Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Manifesta Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que reveja a decisão de extinguir a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 53 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo". SUBSTITUTIVO: Renomeia o parágrafo único do art. 53 como § 1º e acrescenta § 2º ao art. 53 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo".

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 53 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo". SUBSTITUTIVO: Renomeia o parágrafo único do art. 53 como § 1º e acrescenta § 2º ao art. 53 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo". (HÁ EMENDA)

Determina que bares, restaurantes e estabelecimentos similares ofereçam cardápio com porção reduzida.

Altera e acrescenta dispositivos que menciona nas leis municipais nº 2.755/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e nº 2.597/2013, Plano Plurianual 2014/2017, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.524.492,98.

Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.383/2011, que cria o benefício denominado ''bolsa aluguel social'' para famílias atingidas em áreas de regularização fundiária e assentamentos precários no âmbito do município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção de natureza tecnológica à FEEVALE.

Autoriza a entrega ao Poder Executivo de bem móvel inservível.