Resumo (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/06/2026 - 14:07
Encerramento: 08/06/2026 - 16:42



Mesa Diretora
Presidente: Juliano Souto / PL
Vice-Presidente: Felipe Kuhn Braun / PSDB
1º Secretário(a): Deza Guerreiro / PP
2º Secretário(a): Ico Heming / PODE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário - 14:03; Presentes - 12
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
2 - Horário - 14:07; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE;
3 - Horário - 16:06; Presentes - 11
Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 2878, em resposta ao Requerimento nº 733, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 2882, solicitando dilação de prazo de 20 dias, a partir do dia 29 de maio, para resposta ao Requerimento nº 699, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins. Em votação nominal, a solicitação do Poder Executivo foi rejeitada, obtendo 8 votos contrários e 5 votos favoráveis. Votaram “não” os vereadores: Cristiano Coller, Daia Hanich, Deza Guerreiro, Eliton Ávila, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Joelson de Araújo e Professora Luciana Martins. Votaram “sim” os vereadores: Giovani Caju, Ico Heming, Ito Luciano, Nor Boeno e Ricardo Ritter – Ica. 
Ofício número 2898, em resposta à Indicação nº 180, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun.
Ofício nº 2899, em resposta à Indicação nº 177, de autoria do vereador Nor Boeno.
Ofício nº 2900, em resposta à Indicação nº 172, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 2902, em resposta à Indicação nº 176, de autoria do vereador Eliton Ávila.
Ofício nº 2903, em resposta à Indicação nº 164, de autoria do vereador Ricardo Ritter - Ica.
Ofício nº 2904, em resposta à Indicação nº 162, de autoria da vereadora Daia Hanich.
Ofício nº 2917, solicitando a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 50/2026, que “Institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares nas escolas da rede municipal de Ensino de Novo Hamburgo, e dá outras providências.”




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 68 de 2026
Autores: Deza Guerreiro, Ico Heming
Dispõe sobre diretrizes para incentivo à realização de feiras de adoção de animais em eventos oficiais do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Moção nº 37 de 2026
Turno: Único
Autores: Felipe Kuhn Braun, Professora Luciana Martins, Cristiano Coller, Deza Guerreiro
Manifestação de Apelo ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul para que sejam adotadas medidas urgentes visando à recomposição e garantia do quadro de profissionais de limpeza nas escolas estaduais.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 827 de 2026
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Urgência e inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, de autoria da Mesa da Câmara, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 08 e 10 de junho de 2026, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
4 - Requerimento nº 828 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Concessão da homenagem “Selo Empresa Mulher Segura” à Clínica Nur.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
5 - Requerimento nº 825 de 2026
Autor: Eliton Avila
Voto de Congratulações ao CT MF TEAM pela celebração de seus 6 anos de história e contribuição ao esporte.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
6 - Requerimento nº 832 de 2026
Autor: Eliton Avila
Concessão do “Prêmio Servidor Público Municipal” à Senhora Márcia Cristina Halmenschlager, assistente social e servidora pública municipal desde 1998.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
7 - Requerimento nº 820 de 2026
Autores: Giovani Caju, Cristiano Coller, Deza Guerreiro
Voto de Congratulações à Padaria Confeitaria Brasil pela passagem de seus 61 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
8 - Requerimento nº 830 de 2026
Autores: Giovani Caju, Cristiano Coller, Juliano Souto
Voto de Congratulações à loja Toda Música pela passagem de seus 20 anos de trajetória.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
9 - Requerimento nº 821 de 2026
Autores: Ito Luciano, Felipe Kuhn Braun, Giovani Caju
Voto de Congratulações ao Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini pela passagem de seus 81 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
10 - Requerimento nº 822 de 2026
Autores: Ito Luciano, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à Paróquia Santo Antônio, do Bairro Liberdade, pela passagem de seus 43 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
11 - Requerimento nº 826 de 2026
Autores: Ito Luciano, Ricardo Ritter - Ica
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Álvaro dos Santos Silva.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 833 de 2026
Autor: Ito Luciano
Reconhecimento de legítimo impedimento do vereador Ito Luciano na ordem do dia da sessão ordinária de 03 de junho de 2026, conforme atestado médico.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
13 - Requerimento nº 829 de 2026
Autor: Juliano Souto
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Zulma Ferreira da Silva, ocorrido em 03 de junho de 2026.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 831 de 2026
Autores: Juliano Souto, Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Vanessa Raithz dos Anjos, ocorrido no dia 03 de junho de 2026.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 823 de 2026
Autor: Nor Boeno
Voto de Congratulações à Matrisola Comércio e Representações Ltda. pela passagem de seu trigésimo oitavo aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
16 - Requerimento nº 824 de 2026
Autores: Nor Boeno, Deza Guerreiro
Voto de Congratulações à Escola de Educação Infantil Duda Lele pela passagem de seu décimo sétimo aniversário.
Aprovado(a) em votação única

Obs.: Votação em Bloco
17 - Indicação nº 222 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Estudo de viabilidade para a implantação de estacionamento em apenas um dos lados da Rua San Marino, entre as Ruas Conde de Figueiras e Frederico Becker Filho, no Bairro Operário.
Matéria lida
18 - Indicação nº 223 de 2026
Autor: Cristiano Coller
Estudo de viabilidade para a implantação de estacionamento em apenas um dos lados da Rua Mem de Sá, no trecho compreendido entre o nº 506 e a Rua Piquete, no Bairro Operário.
Matéria lida
19 - Indicação nº 225 de 2026
Autor: Daia Hanich
Estudo de viabilidade para a colocação de galeria na Rua Campos Sales, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
20 - Indicação nº 226 de 2026
Autor: Daia Hanich
Sugestão ao Executivo para instituição de adesivo para ser colado em veículos em situação de abandono nas vias públicas.
Matéria lida
21 - Pedido de Providências nº 1980 de 2026
Autor: Daia Hanich
Recolhimento de lixo depositado na Rua Potiguara, em frente ao número 828, no Bairro Canudos, e instalação de placa de “proibido colocar lixo” no local.
Matéria lida
22 - Pedido de Providências nº 1981 de 2026
Autor: Daia Hanich
Roçada, limpeza e recolhimento de entulhos na Rua Timbaúva, no trecho entre o número 78 e a esquina com a Rua Rio Negro, no Bairro Liberdade.
Matéria lida
23 - Indicação nº 224 de 2026
Autor: Eliton Avila
Estudo de viabilidade para a construção de novas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) nos Bairros Boa Saúde, Roselândia e São José, no Município de Novo Hamburgo.
Matéria lida
24 - Pedido de Providências nº 1982 de 2026
Autor: Eliton Avila
Limpeza e capina na Rua Vinte e Cinco de Julho, em toda a extensão da quadra da Sociedade Ginástica, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
25 - Pedido de Providências nº 1983 de 2026
Autor: Eliton Avila
Melhorias na sinalização e pintura de meio-fio na Rua Vinte e Cinco de Julho, nº 784, por toda a sua extensão, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
26 - Pedido de Providências nº 1984 de 2026
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua da Conquista, nº 411, no Bairro São José.
Matéria lida
27 - Pedido de Providências nº 1985 de 2026
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Helmuth Rückert, nº 11, no Bairro São José.
Matéria lida
28 - Pedido de Providências nº 1986 de 2026
Autor: Eliton Avila
Troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Prudêncio Senger, nº 56, no Bairro São José.
Matéria lida
29 - Pedido de Providências nº 1987 de 2026
Autor: Eliton Avila
Limpeza e capina na Rua Amantino Antônio Peteffi, nº 888, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
30 - Pedido de Providências nº 1996 de 2026
Autor: Eliton Avila
Conserto de canalização no passeio público da Rua Jacob Gerhardt, nº 667, no Bairro Vila Diehl.
Matéria lida
31 - Pedido de Providências nº 1977 de 2026
Autor: Giovani Caju
Recolhimento de galhos e entulhos na Rua Pernambuco, em frente ao número 380, no Bairro Rio Branco.
Matéria lida
32 - Pedido de Providências nº 1997 de 2026
Autor: Giovani Caju
Recolhimento de fios e resíduos na Rua Miguel Ângelo, em frente ao número 30, no Bairro Canudos.
Matéria lida
33 - Pedido de Providências nº 1998 de 2026
Autor: Giovani Caju
Poda de árvore na Rua Wolfram Metzler, esquina com a Rua Porto União, no Bairro Boa Vista.
Matéria lida
34 - Pedido de Providências nº 1988 de 2026
Autor: Ico Heming
Pintura e revitalização da sinalização horizontal do quebra-molas na Rua Sevilha, em frente ao nº 474, no Bairro Canudos.
Matéria lida
35 - Indicação nº 227 de 2026
Autor: Ito Luciano
Estudo de viabilidade para a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) do tipo plataforma, com pintura de faixa de segurança, na Rua São Jerônimo, em frente ao nº 100, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria lida
36 - Pedido de Providências nº 1971 de 2026
Autor: Ito Luciano
Limpeza, capina e roçada na parada de ônibus na Rua Antônio Roberto Kroeff, em frente ao nº 733, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
37 - Pedido de Providências nº 1972 de 2026
Autor: Ito Luciano
Limpeza, capina e roçada na parada de ônibus na Rua Antônio Roberto Kroeff, em frente ao nº 640, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
38 - Pedido de Providências nº 1995 de 2026
Autor: Ito Luciano
Limpeza, capina e recolhimento de resíduos na Rua Amantino Antônio Peteffi, em frente ao nº 889, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
39 - Pedido de Providências nº 1991 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Conserto de tampa de boca de lobo quebrada na Rua Helmuth Larssen, nº 160, no Bairro Rondônia.
Matéria lida
40 - Pedido de Providências nº 1992 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Colocação de coletor de resíduos comunitário na Rua Rivera, nº 303, no Bairro Industrial.
Matéria lida
41 - Pedido de Providências nº 1993 de 2026
Autor: Joelson de Araújo
Recolhimento de descarte irregular na Rua Vereador Carlos Emílio Kolling, nº 285, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
42 - Pedido de Providências nº 1999 de 2026
Autor: Juliano Souto
Recomposição asfáltica na Rua General Osório, nº 1028, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
43 - Pedido de Providências nº 2000 de 2026
Autor: Juliano Souto
Recomposição asfáltica na Rua General Osório, nº 960, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria lida
44 - Pedido de Providências nº 2001 de 2026
Autor: Juliano Souto
Conserto de infiltração grave na Rua José João Martins, nº 630, no Bairro Guarani.
Matéria lida
45 - Pedido de Providências nº 2002 de 2026
Autor: Juliano Souto
Conserto de boca de lobo na Rua José João Martins, nº 633, no Bairro Guarani.
Matéria lida
46 - Pedido de Providências nº 2003 de 2026
Autor: Juliano Souto
Asfaltamento da Rua Júlio Adams, por uma extensão de 800 metros, no Bairro Guarani.
Matéria lida
47 - Pedido de Providências nº 2004 de 2026
Autor: Juliano Souto
Troca de lâmpada na Rua Florença, nº 103, no Bairro Canudos.
Matéria lida
48 - Pedido de Providências nº 2005 de 2026
Autor: Juliano Souto
Recolhimento de galhos na Rua Nogueira, nº 237, no Bairro Guarani.
Matéria lida
49 - Pedido de Providências nº 2006 de 2026
Autor: Juliano Souto
Recolhimento de galhos na Rua Júlio Adams, nº 273, no Bairro Guarani.
Matéria lida
50 - Pedido de Providências nº 2007 de 2026
Autor: Juliano Souto
Pintura do eixo central em toda a extensão da Rua José João Martins, no Bairro Guarani.
Matéria lida
51 - Pedido de Providências nº 1989 de 2026
Autor: Nor Boeno
Recomposição do passeio público na Rua São Luiz Gonzaga, nº 344, no Bairro Guarani.
Matéria lida
52 - Pedido de Providências nº 1990 de 2026
Autor: Nor Boeno
Conserto e limpeza de boca de lobo na Rua Ottawa, ao lado do número 92, esquina com a Avenida Buenos Aires, no Bairro Santo Afonso.
Matéria lida
53 - Pedido de Providências nº 1978 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Troca de lâmpada queimada de luminária na Rua Jorge Ondere, esquina com a Avenida Victor Hugo Kunz, DIPI 14711, no Bairro São Jorge.
Matéria lida
54 - Pedido de Providências nº 1979 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Roçada e limpeza na Praça Nildo José Moraes, na Rua Alberto Lindner, no Bairro Vila Nova.
Matéria lida
55 - Pedido de Providências nº 1994 de 2026
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Limpeza e desobstrução de bueiro na Avenida Sete de Setembro, esquina com a Rua da Figueira, no Bairro Ideal.
Matéria lida



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - 15:31; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / MDB; Andreza Lisiane dos Santos Guerreiro / PP; Cristiano Moises da Silva Coller / PP; Daiane Hanich / MDB; Eliton dos Santos Avila / PODE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PSDB; Giovani Cruz Pereira / PP; Ito Luciano da Rosa / PODE; Joelson de Araújo / REPUBLICANOS; Juliano Souto da Silva / PL; Luciana Andreia Martins / PT; Ricardo Adolfo Ritter / MDB; Tarcísio Jorge Heming / PODE.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Institui o grupamento das Rondas Ostensivas Municipais - ROMU - da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 142 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Deza Guerreiro, Nor Boeno
Institui o Programa Farmácia Pet – Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Emenda nº 7 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Deza Guerreiro
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 142/2025.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 138 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Luciana Martins
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Município de Novo Hamburgo.


Obs.: [REDAÇÃO FINAL]
Aprovado(a) em votação única
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Altera a redação do § 2°, do Art. 12 do Decreto Legislativo nº 5, de 14 de junho de 2013, que “Regulamenta o art. 9° da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria o Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria Parlamentar”.


Obs.: URGÊNCIA-
Aprovado(a) em 1ª votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 11/2026
2 - Deza Guerreiro
Discussão - Projeto de Lei nº 142/2025
3 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Lei nº 142/2025
4 - Nor Boeno
Discussão - Projeto de Lei nº 142/2025
5 - Eliton Avila
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 142/2025
6 - Deza Guerreiro
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 142/2025
7 - Giovani Caju
Justificativa de voto - Projeto de Lei nº 142/2025
8 - Professora Luciana Martins
Discussão - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026
9 - Juliano Souto
Discussão - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026
10 - Cristiano Coller
Discussão - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026
11 - Professora Luciana Martins
Justificativa de voto - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026
12 - Juliano Souto
Justificativa de voto - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professora Luciana Martins / PT

2 - Daia Hanich / MDB

3 - Cristiano Coller / PP

4 - Deza Guerreiro / PP

5 - Eliton Avila / PODE

6 - Enio Brizola / PT

7 - Professora Luciana Martins / PT
Espaço de liderança partidária




Ocorrências da Sessão

– Em atenção ao Requerimento nº 757/2026 [Convite ao Senhor Emerson Braz Corrales (Motora) para participar da Sessão Ordinária do dia 8 de junho de 2026, às 14h, a fim de falar sobre o Conselho Municipal de Desportos – CMD], o autor da matéria, vereador Giovani Caju, ocupou a tribuna para introduzir o tema e, em manifestação breve, destacou a importância de oportunizar ao convidado a exposição sobre o CMD. Na sequência, o espaço da tribuna foi concedido ao Presidente do CMD, Senhor Emerson Braz Corrales (Motora), que discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal de Desportos, apresentando sua composição, objetivos e atuação junto às entidades esportivas do município. Destacou o esporte como instrumento de promoção da saúde, inclusão social, formação cidadã e prevenção de vulnerabilidades, ressaltando o papel das entidades na ampliação do acesso às práticas esportivas e no desenvolvimento comunitário. Também defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte, a ampliação da infraestrutura esportiva e a construção de parcerias entre o CMD, o Poder Legislativo, o Executivo e a comunidade, colocando o Conselho à disposição para atuação conjunta em benefício da população. Os vereadores Cristiano Coller, Eliton Ávila (que falou em nome da Bancada do Podemos), Enio Brizola, Giovani Caju, Joelson de Araújo, Professora Luciana Martins, Ricardo Ritter – Ica (que falou em nome da Bancada do MDB) e Deza Guerreiro apresentaram considerações e questionamentos sobre o tema, os quais foram respondidos pelo convidado, proferiram elogios e cumprimentos ao Conselho e registraram agradecimentos pela presença na sessão. Em suas considerações finais, o Sr. Corrales agradeceu ao Presidente, aos vereadores e às entidades representadas, destacando que o objetivo da participação do CMD foi colocar o trabalho desenvolvido pelas entidades esportivas à disposição do Poder Legislativo, buscando fortalecer conexões e ampliar o alcance das ações voltadas às crianças e às famílias do município. Ao final, registrou agradecimento aos integrantes do Conselho Municipal de Desportos. Na sequência, foi feito um registro fotográfico dos parlamentares com os representantes do CMD. 

– O vereador Nor Boeno, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos. Em votação, foi aprovado, registrando-se o voto contrário dos vereadores Cristiano Coller e Professora Luciana Martins.

– O Requerimento nº 827/2026 [Urgência e inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, de autoria da Mesa da Câmara, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 08 e 10 de junho de 2026, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno], de autoria da Mesa da Câmara Municipal, foi aprovado, sendo registrado o voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental que ocorreria após a leitura do expediente, passando-se diretamente para a votação da ordem do dia.

– A vereadora Daia Hanich solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 152/2025, de sua autoria, o que foi deferido.




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