Resumo (85ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/11/2014 - 14:14
Encerramento: 19/11/2014 - 16:06



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Patrícia Beck / PTB
1º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP
2º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 11
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 10/1053, em resposta ao Requerimento nº 1233/2014, de autoria do Vereador Gerson Peteffi e da Vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/1054, em resposta ao Requerimento nº 1234/2014, de autoria do Vereador Gerson Peteffi.
Diversas:
Telegramas, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 133 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Estabelece critérios para o uso e a ocupação da Pista de Eventos José Eli Teles Silveira. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 3º da Lei nº 2.341, de 18 de outubro de 2011, que regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch e da Pista Municipal de Eventos José Eli Teles Silveira, e dá outras providências.


Obs.: Estabelece critérios para o uso e a ocupação da Pista de Eventos José Eli Teles Silveira.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 1355 de 2014
Autores: Sergio Hanich, Antonio Lucas
Requerem a designação dos vereadores Sergio Hanich e Antônio Lucas, para participarem do 19º Congresso Brasileiro do Calçado e da 42º Feira Internacional de Calçados e Artefatos de Couro - COUROMODA, nos dias 10 a 14 de janeiro de 2015 na Expo Center Norte - São Paulo-SP.


Obs.: Requerem a designação dos vereadores Sergio Hanich e Antônio Lucas, para participarem do 19º Congresso Brasileiro do Calçado e da 42º Feira Internacional de Calçados e Artefatos de Couro - COUROMODA, nos dias 10 a 14 de janeiro de 2015 na Expo Center Norte – São Paulo-SP.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1323 de 2014
Autor: Antonio Lucas
Requer a designação do Vereador Antonio Lucas (PDT), como representante desta Casa Legislativa, na 42ª Feira Internacional de Calçados e Artefatos em Couro, que se realizará de 11 a 14 de janeiro de 2015, no Expo Center Norte em São Paulo/SP.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1335 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita informações à Secretaria Municipal de de Saúde sobre a data de inauguração e abertura para a comunidade da Unidade Básica de Saúde do Bairro Santo Afonso.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1336 de 2014
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Requer informações sobre a usina de asfalto do município.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1337 de 2014
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Requer informações sobre os funcionários da COMUR.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1342 de 2014
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Requer informações sobre o plantio de árvores no Parque do Trabalhador.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1338 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações à EMEF Arnaldo Grin, pela passagem seus 27 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1339 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações à Auto Caixa 7, pela passagem de seus 13 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1340 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Requer cópia das planilhas originais de controle de abastecimento dos veículos da frota da Prefeitura.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1341 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Antônio Holzbach.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 1343 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita informações sobre a Lei nº 2311/2011 que "Dispõe sobre a restrição do uso de telefone celular ou aparelhos de transmissão/recebimento de dados dentro das agências bancárias e organizações similares no Município de Novo Hamburgo".
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1344 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer que lhe seja fornecida informações sobre o cumprimento do Art. 239 - da Lei 85/54 de 10 de dezembro de 1954.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1345 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre os aparelhos de ecografia, a serviço da comunidade, no Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1346 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre os aparelhos de tomografia, a serviço da comunidade, no Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 1347 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre os médicos cubanos que atuam no município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 1348 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre as cirurgias eletivas realizadas pelo município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 1349 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre o destino de R$ 280.000,00, referentes ao repasse de recursos do Estado para o Município, através da Resolução CIB/RS 215/13.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 1350 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer informações e cópia de todos os contratos com os planos operativos e todos os aditivos firmados entre a Fundação de Saúde Pública e o Município de Novo Hamburgo, durante os anos de 2013 e 2014.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 1351 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre as ambulâncias que o município conta para atender as demandas da cidade.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 1352 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre os aparelhos de Raio X, a serviço da comunidade, no Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 1353 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Requer Voto de Congratulações ao Esporte Clube Novo Hamburgo, pela conquista da Copa Metropolitana.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 1354 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Requer Voto de Congratulações à Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo, pelas ações realizadas na Semana Piscina mais Segura.
Aprovado(a) em votação única
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3418 de 2014
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita retirada dos enfeites do centro do município.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3419 de 2014
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita limpeza na Praça do Imigrante, no entorno das Bancas, no Bairro Centro.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3451 de 2014
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita operação tapa-buracos na Rua Portugal, em frente ao Ginásio Agostinho Cavasotto.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3452 de 2014
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita operação tapa-buracos na extensão da Rua Paquistão, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3453 de 2014
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita operação tapa-buracos na extensão da Rua Ceará, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3420 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua Joaquim Manuel de Macedo, no bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3421 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Congo, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3422 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Dianópolis, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3423 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em especial nas proximidades do nº 1725, na Rua General Daltro Filho, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3424 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Dr. Simões Lopes, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3425 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua General Daltro Filho, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3426 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua São Francisco de Assis, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3427 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos da Rua Dr. João Daniel Hillebrand, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3428 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos da Rua Goitacás, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3429 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos da Rua José Lins do Rego, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3430 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento de canos de esgoto na Rua Aracatí, em frente ao nº 523, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3431 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Assunción, esquina com a Rua Caracas, em frente ao nº 690, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3432 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita nivelamento asfáltico e conserto do meio-fio na calçada da Rua Assunción, esquina com a Rua Caracas, nas proximidades do nº 690, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3433 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua La Habaña, esquina com a Rua México, ao lado de uma praça, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3434 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Av. Projetada, após o nº 215, Loteamento Novo Nações Unidas, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3435 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, desentupimento dos canos de esgoto na Rua Punta Arenas, nas proximidades do nº 136, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3436 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, estudo de viabilidade para substituição dos canos na Rua Antônio Roberto Kroeff, esquina com a Av. Pedro Adams Filho, nas proximidades do nº 52, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3437 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, desentupimento dos canos de esgotos na Rua Antônio Roberto Kroeff, esquina com a Avenida Pedro Adams Filho, nas proximidades do nº 52, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3438 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, estudo de viabilidade para substituição dos canos na Rua Punta Arenas, nas proximidades do nº 136, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3439 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de buracos no asfalto da Rua Antônio Roberto Kroeff, nas proximidades do nº 171, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3440 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de lâmpada queimada na Rua Presidente Neves, em frente ao nº 6544, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3441 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de aterro na Rua Assunción, esquina com a Rua Caracas, em frente ao nº 690, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3442 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Dr. Magalhães Calvet, em frente ao nº 113, no Bairro Centro.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3443 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita revitalização e reparos da ponte na Rua Aracatí, nas proximidades do nº 604, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3444 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza do Arroio Gauchinho, localizado na Rua Aracatí, nas proximidades do nº 604, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3445 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas e/ou redutor de velocidade na Rua Ícaro, nas proximidades do nº 1219, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3446 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita recolocação de parada de ônibus na Rua Vereador Oscar Horn, trecho entre as Ruas Ícaro e Sílvio Christmann, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3447 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Bom Princípio, em frente ao nº 187, no Bairro Canudos.


Obs.: Solicita recolocação de parada de ônibus na Rua Vereador Oscar Horn, trecho entre as Ruas Ícaro e Sílvio Christmann, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3449 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita vistoria da Secretaria de Obras na Rua Florença, em frente ao nº 1360, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3450 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita substituição da tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Alfredo Marotzki, em frente ao nº 581, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3448 de 2014
Autor: Cristiano Coller
Solicita reforma da cancha de areia junto ao campo do Grêmio Atlético Farroupilha, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3454 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita capina e limpeza em toda a extensão da Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3455 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita capina e limpeza em toda a extensão da Rua Campos, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 3456 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Frederico Pedro Auler, no Bairro Operário.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 3457 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Reitera o atendimento à Indicação Nº 2024/2013, que sugere a criação do Fundo Municipal do Transporte Público Coletivo Urbano.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Carlos Schenlrte / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 113 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2659
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do programa Alô Carnaval.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 126 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Luiz Fernando Farias
Acrescenta a expressão "Rua do Calçado" à placa denominativa do trecho da Rua Dr. Magalhães Calvet entre a Rua Lima e Silva e a Av. Nicolau Becker.
Aprovado(a) em 2ª votação



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