1 - Projeto de Lei nº 35 de 2015
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4208
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Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 2.767/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do programa assistencial serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 36 de 2015
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4209
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Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.784/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do programa alô carnaval.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 37 de 2015
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4210
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Autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional, desportiva, assistencial e cultural, às entidades que menciona, para o exercício de 2015, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 34 de 2015
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Revoga por consolidação, em razão de perda de objeto, leis que modificaram lei já revogada que instituiu o código de obras, e, em razão de objeto esgotado, as leis que menciona de suplementação de créditos e de verbas, de orçamento, de crédito especial, de subvenções, de auxílios e de ajudas financeiras.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 33 de 2015
Autor: Luiz Fernando Farias
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que receberem isenção fiscal municipal em destinar cinco por cento do valor da isenção concedida em melhorias no ambiente de trabalho dos seus funcionários.
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Matéria não votada
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6 - Moção nº 7 de 2015
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal
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Manifestam Apelo ao Ministério da Educação para a liberação dos repasses de recursos ao Programa Mais Educação.
Obs.: Manifesta Apelo ao Ministério da Educação para a liberação dos repasses de recursos ao Programa Mais Educação.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 566 de 2015
Autor: COOSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana
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Requerem informações sobre a situação das obras em andamento no Município.
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Aprovado(a) em votação única
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8 - Requerimento nº 555 de 2015
Autor: Fufa Azevedo
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Solicita informações ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado - IPHAE.
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Aprovado(a) em votação única
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9 - Requerimento nº 561 de 2015
Autor: Fufa Azevedo
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Requer Voto de Congratulações ao Senhor Jonathan Benkenstein Pinheiro, pela sua atuação na "Série A" de futebol organizado pela Federação Gaúcha de Futebol.
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Aprovado(a) em votação única
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10 - Requerimento nº 556 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Requer Voto de Congratulações à EMEF Presidente Affonso Penna, pelo Reencontro das Gerações do Grupo de Xadrez.
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Aprovado(a) em votação única
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11 - Requerimento nº 557 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Requer o cancelamento do Requerimento nº 299/2015.
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Aprovado(a) em votação única
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12 - Requerimento nº 558 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 24 de junho de 2015 seja em homenagem aos 35 anos do AMOLOMBA (Associação dos Moradores do Bairro Lomba Grande.
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Aprovado(a) em votação única
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13 - Requerimento nº 559 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Requer Voto de Congratulações ao Centro de Formação de Condutores Valderez, pela passagem do seu 46º aniversário.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 560 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Requer Voto de Congratulações ao Jornal O Viaduto, pela passagem do seu segundo aniversário.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 562 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Requer ao Executivo a retirada de votação do PL 29/2015.
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Aprovado(a) em votação única
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16 - Requerimento nº 563 de 2015
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Congratulações aos atletas Matheus Martins e Fabio Siebre, da Escola de Artes Marciais - Academia Dragão Boxe, pelas suas conquistas.
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Aprovado(a) em votação única
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17 - Requerimento nº 564 de 2015
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Congratulações à hamburguense Adriane Fernandes, uma das vencedoras do concurso mundial, organizado pela Global Fund for Women.
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Aprovado(a) em votação única
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18 - Requerimento nº 567 de 2015
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Congratulações à jovem hamburguense Ana Paula Brenner, pela conquista na etapa gaúcha do Circuito Escolar e Universitário 2015.
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Aprovado(a) em votação única
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19 - Requerimento nº 565 de 2015
Autor: Naasom Luciano
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Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Tiago Ismael Pereira Fão.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 568 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
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Requer que seja convidada a Secretária de Saúde, Sra. Suzana Ambros Pereira, para comparecer na Sessão Ordinária do dia 08 de julho, a fim de falar sobre as atividades desenvolvidas pela secretaria, central de marcação e futuros projetos na área da saúde.
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Aprovado(a) em votação única
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21 - Requerimento nº 569 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
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Requer que seja convidada a Diretora da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo - FSNH, Sra. Simone Zucolotto, para participar da Sessão Ordinária de 24 de junho de 2015, a fim de falar sobre as ações desenvolvidas no Hospital Municipal, UPA, PA e postos de saúde para melhorar o atendimento aos pacientes e os futuros projetos da FSNH.
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Aprovado(a) em votação única
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22 - Requerimento nº 570 de 2015
Autor: Cristiano Coller
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Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Laudelino Alves de Farias Filho.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 571 de 2015
Autor: Cristiano Coller
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Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Eurides Soares da Silva.
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Matéria não votada
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24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1255 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
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Solicita estudo da viabilidade da colocação de um quebra-molas na Rua Washington, próximo ao número 122C, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1282 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
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Solicita, com urgência, capina e limpeza ao redor da Escola Municipal Machado de Assis, na Rua Walkiria Spindler, nº110, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1285 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
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Solicita substituição de lâmpada da rede de iluminação pública na Rua Irineu José Nunes, nº 118, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1286 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
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Solicita revisão da iluminação pública e substituição das lâmpadas queimadas em toda a extensão da Estrada Leopoldo Petry, No Bairro Lomba Grande.
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Matéria não votada
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28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1288 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
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Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Pátria Nova.
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Matéria não votada
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29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1256 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita conserto de tampa de boca-de-lobo na Rua Marechal Câmara, no Bairro Ideal.
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Matéria não votada
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30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1257 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita intimação do proprietário para que realize o conserto da calçada do seu imóvel na Avenida Pedro Adams Filho, nº 5373, no Bairro Centro.
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Matéria não votada
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31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1283 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita retirada de galhos de árvores na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 2901, no Bairro Ouro Branco.
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Matéria não votada
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32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1284 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita poda da árvore na Rua Marcílio Dias, em frente ao nº 1368, no Bairro Centro.
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Matéria não votada
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33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1290 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita estudo de viabilidade de proibição de estacionamento na Rua Santos, entre as Ruas Demétrio Ribeiro e Ibirubá, no sentido bairro-centro.
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Matéria não votada
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34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1291 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita retirada dos fios caídos sobre a Rua São Borja, em frente ao nº 91, no Bairro Boa Vista.
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Matéria não votada
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35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1294 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao nº 194, no Bairro Rio Branco.
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Matéria não votada
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36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1258 de 2015
Autor: Roger Corrêa
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Solicita construção de novas salas de aula na Escola Municipal de Ensino Fundamental Samuel Dietschi, no Bairro São Jorge.
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Matéria não votada
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37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1292 de 2015
Autor: Roger Corrêa
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Solicita que seja feito um estudo para resolver o problema de alagamento na Rua João Edmundo Streb, nas proximidades do nº 366, no Bairro São Jorge.
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Matéria não votada
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38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1293 de 2015
Autor: Roger Corrêa
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Solicita substituição de poste de luz prestes a cair na Rua João Edmundo Streb, em frente ao nº 229, no Bairro São Jorge.
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Matéria não votada
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39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1259 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Babaçú, no Bairro Industrial.
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Matéria não votada
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40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1260 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua La Paz, esquina com a Avenida Montevideo, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1261 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Rincão dos Caetanos, em toda a sua extensão, no Bairro Lomba Grande.
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Matéria não votada
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42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1262 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita conserto de buraco na Avenida Montevideo, no pátio da Escola Municipal Harry Roth, nº 660, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1263 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Caracas, nas proximidades do nº 660, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1264 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita revisão da iluminação pública e substituição das lâmpadas queimadas em toda a extensão da Rua 15, Vila Palmeira, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1265 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita, com urgência, colocação de suporte e lâmpada do poste na Rua Assunción, em frente ao nº 690, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1266 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita conserto de buraco no passeio público na Rua La Habana, em frente ao nº 456, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1267 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
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Solicita revisão da iluminação pública, bem como, se necessário, a substituição de lâmpada, do poste de luz na Rua Otawa, em frente ao nº 479, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1268 de 2015
Autor: Cristiano Coller
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Solicita revitalização da Praça Papa João Paulo I, no Bairro Liberdade.
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Matéria não votada
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49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1269 de 2015
Autor: Cristiano Coller
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Solicita manutenção dos brinquedos e da iluminação da praça junto à sede da Associação Atlética Canto do Rio, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1270 de 2015
Autor: Inspetor Luz
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Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio, ao lado do nº 43, da Rua Otto Kopschina, no Bairro Ideal.
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Matéria não votada
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51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1271 de 2015
Autor: Inspetor Luz
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Solicita poda de árvore na Rua Augusto Jung, em frente ao nº 65, no Bairro Centro.
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Matéria não votada
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52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1272 de 2015
Autor: Inspetor Luz
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Solicita asfaltamento da Rua Tijuca, no Bairro Ideal.
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Matéria não votada
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53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1273 de 2015
Autor: Inspetor Luz
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Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio na Rua Getúlio Vargas, em toda a extensão da Rua Getúlio Vargas, no Bairro Pátria Nova.
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Matéria não votada
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54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1274 de 2015
Autor: Inspetor Luz
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Solicita conserto de buracos e irregularidades no asfaltamento da Rua Salgado Filho, em frente ao número 201, no Bairro Pátria Nova.
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Matéria não votada
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55 - Indicação/Pedido de Providências nº 1275 de 2015
Autor: Inspetor Luz
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Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Monte Alegre, no Bairro Ideal.
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Matéria não votada
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56 - Indicação/Pedido de Providências nº 1276 de 2015
Autor: Patrícia Beck
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Solicita operação tapa-buracos na Rua Curitibanos, em frente ao nº 1700, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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57 - Indicação/Pedido de Providências nº 1277 de 2015
Autor: Patrícia Beck
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Solicita recolhimento de entulhos e galhos na Rua Curitibanos, em frente ao nº 1642, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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58 - Indicação/Pedido de Providências nº 1278 de 2015
Autor: Patrícia Beck
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Solicita operação tapa-buracos na Rua Curitibanos, em frente ao nº 1790, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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59 - Indicação/Pedido de Providências nº 1279 de 2015
Autor: Patrícia Beck
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Solicita recolhimento de galhos e entulhos na Rua Santo André, em frente nº 19, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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60 - Indicação/Pedido de Providências nº 1280 de 2015
Autor: Patrícia Beck
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Solicita limpeza e desentupimento das bocas-de-lobo, em toda a extensão da Rua Santo André, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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61 - Indicação/Pedido de Providências nº 1281 de 2015
Autor: Patrícia Beck
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Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em frente ao nº 442, Bairro Industrial.
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Matéria não votada
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62 - Indicação/Pedido de Providências nº 1287 de 2015
Autor: Naasom Luciano
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Solicita troca de lâmpada na Rua Angra dos Reis, em frente ao nº 89, no Bairro São Jorge.
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Matéria não votada
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63 - Indicação/Pedido de Providências nº 1289 de 2015
Autor: Naasom Luciano
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Solicita conserto de infiltração da calçada na Rua Henrique Thon, esquina com a Rua Adolfo Lutz, em frente ao nº 1345, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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64 - Indicação/Pedido de Providências nº 1295 de 2015
Autor: Fufa Azevedo
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Solicita a fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) na Rua Guarujá, em frente ao nº 401, no Bairro Ideal.
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Matéria não votada
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65 - Indicação/Pedido de Providências nº 1296 de 2015
Autor: Fufa Azevedo
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Solicita fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM, no estabelecimento situado na esquina da Rua Araxá com a Avenida Nações Unidas (Shopping de Carnes), no Bairro Ideal.
Obs.: Solicita fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM, no estabelecimento situado na esquina da Rua Araxá com Nações Unidas (Shopping de Carnes), no Bairro Ideal.
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Matéria não votada
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66 - Projeto de Lei nº 38 de 2015
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4246
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Institui os Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino.
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Matéria não votada
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