Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 35 de 2026
Votação: Nominal
Autor: Deza Guerreiro, Ico Heming
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina no âmbito do município de Novo Hamburgo e dá outras providências. - - [Retorno 1º Pedido de Vista]
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Aprovado(a) em 1ª votação |
| 1 |
Projeto de Lei nº 32 de 2026
Votação: Simbólica
Autor: Daia Hanich, Deza Guerreiro, Professora Luciana Martins
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais de interesse social no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |