mesma oportunidade, solicitou que o Senhor Vilson dos Santos de Moura utilizasse a tribuna, por considerar o assunto de grande relevância, porém o pedido foi indeferido. O presidente reiterou a justificativa apresentada anteriormente.

– Por meio de requerimento verbal, o vereador Nor Bueno solicitou a inversão da pauta, propondo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, bem como que os requerimentos fossem votados em bloco. Em votação, ambas as solicitações foram aprovadas. Ainda, solicitou que o Senhor Vilson dos Santos de Moura ocupasse a tribuna, em razão da importância do tema, porém o pedido também foi indeferido, sendo mantida a justificativa do presidente.

– Por meio de requerimento verbal, a vereadora Professora Luciana Martins questionou se os requerimentos verbais apresentados por parlamentares não possuem a prerrogativa de serem submetidos à apreciação do plenário. Solicitou, ainda, manifestação da Procuradoria ou da Assessoria Legislativa sobre a matéria, preferencialmente de forma imediata e verbal, ou, alternativamente, por escrito em seu gabinete.

– Por meio de requerimento verbal, o vereador Ito Luciano solicitou que fosse submetida à votação em plenário a autorização para uso da tribuna pelo Senhor Vilson dos Santos de Moura.

– Na sequência, o presidente deferiu a concessão do uso da palavra ao Senhor Vilson dos Santos de Moura, a ser realizada após a leitura do expediente e, em seguida, submeteu à votação a proposição de que, a partir desta data, apenas autoridades — incluindo prefeitos, deputados, senadores, entre outros — poderiam fazer uso da palavra. A proposição foi aprovada, com voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– A vereadora Daia Hanich mencionou o artigo número 101 do Regimento Interno, destacando que o requerimento pode ser apresentado de forma escrita ou verbal, cabendo ao presidente decidir sobre sua apreciação ou submetê-lo ao plenário.

– Conforme o Requerimento nº 332/2026 de autoria da vereadora Professora Luciana Martins [Convite ao Senhor Eroni Vendelino Nunes dos Santos, Secretário de Obras Públicas e Infraestrutura, para participar da Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2026, a fim de prestar esclarecimentos sobre a obra do Dique do Bairro Santo Afonso.], o presidente Juliano Souto informou que o Senhor Eroni Vendelino Nunes dos Santos não compareceu à sessão. Em seguida, a vereadora Professora Luciana Martins ocupou a tribuna e discorreu sobre o tema.

– Em votação simbólica, a Emenda nº 10/2026, de autoria do vereador Juliano Souto, ao Projeto de Lei nº 40/2026 foi aprovada, sendo registrados os votos contrários dos vereadores Enio Brizola, Professora Luciana Martins, Felipe Kuhn Braun, Ricardo Ritter – Ica e Cristiano Coller.

– Após a votação da  Emenda nº 10/2026 ao Projeto de Lei nº 40/2026, o vereador Juliano Souto solicitou a dispensa do interstício regimental, de modo que a Redação Final do  Projeto de Lei nº 40/2026 fosse votada nesta mesma sessão, o que foi aprovado.

– Reaberta a sessão depois da suspensão regimental ocorrida após a ordem dia, procedeu-se à recomposição da Mesa, em razão da saída do vice-presidente Felipe Kuhn Braun devido a um compromisso. A vereadora Deza Guerreiro passou a ocupar Vice-Presidência; o vereador Ico Heming, a  Primeira-Secretaria; e o vereador Ito Luciano, a Segunda-Secretaria.

– Conforme acordado entre os parlamentares, foi suprimida a suspensão regimental que ocorreria após a leitura do expediente e passou-se diretamente ao espaço destinado à Tribuna Popular.

– O Senhor Vilson dos Santos de Moura, presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo, ocupou a tribuna popular para comentar o ocorrido na noite de 26 de março na UPA Centro, envolvendo a Guarda Municipal e um médico.