Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera a Lei Municipal nº 2.020, de 19 de outubro de 2009, que “Institui Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.” - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 133 de 2025
Votação: Simbólica
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Prevenção e Educação para o Trânsito nas Escolas Municipais de Novo Hamburgo, e revoga as Leis Municipais nº 69, de 05 de maio de 1958 e nº 116, de 16 de junho de 1959. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 3 |
Altera os dispositivos que menciona do Projeto de Lei nº 133/2025, adequando-o às normas de técnica legislativa e à legislação municipal correlata. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |