Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei nº 33 de 2015
Votação: Simbólica
Autor: Luiz Fernando Farias
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que receberem isenção fiscal municipal em destinar cinco por cento do valor da isenção concedida em melhorias no ambiente de trabalho dos seus funcionários. - - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que receberem isenção fiscal municipal em destinar cinco por cento do valor da isenção concedida em melhorias no ambiente de trabalho dos seus funcionários. (REDAÇÃO FINAL)
|
Redação Final aprovada |
| 3 |
Denomina Rua Claudio Lucio da Cruz Demuti uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 2 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 139.876,42. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 1 |
Autoriza a concessão de subvenção de natureza cultural as entidades que menciona. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |