Resumo (33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/06/2026 - 14:08
Encerramento: 01/06/2026 - 17:44



Mesa Diretora
Presidente: Juliano Souto / PL
Vice-Presidente: Felipe Kuhn Braun / PSDB
1º Secretário(a): Deza Guerreiro / PP
2º Secretário(a): Ico Heming / PODE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:07; Presentes - 11
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 14:08; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
3 - Horário - 16:46; Presentes - 10
Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
4 - Horário - 16:47; Presentes - 11
Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício número 10-A/2659-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 698 de 2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício número 10-A/2666-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 642 de 2026, de autoria do vereador Enio Brizola.
Ofício número 10-A/2678-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 658 de 2026, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Ofício número 10-A/2679-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 674 de 2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício número 10-A/2684-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 705 de 2026, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício número 10-A/2688-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 759 de 2026, de autoria dos vereadores Professora Luciana Martins e Cristiano Coller.
Ofício número 10-A/2693-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 157 de 2026, de autoria do vereador Joelson de Araújo.
Ofício número 10-A/2704-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 702 de 2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício número 2707-GP//AF, em resposta ao Requerimento nº 678 de 2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício número 10-A/2717-SMGGD/DEXP/CGT, em resposta ao Requerimento nº 676 de 2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.
Ofício número 10-A/2743-SMGGD/DEXP/ES, em resposta à Indicação nº 163 de 2026, de autoria da vereadora Deza Guerreiro.
Ofício número 10-A/2759-GP//AF, em resposta ao Requerimento nº 613 de 2026, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins.

Ofício nº 62/2026 - SEMFAZ/Contabilidade, da secretária municipal da Fazenda, Sra. Michele Vargas Antonello, encaminhando a documentação relativa à prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2026, com o fim específico de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 66 de 2026
Autor: Deza Guerreiro
Inclui o art. 5º-A na Lei Municipal nº 3581, de 04 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes ou assemelhados no Município de Novo Hamburgo”.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 803 de 2026
Autores: Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter - Ica
Suspensão dos efeitos do Requerimento nº 734/2026 e transferência da homenagem ao Senhor Adonar Nelson Camanga Schmidt para a sessão ordinária do dia 20 de julho de 2026, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição à vida pública, comunitária e esportiva do Município.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
3 - Requerimento nº 794 de 2026
Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro
Voto de Congratulações à Universidade Feevale pelo recebimento da certificação Great Place to Work (GPTW).
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
4 - Requerimento nº 797 de 2026
Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro
Voto de Congratulações à Unimed Vale dos Sinos pelo recente lançamento do Único Senior Living by Unimed.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
5 - Requerimento nº 785 de 2026
Autor: Deza Guerreiro
Voto de Congratulações à Mecânica Carrão pela passagem dos seus 52 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
6 - Requerimento nº 800 de 2026
Autor: Deza Guerreiro
Convite à Diretora de Bem-Estar Animal, Greice Maciel, e à Gerente Mirelle Teixeira para participarem da Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2026, a fim de falarem sobre os desafios da causa animal no Município e o trabalho desenvolvido.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
7 - Requerimento nº 796 de 2026
Autor: Eliton Avila
Voto de Congratulações ao jovem atleta Angelo Davi Candelone pela conquista do título de Campeão Brasileiro de Muay Thai.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
8 - Requerimento nº 798 de 2026
Autor: Eliton Avila
Designação do vereador Eliton Ávila para representar a Câmara Municipal na XI Confederação de Saúde de Novo Hamburgo, no dia 13 de junho de 2026.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
9 - Requerimento nº 799 de 2026
Autor: Eliton Avila
Voto de Congratulações ao CDL Jovem RS pela relevante campanha “Dia Livre de Impostos”.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
10 - Requerimento nº 801 de 2026
Autor: Eliton Avila
Informações ao Poder Executivo referentes à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
11 - Requerimento nº 782 de 2026
Autores: Enio Brizola, Ico Heming
Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2026 em homenagem aos 30 anos do CTG Essência da Tradição.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
12 - Requerimento nº 783 de 2026
Autor: Enio Brizola
Informações ao Poder Executivo acerca da retirada de placas de identificação de ruas do Bairro Ouro Branco.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
13 - Requerimento nº 787 de 2026
Autor: Enio Brizola
Informações ao Poder Executivo acerca da aplicação de Práticas Integrativas em Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 3.647/2025.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
14 - Requerimento nº 789 de 2026
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EMEI João Vidal Campanhoni pela passagem de seu 14º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
15 - Requerimento nº 790 de 2026
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EMEB Marcos Moog pela passagem de seu 74º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
16 - Requerimento nº 791 de 2026
Autor: Ito Luciano
Voto de Congratulações à EMEI Raio de Luz Dorvalina Tavares da Silva – Vó Ina pela passagem de seu 13º aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
17 - Requerimento nº 781 de 2026
Autores: Juliano Souto, Cristiano Coller, Deza Guerreiro
Voto de Congratulações ao Xis da Voni pela comemoração de seus 19 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
18 - Requerimento nº 784 de 2026
Autores: Juliano Souto, Deza Guerreiro
Voto de Congratulações à empresa Killing S.A. Tintas e Adesivos pela passagem dos seus 64 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
19 - Requerimento nº 802 de 2026
Autor: Juliano Souto
Concessão da “Honraria Homens que Fazem por Novo Hamburgo” ao Pastor Vladimir Fraga.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
20 - Requerimento nº 788 de 2026
Autor: Nor Boeno
Voto de Congratulações à EMEI Branca de Neve pela passagem de seu quadragésimo quinto aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
21 - Requerimento nº 793 de 2026
Autor: Nor Boeno
Voto de Congratulações à EMEI Sementinha Viva pela passagem de seu vigésimo sexto aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
22 - Requerimento nº 792 de 2026
Autor: Professora Luciana Martins
Informações ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acerca da autorização, do processo administrativo e dos critérios técnicos utilizados para a remoção de exemplar arbóreo histórico da espécie flamboyant, localizado na Avenida Doutor Maurício Cardoso, no Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
23 - Indicação nº 205 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Sugestão à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ) para a adoção de medidas que minimizem os impactos das operações de fiscalização da Receita Estadual sobre o acesso e o funcionamento de estabelecimentos comerciais no Município de Novo Hamburgo.
Matéria lida
24 - Indicação nº 209 de 2026
Autor: Daia Hanich
Estudo de viabilidade e adoção de providências visando ao aperfeiçoamento da mobilidade urbana na Rua Marcílio Dias, no Bairro Centro.
Matéria lida
25 - Pedido de Providências nº 1901 de 2026
Autor: Daia Hanich
Intimação ao proprietário para que realize, com urgência, a limpeza e cercamento do terreno na Rua Celestino Killing, esquina com a Avenida Montevidéo, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
26 - Indicação nº 204 de 2026
Autor: Deza Guerreiro
Estudo de viabilidade, com urgência, para a instalação de câmeras de segurança na Estrada dos Winter, no Morro dos Bois, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
27 - Indicação nº 212 de 2026
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade para a instalação de novos pontos de iluminação pública na Estrada Carlos Arthur Scherer, nº 5372, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
28 - Pedido de Providências nº 1916 de 2026
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Severiano Gomes, nº 35, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
29 - Pedido de Providências nº 1917 de 2026
Autor: Eliton Avila
Recolhimento de fios soltos na Rua João Edmundo Streb, nº 29, no Bairro Canudos.
Matéria lida
30 - Pedido de Providências nº 1918 de 2026
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Tamoio, nº 259, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
31 - Pedido de Providências nº 1919 de 2026
Autor: Eliton Avila
Limpeza e recolhimento de resíduos na Rua Helmuth Heldt, nº 227, no Bairro Canudos.
Matéria lida
32 - Pedido de Providências nº 1920 de 2026
Autor: Eliton Avila
Patrolamento e britagem na Rua Nicolau Plentz, nº 164, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
33 - Pedido de Providências nº 1921 de 2026
Autor: Eliton Avila
Conserto de canalização em passeio público na Avenida General Daltro Filho, nº 110, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
34 - Pedido de Providências nº 1922 de 2026
Autor: Eliton Avila
Conserto de canalização em passeio público na Rua Santa Cruz do Sul, número 305, no Bairro São José.
Matéria lida
35 - Pedido de Providências nº 1923 de 2026
Autor: Eliton Avila
Limpeza e desassoreamento do arroio localizado na Rua dos Garis, nº 403, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
36 - Pedido de Providências nº 1924 de 2026
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Santa Cruz do Sul, nº 299, no Bairro São José.
Matéria lida
37 - Indicação nº 203 de 2026
Autor: Enio Brizola
Sugestão ao Executivo Municipal para a instalação de um contêiner com sistema de refrigeração, destinado a servir como espaço de convivência e descanso para os servidores da Unidade de Saúde da Família Boa Saúde, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
38 - Indicação nº 206 de 2026
Autor: Enio Brizola
Sugestão ao Executivo Municipal para a destinação de agente efetivo da Guarda Municipal para acompanhar o horário de fechamento da Unidade de Saúde da Família (USF) Boa Saúde.
Matéria lida
39 - Pedido de Providências nº 1894 de 2026
Autor: Enio Brizola
Limpeza e desassoreamento do Arroio Cerquinha, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
40 - Pedido de Providências nº 1895 de 2026
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpadas queimadas na Rua Pedro José Luiz de Sá, em frente aos números 45 e 75, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
41 - Pedido de Providências nº 1896 de 2026
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpadas queimadas na Rua Edemundo Amador da Veiga, nº 80, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
42 - Pedido de Providências nº 1897 de 2026
Autor: Enio Brizola
Pulverização de inseticida para o controle de mosquitos transmissores da dengue nas Ruas Santo Antônio da Patrulha, Major André Kilpp e Plutão, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
43 - Pedido de Providências nº 1898 de 2026
Autor: Enio Brizola
Limpeza, capina e roçada na Rua Ijuí, esquina com a Rua Cândido de Figueiredo, no Bairro Guarani.
Matéria lida
44 - Pedido de Providências nº 1899 de 2026
Autor: Enio Brizola
Revitalização da pintura da faixa de segurança para travessia de pedestres na Estrada Presidente Lucena, em frente ao nº 5650, no Bairro Primavera.
Matéria lida
45 - Indicação nº 202 de 2026
Autor: Giovani Caju
Estudo de viabilidade para a instalação de redutor de velocidade na Rua Doutor Boleslau Casemiro Konarzewski, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
46 - Pedido de Providências nº 1874 de 2026
Autor: Giovani Caju
Revitalização da pracinha na Rua Borges de Medeiros, em frente ao número 350, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
47 - Pedido de Providências nº 1882 de 2026
Autor: Giovani Caju
Recolhimento de galhos e entulhos na Rua Getúlio Borges da Fonseca, em frente ao nº 150, no Bairro Operário.
Matéria lida
48 - Pedido de Providências nº 1883 de 2026
Autor: Giovani Caju
Repintura da área de conflito na Rua Júlio de Castilhos, junto à Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Centro.
Matéria lida
49 - Indicação nº 207 de 2026
Autor: Ito Luciano
Sugestão ao Executivo Municipal para a instalação de uma câmera de videomonitoramento do Programa Smart NH nas proximidades da Arena Soccer Sports, localizada na Rua Alberto Torres, esquina com a Rua Sargento Abreu, no Bairro Ouro Branco.
Matéria lida
50 - Pedido de Providências nº 1879 de 2026
Autor: Ito Luciano
Limpeza e hidrojateamento da tubulação de esgoto na Rua Nova Prata, nº 30, no Bairro Ouro Branco.
Matéria lida
51 - Pedido de Providências nº 1893 de 2026
Autor: Ito Luciano
Troca de lâmpada queimada na Rua Visconde de Araguaia, nº 266, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
52 - Pedido de Providências nº 1900 de 2026
Autor: Ito Luciano
Troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua Dublin, em frente aos números 1006 e 1051, no Bairro Canudos.
Matéria lida
53 - Pedido de Providências nº 1902 de 2026
Autor: Ito Luciano
Limpeza, capina e roçada na Rua Maranhão, esquina com a Rua General Cândido Mariano da Silva Rondon, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
54 - Pedido de Providências nº 1903 de 2026
Autor: Ito Luciano
Troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública na Rua Maranhão, esquina com a Rua General Cândido Mariano da Silva Rondon, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
55 - Pedido de Providências nº 1927 de 2026
Autor: Ito Luciano
Capina, roçada e limpeza na praça Pieter Vogelaar, na Rua Aracaju, no Bairro Boa Vista.
Matéria lida
56 - Indicação nº 199 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Sugestão ao Executivo Municipal para a instalação de uma câmera de segurança em frente ao cemitério na Estrada André Haubert, esquina com a Estrada Reny Paz Pereira, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
57 - Indicação nº 200 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Sugestão ao Executivo Municipal para a instalação de uma câmera de segurança em frente ao Loteamento Integração, localizado na Estrada da Integração Leopoldo Petry, esquina com a Rua Arcedino Francisco da Conceição, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
58 - Indicação nº 201 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Sugestão ao Executivo Municipal para a instalação de uma câmera de segurança em frente à Metalúrgica Lombagrandense, na Rua João Aloysio Allgayer, esquina com a Rua José Schuch Sobrinho, no Bairro Lomba Grande.
Matéria lida
59 - Pedido de Providências nº 1872 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Travessão, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
60 - Pedido de Providências nº 1873 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Recolhimento de resíduos na Rua Três de Maio, nº 141, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
61 - Pedido de Providências nº 1877 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Recomposição asfáltica na Rua Guilherme Growermann, nº 140, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
62 - Pedido de Providências nº 1878 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de infiltração na via da Rua São Benedito, nº 26, no Bairro Guarani.
Matéria lida
63 - Pedido de Providências nº 1890 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Recolhimento de galhos na Rua Araruama, nº 567, esquina com a Rua Cariri, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
64 - Indicação nº 210 de 2026
Autor: Juliano Souto
Estudo de viabilidade para a instalação de uma câmera de vigilância na Avenida Primeiro de Março, nº 2230, no Bairro Pátria Nova.
Matéria lida
65 - Indicação nº 211 de 2026
Autor: Juliano Souto
Estudo de viabilidade para a instalação de câmera de segurança na Rua Boa Saúde, nº 415, no Bairro Centro.
Matéria lida
66 - Pedido de Providências nº 1907 de 2026
Autor: Juliano Souto
Recomposição asfáltica na Rua Chapada Um, no cruzamento com a Rua Potiguara, nº 998, no Bairro Canudos.
Matéria lida
67 - Pedido de Providências nº 1908 de 2026
Autor: Juliano Souto
Recomposição asfáltica na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 2263, no Bairro Canudos.
Matéria lida
68 - Pedido de Providências nº 1909 de 2026
Autor: Juliano Souto
Recomposição asfáltica na Rua Bartolomeu de Gusmão, do nº 2203 até o nº 2233, no Bairro Canudos.
Matéria lida
69 - Pedido de Providências nº 1910 de 2026
Autor: Juliano Souto
Conserto de infiltração na Rua Três de Outubro, nº 2430, no Bairro Pátria Nova.
Matéria lida
70 - Pedido de Providências nº 1911 de 2026
Autor: Juliano Souto
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Pelotas, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
71 - Pedido de Providências nº 1912 de 2026
Autor: Juliano Souto
Operação tapa-buracos na Rua Visconde de Taunay, nº 626, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
72 - Pedido de Providências nº 1913 de 2026
Autor: Juliano Souto
Conserto de infiltração gravíssima na Rua Maria do Carmo Miranda da Cunha, nº 481, no Bairro Canudos.
Matéria lida
73 - Pedido de Providências nº 1914 de 2026
Autor: Juliano Souto
Recolhimento de lixo na Praça Augusto Wolf, na Rua Boa Saúde, no cruzamento com a Rua Marcílio Dias, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
74 - Pedido de Providências nº 1915 de 2026
Autor: Juliano Souto
Recolhimento de galhos na Rua Santa Maria, nº 657, no Bairro Ideal.
Matéria lida
75 - Pedido de Providências nº 1824 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Troca de lâmpadas queimadas de luminárias na Rua Marte, em frente ao número 92, DIPIs 05601 e 05602, no Bairro Boa Saúde.
Matéria lida
76 - Pedido de Providências nº 1825 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Melhorias no beco localizado na Rua Nelson Land, nº 73, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
77 - Pedido de Providências nº 1875 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Troca de lâmpada queimada de luminária na Rua Paris, em frente do número 337, no Bairro Canudos.
Matéria lida
78 - Pedido de Providências nº 1880 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Melhorias na iluminação pública no final da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, esquina com a Avenida dos Municípios, no Bairro Canudos.
Matéria lida
79 - Pedido de Providências nº 1881 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Operação tapa-buracos no final da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, no acesso à Avenida dos Municípios, no Bairro Canudos.
Matéria lida
80 - Pedido de Providências nº 1884 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Conserto de esgoto escorrendo na via pública na Rua Guilherme Growermann, nº 960, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
81 - Pedido de Providências nº 1885 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Recolhimento de galhos e entulhos na Rua Rivera, ao lado do número 84, no Bairro Industrial.
Matéria lida
82 - Pedido de Providências nº 1886 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Colocação de lixeira do tipo contêiner na Rua Rivera, ao lado do número 84, no Bairro Industrial.
Matéria lida
83 - Pedido de Providências nº 1925 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Operação tapa-buracos na Rua Parobé, em frente ao número 19, na Vila Kraemer, no Bairro São Jorge.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Cristiano Coller

