Resumo (78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/11/2015 - 14:19
Encerramento: 11/11/2015 - 18:56



Mesa Diretora
Presidente: Enfermeiro Vilmar / PR
Vice-Presidente: Fufa Azevedo / PT
1º Secretário(a): Roger Corrêa / PC DO B
2º Secretário(a): Antonio Lucas / PDT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Correpondência recebida pela Câmara: Do Executivo: Of. nº 10/919, em resposta aos Requerimentos nºs 1.331/2015 e 1.690/2015, de autoria do vereador Inspetor Luz.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 12 de 2015
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dá nova redação ao caput e ao § 4º da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Matéria não votada
2 - Projeto de Resolução nº 13 de 2015
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Acrescenta o § 6º ao art. 56 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 1819 de 2015
Autores: Antonio Lucas, Sergio Hanich
Requerem a designação dos vereadores Antonio Lucas e Sergio Hanich para participarem da 43ª Feira Internacional de Calçados e Artefatos de Couro - COUROMODA, no período de 10 a 13 de janeiro de 2016, na Expo Center Norte em São Paulo-SP.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1812 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Revista Expansão, pelos seus 16 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1813 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Cerutti Engenharia Estaqueamento, pela comemoração de seus 30 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1814 de 2015
Autores: Raul Cassel, Gerson Peteffi
Requerem Voto de Congratulações à Floricultura Ideal, pelas suas novas instalações.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à Floricultura Ideal, pelas suas novas instalações.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1815 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Daniel Meinhardt, novo presidente do ECNH.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1816 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Equipe Masculina Master de Bolão da Sociedade Ginástica Hamburgo Velho, campeã no Campeonato Estadual de Bolão.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1817 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Tenente-Coronel Cleber Valinodo Pereira, pela sua colocação no Curso de especialização de Segurança Pública- CEPGSP 2015.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1820 de 2015
Autor: Raul Cassel
Requer informações sobre o estudo de combate à violência.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1818 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações aos Diretores e Diretoras das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1821 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Requer informações junto à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMUR).
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1822 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita cópia do Contrato 20, celebrado entre o Poder Executivo e a Fundação de Saúde do Município, quando da criação desta.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1823 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita ao Executivo informações referentes à EMEF Vereador João Brizolla.
Aprovado(a) em votação única
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3639 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza no terreno da Prefeitura na esquina das Ruas São Luiz Gonzaga e Itapirú, Bairro Guarani.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3640 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rótula Carlos Gaspar Eckardt, Bairro Centro.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3641 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua São Luiz Gonzaga, trecho entre a Rua Aluizio de Azevedo e a ponte, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3642 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de galhos na Praça Quinze de Novembro, Bairro Guarani.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3643 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita recuperação dos quebra-molas instalados em pontos da Rua Demétrio Ribeiro, Bairro Vila Nova-Guarani.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3644 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Reitera a necessidade de conserto de buraco no passeio público na Rua São Luiz Gonzaga, esquina com a Rua Prudente de Moraes, Bairro Guarani.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3645 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Reitera a necessidade de conserto de buraco no passeio público da Rua Imbuia, próximo da esquina com a Rua Demétrio Ribeiro, Bairro Guarani.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3672 de 2015
Autor: Patrícia Beck
Solicita que a AES Sul recupere ou faça a troca de poste na Rua Duque de Caxias, em frente ao nº 8, Bairro Ideal.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3646 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Guanabara, próximo ao número 126, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3647 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de galhos na Rua Euclides da Cunha, próximo ao número 279, no Bairro Operário.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3648 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua José de Alencar, nas proximidades da BR 116, até a Rua Tupinambá.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3649 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua São Luiz Gonzaga, próximo ao número 887, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3650 de 2015
Autor: Professor Issur Koch
Solicita conserto da tampa de boca-de-lobo localizada na esquina das Ruas Tubarão e Paulo Guimarães, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3651 de 2015
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na esquina das Ruas Boa Saúde e José do Patrocínio, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3652 de 2015
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na esquina das Ruas Vinte e Cinco de Julho e Visconde de Taunay, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3653 de 2015
Autor: Raul Cassel
Solicita canalização de esgoto na Rua João Hansen, nº 187, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3654 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita limpeza e desentupimento da canalização de esgoto na Rua Jacarandá, nº 335 em frente à Metalúrgica Fabian, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3666 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita revitalização da Praça do Foguete na Avenida Primeiro de Março, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3667 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita limpeza e roçada da Praça Papa João Paulo I, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3674 de 2015
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto de infiltração no passeio público na Rua Jacarandá, nº 307, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3655 de 2015
Autor: Antonio Lucas
Solicita operação tapa-buracos na Rua Epitácio Pessoa, próximo ao nº 217, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3656 de 2015
Autor: Antonio Lucas
Solicita substituição de iluminação pública na Rua dos Garis, esquina com a Rua Hamburguesa, no Bairro São José.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3657 de 2015
Autor: Antonio Lucas
Solicita substituição de iluminação pública na Rua Guaíba, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3658 de 2015
Autor: Antonio Lucas
Solicita substituição de iluminação pública na Rua Marquês de Abrantes, próximo aos números 310 e 330, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3659 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buraco e infiltração na Rua Joaquim Nabuco, nas proximidades do nº 169, Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3660 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos no entroncamento da Avenida Primeiro de Março com a Rua Itu, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3661 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua João Daniel Hillebrand, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3662 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Onze de Junho, no Bairro Operário.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3663 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua São Lourenço, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3664 de 2015
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de árvore derrubada com a ventania, na esquina das Ruas Porto Alegre e Aluízio de Azevedo, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3665 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita revitalização da faixa de pedestres e do quebra-molas na Rua Ícaro, nas proximidades do nº 748, