Resumo (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/03/2015 - 14:28
Encerramento: 18/03/2015 - 18:22



Mesa Diretora
Presidente: Enfermeiro Vilmar / PR
Vice-Presidente: Luiz Fernando Farias / PT
1º Secretário(a): Roger Corrêa / PC DO B
2º Secretário(a): Antonio Lucas / PDT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 10/162, encaminhando mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 13/2015, que "Autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional, desportiva e cultural, as entidades que menciona, para o exercício de 2015, e dá outras providências".
Ofícios nºs 10/149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 159, em resposta a indicações e pedidos de providências, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10/141, em resposta ao Requerimento nº 1336/2014, de autoria do vereador Luiz Carlos Schenlrte.
Ofício nº 10/146, em resposta ao Requerimento nº 1239/2014, de autoria da Comissão de Meio Ambiente (vereadores Antonio Lucas, Sergio Hanich e Naasom Luciano).
Ofício nº 10/148, em resposta ao Requerimento nº 1331/2014, de autoria ao vereadora Patrícia Beck.
Ofício nº 10/160, em resposta ao Requerimento nº 1083/2014, de autoria do vereador Raul Cassel.
Ofício nº 10/161, em resposta ao Requerimento nº 1440/2014, de autoria do vereador Cristiano Coller.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Institui o Banco de Registros de Milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos na Câmara Municipal.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 329 de 2015
Autor: Fufa Azevedo
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Sandro Quaresma da Silva.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 330 de 2015
Autor: Fufa Azevedo
Requer Voto de Congratulações à ONDAA - Organização pela Dignidade dos Animais Abandonados pela passagem de seus 9 anos de atuação.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à ONDAA – Organização pela Dignidade dos Animais Abandonados pela passagem de seus 9 anos de atuação.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 331 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Alfredo Benno Spaniol.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 332 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Clube Vostok, pelos seus 30 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 333 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao hamburguense Henrique Abel, pelo lançamento do livro "Positivismo Jurídico e Discricionalidade Judicial".


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao hamburguense Henrique Abel, pelo lançamento do livro “Positivismo Jurídico e Discricionalidade Judicial”.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 334 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Lourdes Cely da Silva Moutinho.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 335 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Requer informações sobre construção de ginásio ou área coberta na EMEF Darcy Borges de Castilhos, no Bairro Liberdade.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 336 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Requer informações sobre quebra-molas na Rua Domingos de Almeida, em frente ao nº 510, no Bairro Centro.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 337 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Requer informações sobre recapeamento asfáltico na Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, no trecho entre a Rua Tupiniquins e Avenida Frederico Linck, no Bairro Ideal.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 338 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer informações quanto ao andamento das obras de reforma das salas de aula da EMEF Ana Neri, projeto contemplado no Orçamento Participativo.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 339 de 2015
Autor: Antonio Lucas
Requer informações da Secretaria de Meio Ambiente sobre a existência de relatório referente às últimas enchentes no município.
Aprovado(a) em votação única
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 682 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita revisão da iluminação pública na Praça Anildo Koch, localizada na Rua Seis, esquina com a Rua Antônio Roberto Kroeff, Loteamento Novo Nações Unidas, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 683 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita policiamento preventivo na Rua Antônio Roberto Kroeff e na Rua Carlos Afonso Braunger, no Bairro Santo Afonso, com a finalidade de coibir ações de assaltantes.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 684 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza dos canos de esgoto na Rua Sete, esquina com a Rua José Mayer Filho, em frente ao nº 91, Loteamento Residencial Novo Nações Unidas, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 685 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de entulho e lixo acumulado na Rua Humaitá, em frente ao nº 55, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 704 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita roçada e limpeza do matagal da Rua Eldorado, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 705 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de duas lâmpadas queimadas na Rua Voz do Povo, em frente ao nº 127, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 706 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita pavimentação asfáltica da Rua Bem Vindo, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 707 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de entulho e lixo acumulado na Rua Guia Lopes, em frente ao nº 337, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 686 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita recolhimento de lixo e entulhos em terreno baldio na Rua Vista Alegre, em frente ao nº 24, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 692 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita melhorias, urgentes, na sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Vista Alegre e Primavera, com a Avenida Floresta, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 708 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita construção de lombada (quebra-molas) na Rua Jacuí, entre os números 110 e 150, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 709 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita colocação de placas indicativas com nome de logradouro, nas ruas da região Vila Palmeira, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 712 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Solicita desentupimento e limpeza dos canos de esgoto na Rua Primavera, em frente ao nº 347, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 687 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita colocação de quebra-molas em frente à EMEI Aldo Polhmann, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 688 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita instalação de placa de sinalização "Devagar Escola", em frente à EMEI Aldo Polhmann, no Bairro Industrial.


Obs.: Solicita instalação de placa de sinalização “Devagar Escola”, em frente à EMEI Aldo Polhmann, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 689 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita corte de grama e limpeza dos canteiros centrais na Praça do Foguete.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 690 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade de implantação de semáforo, em frente à EMEI Aldo Polhmann.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 711 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Doutor Maurício Cardoso, próximo ao número 1399, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 691 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita limpeza de terreno na Rua Vereador Oscar Horn, esquina com a Rua Carmem Miranda, no Bairro Canudos.


Obs.: Solicita limpeza de terreno na Rua Vereador Oscar Horn, esquina com a Rua Carmem Miranda, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 693 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Tucano, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 694 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio na Rua Imbé, em toda a sua extensão, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 695 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio na Rua Julio Adams, em toda a sua extensão, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 696 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua Armindo Angeli, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 697 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio e do passeio público na Rua Vidal Brasil, ao lado do nº 1261, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 698 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio na Rua São Luiz Gonzaga, em toda a sua extensão, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 699 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita revitalização da pintura da faixa de segurança para travessia de pedestres no entroncamento das Ruas Porto Alegre e General Osório, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 700 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita revitalização da pintura da faixa de segurança para travessia de pedestres no entroncamento das Ruas Porto Alegre e Victor Hugo Kunz, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 701 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública na Rua Joaquim Caetano, em frente ao nº 145, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 702 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita à Vigilância Sanitária vistoria do terreno na Rua Vereador Werno Kneip, ao lado do número 260, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 703 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita construção de boca-de-lobo para captação de água na Rua Rio Paraná, no trecho entre as Ruas Rio Guaíba e Rio Pelotas, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 710 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita construção de passeio público atrás da E.M.E.F Nilo Peçanha, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
44 - Requerimento nº 340 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer que a Câmara reconheça legítimo impedimento do Vereador Vilmar Heming, na Sessão do dia 16 de março de 2015, em razão de representar a Câmara Municipal no 15º Prêmio Primus Inter Pares Assistencal/Braskem, realizado no dia 16 de março de 2015, no NH Hall.
Aprovado(a) em votação única
45 - Requerimento nº 341 de 2015
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do Executivo, que “Institui a Conciliação Judicial Tributária Municipal. Concede anistia de juro e multa nas condições que menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.”, na ordem do dia das sessões ordinárias de 23 e 25 de março de 2015, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo Art. 150 do Regimento Interno.


Obs.: r
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 130 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 3032
Altera a Lei Municipal nº 2.202/2010, que Cria o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda aprovados.
2 - Projeto de Lei nº 12 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 3783
Institui Gratificação de Difícil Acesso aos servidores da rede pública municipal de ensino, lotados na Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Anchieta.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 3798
Autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional, desportiva e cultural, as entidades que menciona, para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Moção nº 3 de 2015
Turno: Único
Autor: Professor Issur Koch
Manifesta Apelo para o cumprimento do art. 24, § 10, da Lei nº 8.820/89.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 13 de 2015
  • Antonio Lucas - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - -1
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Ausente
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 12 de 2015
  • Antonio Lucas - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - -1
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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