2 - Daia Hanich

3 - Deza Guerreiro

4 - Enio Brizola

5 - Ricardo Ritter - Ica




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 16:02; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Acrescenta e altera dispositivos, altera o Anexo I, e acrescenta o Anexo II, todos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Turno: Segundo
Autores: Cristiano Coller, Deza Guerreiro, Ito Luciano, Ricardo Ritter - Ica
Denomina Rua Gilmar Veber Menezes uma via pública.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 138 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Professora Luciana Martins
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Município de Novo Hamburgo.


Obs.: [Retorno após Pedido de Adiamento]
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Emenda nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Professora Luciana Martins
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 138/2025.
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Turno: Primeiro
Autores: Daia Hanich, Deza Guerreiro, Professora Luciana Martins
Institui o Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Novo Hamburgo e estabelece diretrizes para ações de memória e conscientização.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Moção nº 36 de 2026
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifestação de Aplauso à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Novo Hamburgo pela implementação e início dos testes do primeiro ônibus movido a biometano no transporte coletivo do município.
Aprovado(a) em votação única



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
2 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
3 - Joelson de Araújo
Justificativa de voto - Projeto de Lei Complementar nº 1/2026
4 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Lei nº 138/2025
5 - Deza Guerreiro
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 138/2025
6 - Professora Luciana Martins
Discussão - Emenda nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 138/2025
7 - Deza Guerreiro
Discussão - Projeto de Lei nº 31/2026
8 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Lei nº 31/2026
9 - Daia Hanich
Discussão - Projeto de Lei nº 31/2026
10 - Enio Brizola
Discussão - Moção nº 36/2026
11 - Professora Luciana Martins
Discussão - Moção nº 36/2026



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola / PT

2 - Joelson de Araújo / REPUBLICANOS




Ocorrências da Sessão

– Tendo em vista a ausência do Vice-Presidente Felipe Kuhn Braun, conforme o Requerimento nº 688/2026 [Designação do vereador Felipe Kuhn Braun para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo em agenda institucional no Município de São Sebastião do Caí/RS, no dia 1º de junho de 2026.], o Senhor Presidente solicitou que a vereadora Deza Guerreiro ocupasse a Vice-Presidência; o vereador Ico Heming, a Primeira-Secretaria; e o vereador Giovani Caju, a Segunda-Secretaria.

– A Tribuna de Honra contou com a presença do Prefeito em exercício, Senhor Gerson Haas; do Diretor-Geral da Comusa, Senhor Paulo Roberto Kopschina; do Diretor Técnico da autarquia, Senhor Neri Chilanti; e do vereador do Município de Estância Velha, Senhor Antonio Worst.

– O Presidente Juliano Souto convidou o Prefeito em exercício a fazer uso da tribuna para tratar de assuntos de interesse do Município. Em sua manifestação, o Senhor Gerson destacou a relevância histórica da Comusa para o saneamento básico e o abastecimento de água de Novo Hamburgo. Ressaltou, ainda, os investimentos na implantação de uma nova estação de tratamento, os quais proporcionarão melhorias na saúde pública, geração de renda e adequação às metas nacionais do setor. Por fim, apelou à Câmara de Vereadores para que se empenhe na manutenção da empresa sob gestão municipal, preservando sua propriedade e controle pelo Município.

– Em atenção ao Requerimento nº 760/2026 [Convite ao Senhor Paulo Roberto Kopschina, Diretor-Geral da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, para participar da Sessão Ordinária do dia 1º de junho de 2026, a fim de falar sobre a privatização da água.], de autoria do vereador Juliano Souto, o Senhor Paulo Roberto Kopschina utilizou a tribuna para relatar a mobilização de municípios que possuem serviços próprios de saneamento em defesa da autonomia das companhias municipais de água e esgoto, diante de propostas do Governo do Estado que podem impactar sua gestão. Destacou as articulações realizadas junto à Assembleia Legislativa e o apoio de diversas lideranças na defesa dessas autarquias. Também ressaltou os avanços da Comusa no abastecimento de água e no tratamento de esgoto, solicitando o apoio da Câmara de Vereadores para a manutenção da empresa sob controle municipal. Na sequência, o Diretor Técnico da Comusa fez uso da tribuna para relembrar sua participação no processo de municipalização do saneamento em Novo Hamburgo, defendendo o modelo público municipal em razão da proximidade com a comunidade e do reinvestimento integral dos recursos no próprio sistema. Destacou, ainda, a mobilização de municípios e entidades em defesa da autonomia dos serviços municipais de saneamento e concluiu solicitando o apoio da Câmara de Vereadores na defesa da Comusa, enfatizando a importância da atuação conjunta e permanente em prol da preservação do saneamento público municipal. Em seguida, os vereadores Juliano Souto, Giovani Caju, Ricardo Ritter – Ica, Professora Luciana Martins, Joelson de Araújo, Enio Brizola, Eliton Ávila, Cristiano Coller, Deza Guerreiro e Ito Luciano realizaram questionamentos e apresentaram considerações acerca do tema debatido. Os convidados prestaram os esclarecimentos solicitados e reforçaram a importância da mobilização em defesa da autonomia dos serviços municipais de saneamento. Encerradas as manifestações, foi realizado o registro fotográfico com os convidados.

– Por meio de requerimento verbal, o vereador Giovani Caju solicitou a inversão da pauta, propondo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, bem como que os requerimentos fossem votados em bloco. Em votação, ambas as solicitações foram aprovadas, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins .

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a leitura do expediente, passando-se imediatamente ao espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores e líderes partidários.

– Durante o uso da palavra pelo vereador Joelson de Araújo, o Presidente Juliano Souto suspendeu a sessão para manutenção da ordem. Reaberta a sessão, o Sr. Presidente encerrou-a por falta de quórum.




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