Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: Luiz Fernando Farias
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta a alínea "h" ao art. 133 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emenda aprovados. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2015
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Decreta ponto facultativo na data de 16 de fevereiro de 2015. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |