Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Manifestação de Repúdio ao projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Governador Eduardo Leite para concessão da gestão de 98 escolas da rede estadual à iniciativa privada. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 2 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.374, de oito de abril de 2022. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Recepciona, no âmbito no município de Novo Hamburgo, a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica. - - [Retorno após 1º Pedido de Vista]
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Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 4 |
Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, sinalizadas com símbolo mundial de conscientização do autismo. - - |
Aprovado(a) em votação única |