Matérias da Ordem do Dia (69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.649/2013, que Cria o Fundo Municipal para Promoção dos direitos da Pessoa com Deficiência - FMPCD, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro a liga feminina de combate ao câncer. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. - - |
Não há resultado | |
| 4 |
- - Torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações, caracterizado como pavimento sustentável, nas áreas que menciona. (HÁ EMENDAS)
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Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emendas nºs 1, 2 e 3 aprovados. |
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| 5 |
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Redação Final aprovada |