Resumo (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/06/2015 - 14:18
Encerramento: 17/06/2015 - 19:27



Mesa Diretora
Presidente: Enfermeiro Vilmar / PR
Vice-Presidente: Fufa Azevedo / PT
1º Secretário(a): Roger Corrêa / PC DO B
2º Secretário(a): Antonio Lucas / PDT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 10
Antonio Carlos Lucas / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Diversas: Of. nº 26/2015, do Deputado Estadual Missionário Volnei, solicitando que seja informado ao seu gabinete a relação de vereadores denominados evangélicos nesta Casa Legislativa. Informativos de curso para o mês de junho.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 816 de 2015
Autores: Cristiano Coller, Fufa Azevedo
Requerem que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto seja destinada para homenagear a Associação dos Familiares e Amigos do Down 21 - AFAD 21, pela passagem de seus 15 anos de fundação.


Obs.: Requerem que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto seja destinada para homenagear a AFAD-21, pela passagem de seus 15 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
2 - Requerimento nº 792 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Requer Voto de Congratulações ao Abbey Road, pela comemoração de seus 15 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 819 de 2015
Autor: Roger Corrêa
Requer informações sobre a disponibilidade de alimentos para merenda escolar na Escola Municipal Padre Réus.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 796 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 15 de julho de 2015 seja em homenagem aos 15 anos do Abbey Road Bar.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 797 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 15 de julho de 2015 seja em homenagem aos 30 anos do Paranóia Produções.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 798 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 29 de julho de 2015 seja em homenagem aos 30 anos de Eduardo Holmes Produções.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 799 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer que seja convidado o Professor Thiago de Zorzi Reinher, da EMEF Irmão Nilo para participar da Sessão Ordinária do dia 22 de julho de 2015, a fim de apresentar o trabalho realizado pelos alunos da escola sobre o Arroio Cerquinha, Bairro Saúde.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 817 de 2015
Autores: Professor Issur Koch, Câmara Municipal
Requerem Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Alzerinda da Silva Martins.


Obs.: Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Alzerinda da Silva Martins.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 818 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Pet Shop AU Q MIA pelo seu 6° aniversário.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 800 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre o número de enfermeiros que atuam no atendimento da UPA Canudos.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 801 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre as Escolas Municipais de Ensino Infantil.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 802 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer informações procedimentais sobre o caso da cidadã Andradina Maria Moraes Godoi, que aguarda cirurgia oftalmológica pelo Sistema de Saúde Pública do Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 803 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer informações procedimentais sobre o caso do cidadão e paciente Émerson Ricardo Duarte Pereira, que possui diagnóstico de Paralisia Cerebral do tipo Diplegia Espástica e que necessita ser incluído no atendimento do Programa Estratégia de Saúde da Família, mas que há mais de 1 (um) ano não tem acesso a este serviço.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 804 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer informações procedimentais sobre o caso da cidadã e paciente Lenir Monteiro Batista, que aguarda cirurgia de colo do útero há mais de 10 meses e até o momento não obteve qualquer retorno da Secretaria da Saúde de NH.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 805 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer informações procedimentais sobre o caso da cidadã e paciente Ondina Moreira, que aguarda avaliação cirúrgica, a qual foi solicitada com urgência, e que até o momento não obteve qualquer retorno da Secretaria da Saúde de NH.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 806 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer informações procedimentais sobre o caso do cidadão e paciente Pedro Colombo, que aguarda cirurgia de fêmur desde o ano de 2011, mas que até esta data não foi chamado e nenhum contato foi realizado pela Secretaria da Saúde de NH.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 807 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer informações procedimentais sobre o caso da cidadã e paciente Melita Mertins, que aguarda tomografia frontal de globo ocular desde outubro de 2014, mas que até o momento não foi chamada e nenhum contato foi realizado pela Secretaria da Saúde de NH, ou pela FSNH.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 808 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer informações procedimentais sobre o caso da cidadã e paciente Ana Lúcia Scur, que aguarda procedimento cirúrgico na especialidade CID 10-I84.4, desde 26 de junho de 2012, e que até o momento não foi realizado.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 809 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Requer informações procedimentais sobre o caso do cidadão e paciente Paulo Amaury de Mello Gil, que necessita de fisioterapia e que foi encaminhado pelo Sistema Público Municipal de Saúde, com brevidade, para a ACADEF e que até o momento não foi autorizado.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 810 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à aluna Caroline Brombatti Serini, da Fundação Evangélica de Novo Hamburgo, terceira colocada na 11ª edição do Concurso de Redação da ACI.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 811 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à aluna Ana Giulia Gonçalves, do Colégio Santa Catarina de Novo Hamburgo, segunda colocada na 11ª edição do Concurso de Redação da ACI.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 812 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Flavio Alberto Lucchese.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 813 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Thiago Zeni, eleito novo vice-presidente da ABRADi-RS.
Aprovado(a) em votação única
24 - Requerimento nº 814 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Grupo Mãos Dadas de Novo Hamburgo, pela comemoração dos seus 9 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
25 - Requerimento nº 815 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Senhorita Luana Braga Bittencourt, eleita Glamour 2015.
Aprovado(a) em votação única
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1715 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita intimação ao proprietário para que proceda a limpeza do terreno na Rua João Edmundo Streb, ao lado do nº 480, Bairro Canudos.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1716 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de entulhos na Rua Araújo Viana, em frente aos nºs 21 e 34, Bairro Guarani.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1717 de 2015
Autor: Gerson Peteffi
Solicita operação tapa-buracos na Rua Joaquim Pedro Soares, em frente ao nº 349, Bairro Guarani.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1718 de 2015
Autor: Gerson Peteffi
Solicita operação tapa-buracos na Rua, Gomes Jardim, entre os nºs 389 e 401 Bairro Centro.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1719 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Leopoldo Wasun, em frente ao nº 572, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1720 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Leopoldo Wasun, em frente ao nº 1001, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1721 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração na calçada na Rua Leopoldo Wasun, em frente ao nº 708, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1726 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração na calçada da Rua Manágua, em frente ao nº 461, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1727 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Domingos de Almeida, em frente ao nº 100, no Bairro Centro.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1729 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Leopoldo Wasun, em frente ao nº 1425, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1730 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Leopoldo Wasun, em frente ao nº 1030, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1731 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Leopoldo Wasun, em frente ao nº 1156, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1732 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Leopoldo Wasun, em frente ao nº 1245, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1739 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Leopoldo Wasun, em frente ao nº 560, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1740 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de britas na Rua Leopoldo Wasun, a partir do nº 1155, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1722 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos na Rua Campo Bom, ao lado do nº 957, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1728 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos na esquina das Ruas Laerte de Brito e Vereador Oscar Horn, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1741 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Vereador Oscar Horn, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1742 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Prudente de Moraes, no Bairro Guarani.


Obs.: Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Prudente de Moraes, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1743 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos no entrocamento das Avenidas Pedro Adams Filho e Primeiro de Março, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1744 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos na Rua Vereador Oscar Horn, ao lado do nº 648, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1723 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita reforço nas sinalizações da Rua Pedro Américo, principalmente as de solo, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1724 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Sugere à Guarda Municipal uma Campanha de "Conscientização de Trânsito".
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1725 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da boca-de-lobo na esquina das Ruas João Amando Schilling e Simão Bolívar, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1733 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita capina e limpeza em toda extensão da Rua Benedito Calixto, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1734 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita capina e limpeza em toda extensão da Rua Pedro Américo, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1735 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita capina e limpeza em toda extensão da Rua João Amando Schilling, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1736 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto de luminária queimada na Rua Rivera, em frente ao nº 263, Bairro Industrial.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1737 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza do terreno da prefeitura na Rua Itapirú, esquina com a Rua São Luiz Gonzaga, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 1738 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto do sistema de iluminação pública ao longo da ERS 239.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 37 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4210
Autoriza a concessão de subvenção de natureza educacional, desportiva, assistencial e cultural, às entidades que menciona, para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 49 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4407
Dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, consolida a legislação municipal sobre a criança e o adolescente e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 aprovados.
3 - Projeto de Lei nº 46 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4344
Acrescenta e altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.457/2006, que Cria o Programa Municipal Gestão Financeira na Escola, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 59 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 4529
Aprova e institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação



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