Resumo (76ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/10/2014 - 14:12
Encerramento: 22/10/2014 - 16:26



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Patrícia Beck / PTB
1º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP
2º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 12
Carlos Gilberto Koch / PT; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Diversas: Of. nº 723/2014, do Deputado Federal Alceu Moreira, informando que encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados a Moção nº 26/2014, de autoria dos vereadores Issur Koch e Enfermeiro Vilmar, a qual "Manifesta apelo para que a Câmara dos Deputados aprecie em regime de urgência o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que 'Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem', originário do Senado". Carta, do Sr. Valcir Klein, em nome da Empresa Comlines Comercial Ltda., agradecendo o recebimento do Requerimento nº 1045/2014, de autoria do vereador Inspetor Luz. Informativo de cursos para os meses de novembro e dezembro/2014 e janeiro/2015.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Acrescenta o art. 2º-A e o anexo I ao Decreto Legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que instituiu o prêmio "Mérito Profissional de Segurança Pública" a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 3º e ao art. 4º, e acrescenta anexo I ao decreto legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre o prêmio ''Mérito Profissional de Segurança Pública'' a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal.


Obs.: <del>Acrescenta o art. 2º-A e o anexo I ao Decreto Legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que instituiu o prêmio "Mérito Profissional de Segurança Pública" a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal.</del> <b>SUBSTITUTIVO: </b>Da nova redação ao art. 3º e ao art. 4º, e acrescenta anexo I ao decreto legislativo nº 6, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre o prêmio ''Mérito Profissional de Segurança Pública'' a membros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Policial Civil e da Guarda Municipal.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 1221 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à EGK Portas Corta-Fogo, pelo recebimento do título "Empresa Amiga da Leitura".
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1222 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Línea Arquitetura e Construção, pelo recebimento do título "Empresa Amiga da Leitura".
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1223 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Lojas Renner, pelo recebimento do título "Empresa Amiga da Leitura".
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1224 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Comlines Tramontina, pelo recebimento do título "Empresa Amiga da Leitura".
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1225 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Unimed VS, pelo recebimento do título "Empresa Amiga da Leitura".
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1226 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Sadi Arnaldo Koeche.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 1227 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à aluna Laís Hugenthobler Lacerda, da Unidade Pindorama, escolhida a Melhor Companheira da Sala de Aula, pelo Rotary Club Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1228 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Clube da Mocidade Bailante, pela conquista do Vice-Campeonato Estadual de Bolão.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1229 de 2014
Autor: Antonio Lucas
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 27 de outubro de 2014, seja destinada para a divulgação do trabalho das Meninas Cantoras de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1230 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Zeli Maria Maciel Machado de Freitas.
Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 3065 de 2014
Autores: Professor Issur Koch, Jorge Tatsch, Sergio Hanich
Solicitam intimação do proprietário do terreno baldio na Rua Odon Cavalcanti, em frente ao número 1114, para que faça a limpeza do mesmo.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 3066 de 2014
Autores: Professor Issur Koch, Jorge Tatsch, Sergio Hanich
Solicitam estudo de viabilidade de implantação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Carlos Gardel, em frente ao nº 520, Bairro Canudos.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 3067 de 2014
Autores: Professor Issur Koch, Jorge Tatsch, Sergio Hanich
Solicitam conserto da ponte sobre o Arroio Pampa na Rua Nicolae Vasilescu, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3068 de 2014
Autores: Professor Issur Koch, Jorge Tatsch, Sergio Hanich
Solicitam conserto da ponte sobre o Arroio Pampa na Rua Odon Cavalcanti, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3069 de 2014
Autores: Professor Issur Koch, Jorge Tatsch, Sergio Hanich
Solicitam operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Américo Vespúcio, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3070 de 2014
Autores: Professor Issur Koch, Jorge Tatsch, Sergio Hanich
Solicitam operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Alcântara, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3071 de 2014
Autores: Professor Issur Koch, Jorge Tatsch, Sergio Hanich
Solicitam operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Jucelino Kubitchek.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3072 de 2014
Autores: Professor Issur Koch, Jorge Tatsch, Sergio Hanich
Solicitam operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Mundo Novo, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3073 de 2014
Autores: Professor Issur Koch, Jorge Tatsch, Sergio Hanich
Solicitam colocação de mais lixeiras nas ruas e praças do Bairro Canudos.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3074 de 2014
Autores: Professor Issur Koch, Jorge Tatsch, Sergio Hanich
Solicitam mais segurança nas praças do Bairro Canudos.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3038 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de quebra-molas em frente ao Mercado Trenzinho, localizado na Rua Coronel Jacob Kroeff Filho, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3039 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição da tampa de bueiro que está quebrada na Rua Lopes Trovão, esquina com a Rua Santa Rita, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3040 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de buracos no asfalto da Rua Santa Rita, até o nº 170, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3041 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita revitalização, roçada e limpeza da praça pública localizada na Rua Santa Rita, em frente ao nº 170, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3042 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de grade nos bueiros das Ruas Libres, Augusto Pestana e Santa Rita, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3043 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento dos canos de esgoto na Rua Libres, esquina com a Rua Augusto Pestana, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3044 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Reitera o Pedido de Providências nº 2436/2014 que solicita desentupimento dos canos de esgoto na Rua Libres, esquina com a Rua Rivera, em frente ao nº 401, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3045 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento dos canos de esgotos na Rua Augusto Pestana, entre os nºs 10 e 110, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3046 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza do passeio público e junto ao meio-fio em a toda extensão da Rua Aparício Borges, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3047 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio fio em toda a extensão da Rua do Pinho, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3048 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em a toda extensão da Rua Ivo Engel, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3049 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua do Pinho, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3050 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua Princesa Isabel, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3051 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Chatarino Andreatta, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3052 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Laci Müller, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3060 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades no asfalto da Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 5151, no Bairro Centro.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3053 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Reitera Pedido de Providências nº 1240/2014, que "Solicita vistoria da Secretaria de Obras no passeio público da Rua Potiguara, em frente ao nº 1310, Bairro Canudos".
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3054 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Cinco de Abril, nas proximidades do nº 531, Bairro Centro.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3055 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita que seja feita vistoria em todo o passeio público da Rua Maria Quitéria, trecho entre as Ruas Itacolomi e Guia Lopes, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3056 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita colocação de tampa de boca-de-lobo na Rua Itacolomi, nas proximidades do nº 213, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3057 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita reforma da boca-de-lobo na Rua Tenente Portela, em frente ao nº 57, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3058 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita reparo no asfalto (depressão) na Rua Domingos de Almeida, nas proximidades do nº 348, Bairro Centro.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3059 de 2014
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Solicita, com urgência, conserto de iluminação pública na Rua Alberto Torres, em frente ao nº 83, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3061 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Solicita colocação de britas em toda a extensão da Rua José Guido Schmidt, em frente ao nº 128, no Bairro Lombra Grande


Obs.: Solicita patrolamento e colocação de britas em toda a extensão da Rua Henrique Eltz Neto, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3062 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita repintura da faixa de segurança da Rua Venâncio Aires, esquina com a Rua Casca, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3063 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita troca da tampa da boca-de-lobo na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao nº 431, no Bairro Operário.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3064 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita limpeza e conserto das bocas-de-lobo na Rua Venâncio Aires, em frente aos nºs 889 e 920, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3075 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Reitera o pedido de operação tapa-buracos na Rua Cuiabá, próximo ao número 79, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3076 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Reitera o pedido de construção de quebra-molas na Rua Marquês de Abrantes, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3077 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Reitera o pedido de instalação de duas luminárias nos postes da esquina formada pelas Ruas Marquês de Abrantes e Araçatuba, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3078 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita poda da árvore ao lado da parada de ônibus na esquina das Ruas Marquês de Abrantes e Araçatuba, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3079 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de tampa de boca-de-lobo na Rua Marquês de Abrantes, esquina com a Rua Taubaté , Bairro São Jorge.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3080 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita desentupimento da rede de esgoto pluvial na Rua Marquês de Abrantes, no trecho entre as Ruas Araçatuba e Taubaté, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
55 - Requerimento nº 1231 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Requer informações quanto à execução da Lei Federal nº 11.769, que dispõe sobre a inclusão do ensino de música nas escolas do Município.
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 110 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Sergio Hanich
Dá nova redação ao caput e ao inciso III do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.287, de 10 de junho de 2011, que estabeleceu o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, mediante cadastro nas unidades de saúde do Município.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dá nova redação ao caput do art. 137 da Resolução nº 8/2009, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda aprovados.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 6 de 2014
  • Antonio Lucas - Sim
  • Betinho - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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