Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Altera e acrescenta os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.315/2011, de 29 de agosto e 2011, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência - CMPCD, e dá outras providências. - - |
Não há resultado | |
2 |
Manifestam Apelo ao Ministério da Educação para a liberação dos repasses de recursos ao Programa Mais Educação. - - |
Aprovado(a) em votação única |