Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
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Rejeitado(a) em votação única |
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| 2 |
Revoga o parágrafo único e acrescenta os §§ 1º e 2º no art. 7º da Lei nº 23, de 26 de abril de 1977, que estabeleceu normas para o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel da categoria automóvel, e dá outras providências. - - Revoga o parágrafo único e acrescenta os §§ 1º e 2º no art. 7º da Lei nº 23, de 26 de abril de 1977, que estabeleceu normas para o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel da categoria automóvel, e dá outras providências. (VETO INTEGRAL)
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Rejeitado(a) em votação única |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 104 de 2014
Votação: Simbólica
Autor: Professor Issur Koch
Turno: Segundo
Texto original
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Não há resultado |
| 4 |
Proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior com unidades educacionais no Município. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 5 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2015
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Renomeia o parágrafo único como § 1º e acrescenta o § 2º no art. 2º da Resolução nº 3, de 29 de abril de 2011. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2015
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a entrega ao Poder Executivo de bem móvel inservível. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 7 |
Manifestam Apelo pela regularização dos salários dos servidores públicos estaduais. - - Manifesta Apelo pela regularização dos salários dos servidores públicos estaduais.
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Aprovado(a) em votação única |