Resumo (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/05/2015 - 14:16
Encerramento: 20/05/2015 - 19:50



Mesa Diretora
Presidente: Enfermeiro Vilmar / PR
Vice-Presidente: Fufa Azevedo / PT
1º Secretário(a): Roger Corrêa / PC DO B
2º Secretário(a): Cristiano Coller / PDT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 12
Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 10/362, em resposta à Indicação nº 725/2015, de autoria do vereador Jorge Tatsch.
Of. nº 10/368, em resposta ao Requerimento nº 482/2015, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/372, em resposta ao Requerimento nº 454/2015, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/373, em resposta ao Requerimento nº 451/2015, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/393, em resposta ao Requerimento nº 587/2015, de autoria do vereador Issur Koch.
Of. nº 10/397, em resposta ao Requerimento nº 481/2015, de autoria do vereador Roger Corrêa.
Of. nº 10/399, em resposta ao Requerimento nº 449/2015, de autoria do vereador Gerson Peteffi.
Of. nº 10/400, em resposta ao Of. nº 489/2015, que solicita informações sobre os Projetos de Lei nºs 41/2015 e 42/2015.
Diversas:
Carta, do Sr. Tiago Siqueira Penna, administrador da Empresa Pavicon, agradecendo o recebimento do Requerimento nº 428/2015, de autoria do vereador Inspetor Luz.
Carta, do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, em atenção à Moção nº 1/2015, de autoria do vereador Roger Corrêa.
Convite, do Deputado Estadual Gilberto Capoani, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia, para audiência pública que visa a tratar do projeto de implantação de uma universidade pública federal - Universidade Pública dos Vales - na região compreendida pelos Vales do Caí, Paranhana e do Sinos, no dia 25 de maio, às 14h, no 3º andar da Assembleia.
Comunicados, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo.
Informativo de cursos para o mês de maio.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 47 de 2015
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4349
Autoriza a concessão de subvenção de natureza cultural a entidade que menciona.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 634 de 2015
Autor: Enio Brizola
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2015, seja destinado para homenagem aos Artesãos da Feira Municipal do Artesanato, pelos seus 35 anos de atuação na Praça do Imigrante.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 635 de 2015
Autor: Gerson Peteffi
Reitera Requerimento nº 449/2015, datado de 09 de abril de 2015, que requer informações à Direção do Instituto de Previdência do Município- IPASEM.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 638 de 2015
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Celso Reinheimer.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 636 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 22 de julho de 2015 seja em homenagem aos 30 anos de fundação da ATAPNH - Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 637 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer informações quanto à realização de dedetização nas escolas da rede municipal de ensino.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 642 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita informações sobre os gastos com publicidade em veículos de comunicação investidos pela Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 643 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita informações sobre os gastos investidos em publicidade pela Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 639 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Requer a designação do Vereador Roger Corrêa, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, para representar a Câmara Municipal na Comissão de Reestruturação do Plano Municipal de Educação de Novo Hamburgo.


Obs.: Requer a designação do Vereador Roger Corrêa, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, para representar a Câmara Municipal na Comissão de Reestruturação do Plano Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 644 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Requer informações sobre as obras de construção de novas casas através do projeto de Regularização Fundiária da Vila Palmeira.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 640 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer informações referentes à Secretaria Municipal de Educação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 641 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer informações referente a Faixa Nobre.
Aprovado(a) em votação única
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 1443 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulho acumulado na Rua Javari, ao lado do nº 584, no Bairro São José.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 1444 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de lâmpada queimada na Rua João Alfredo Kraemer, em frente ao nº 262, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 1445 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza dos esgotos na Rua Lima, no trecho entre os números 136 e 179, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 1446 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita roçada e limpeza da calçada na Rua Lima, nas proximidades do nº 136, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1455 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulho acumulado na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 2911, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1456 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Getúlio Vargas, em frente ao nº 136, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1457 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulho acumulado na Rua Getúlio Vargas, em frente ao nº 136, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1458 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Getúlio Vargas, nas proximidades do nº 180, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1459 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita vistoria para solucionar problema de lâmpada acesa em período diurno na Rua Confraternização, nas proximidades do nº 945, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1460 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento e limpeza dos canos de esgoto na Rua Itati, no trecho entre os números 113 e 216, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1464 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita vistoria para solucionar problema de lâmpada acesa em período diurno na Rua Antonio Roberto Kroeff, em frente ao nº 320, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1465 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de viabilidade para construção de quebra-molas (redutor de velocidade) na Avenida Primeiro de Março, esquina com a Rua São Leopoldo, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1466 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita apoio da Guarda Municipal no dia 24/05/2015, no período da tarde, entre as Ruas Carlos Afonso Braunger e Antonio Roberto Kroeff, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1447 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento de trecho da Rua Macapá, entre as Ruas São Leopoldo e Santa Tereza, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1448 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Tabatinga, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1449 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Minuano, em frente ao nº 880, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1450 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades no entroncamento das Ruas Tupiniquins e Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1451 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias e ampliação na rede de iluminação pública da Rua Bom Jesus, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1452 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita poda de árvore na Rua Santa Sofia, em frente ao nº 160, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1453 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita à prefeitura que tome providências para o fechamento da parte superior dos postes de placas de sinalização e/ou de nomenclatura de ruas.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1454 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, substituição da fiação elétrica na EMEF Maria Quitéria.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1467 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, conserto da calçada na Rua Lima e Silva, esquina com a Avenida Nações Unidas, Bairro Centro.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1468 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, a substituição da fiação elétrica na EMEF Machado de Assis.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1469 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, substituição da fiação elétrica na EMEF Presidente Deodoro da Fonseca.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1461 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita recolhimento de entulhos na Rua Santa Vitória do Palmar, esquina com a Rua Arroio Grande, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1462 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita recolhimento de entulhos na Rua Quintino Bocaiuva, em frente ao número 343, no Bairro Centro.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1463 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita retirada de galhos e entulhos na Rua Carlos André Becker, em frente ao nº 118, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1470 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto de buraco na Rua Ernesto Santos Leal, em frente ao nº 225, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1471 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto de buraco no passeio público da Rua Imbuia, entre as Ruas Demétrio Ribeiro e Henrique José Pohren, Bairro Guarani.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1472 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de galhos na Rua Duque de Caxias, esquina com Rua Alegrete, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1473 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto do passeio público na esquina das Ruas Henrique José Pohren e Princesa Isabel, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1474 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Araçatuba, em toda a extensão, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
45 - Requerimento nº 645 de 2015
Autor: Enio Brizola
Requer a designação do Vereador Enio Brizola para representar a Câmara de Vereadores na Audiência Pública Univales, no dia 25 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 12
Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Professor Issur Koch
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Novo Hamburgo realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. SUBSTITUTIVO: Acrescenta os arts. 40-A, 40-B, 40-C, 40-D e 40-E à Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas, dispondo sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Novo Hamburgo realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2015
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Acrescenta o art. 22-A e revoga o Capítulo VIII, o art. 26 do Capítulo IX e o Capítulo X da Resolução nº 4, de 19 de abril de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 2 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 3548
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, contra as drogas em favor da família.


Obs.: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, contra as drogas em favor da família. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
5 - Projeto de Lei nº 41 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4299
Autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Rejeitado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 42 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4299
Autoriza reajuste da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Rejeitado(a) em 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 43 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4299
Autoriza reajuste do prêmio por produtividade dos servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto, previsto na Lei Municipal nº 2.594/2013, que dispõe sobre o prêmio de produtividade aos detentores de cargos de agente de relacionamento com o cliente II, previsto na Lei Municipal nº 2.247/2010, e dos cargos de leiturista, previsto na Lei Municipal 1.799/2008, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 44 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4299
Autoriza reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do município, previsto na Lei Municipal nº 1.798/2008, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 45 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4299
Autoriza reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto, previsto na Lei Municipal nº 1.799/2008, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores da COMUSA - Serviços e Água e Esgoto de Novo Hamburgo e na Lei Municipal nº 2.247/2010, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções da COMUSA - Serviços e Água e Esgoto de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 1ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 42 de 2015
  • Cristiano Coller - Não
  • Enfermeiro Vilmar - -1
  • Enio Brizola - Não
  • Fufa Azevedo - Não
  • Gerson Peteffi - Não
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Não
  • Naasom Luciano - Ausente
  • Patrícia Beck - Não
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Roger Corrêa - Não
  • Projeto de Lei nº 41 de 2015
  • Cristiano Coller - Não
  • Enfermeiro Vilmar - -1
  • Enio Brizola - Não
  • Fufa Azevedo - Não
  • Gerson Peteffi - Não
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Não
  • Naasom Luciano - Ausente
  • Patrícia Beck - Não
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Roger Corrêa - Não
  • Projeto de Lei nº 9 de 2015
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - -1
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim



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