Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Votação: Simbólica
Autor: Nor Boeno
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020, que “Institui o Código de Posturas do Município de Novo Hamburgo”. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 2 |
Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Votação: Simbólica
Autor: Professora Luciana Martins
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação da homenagem “Selo Escola que Transforma – Promoção de Direitos e Proteção”, no âmbito da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. - - |
Pedido de Vista Vista de 1 dia. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a entrega de bens inservíveis ao Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 5 |
Institui diretrizes para a Política Municipal de Valorização e Apoio aos Protetores Independentes de Animais no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - REDAÇÃO FINAL.
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Aprovado(a) em votação única |
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| 6 |
Manifestação de apelo ao Governo do Estado para que abra investigação quanto à atuação da concessionária CPFL Energia - Distribuidora RGE em sua atuação em Novo Hamburgo, após os eventos climáticos ocorridos no dia 06 de agosto. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 7 |
Moção nº 49 de 2026
Votação: Simbólica
Autor: Ito Luciano, Ricardo Ritter - Ica
Turno: Único
Texto original
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Repúdio ao péssimo serviço prestado pela RGE – Rio Grande Energia (CPFL Energia) no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após o temporal que atingiu Novo Hamburgo e a região. - - |
Aprovado(a) em votação única |