Matérias da Ordem do Dia (60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Estabelece critérios para o uso e a ocupação da Pista de Eventos José Eli Teles Silveira. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 3º da Lei nº 2.341, de 18 de outubro de 2011, que regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch e da Pista Municipal de Eventos José Eli Teles Silveira, e dá outras providências.

Estabelece critérios para o uso e a ocupação da Pista de Eventos José Eli Teles Silveira. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 3º da Lei nº 2.341, de 18 de outubro de 2011, que regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch e da Pista Municipal de Eventos José Eli Teles Silveira, e dá outras providências. (VETO INTEGRAL)

Autoriza a entrega ao Poder Executivo de bem móvel inservível.

Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Municipal nº 2.573/2013, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no município.

Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.383/2011, que cria o benefício denominado ''bolsa aluguel social'' para famílias atingidas em áreas de regularização fundiária e assentamentos precários no âmbito do município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.524.492,98.

Denomina Rua Júlio Monzo uma via pública.

Proíbe, no âmbito do município de Novo Hamburgo, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. SUBSTITUTIVO: Determina que, no âmbito do Município de Novo Hamburgo, a inauguração e a entrega de espaços públicos sejam efetuadas de forma completa e simultânea, atendendo integralmente ao fim a que se destinam.

Proíbe, no âmbito do município de Novo Hamburgo, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. SUBSTITUTIVO: Determina que, no âmbito do Município de Novo Hamburgo, a inauguração e a entrega de espaços públicos sejam efetuadas de forma completa e simultânea, atendendo integralmente ao fim a que se destinam. (REDAÇÃO FINAL)

Manifesta apoio à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, pela sua manutenção como instituição pública, enquanto prestadora de relevantes serviços à sociedade gaúcha.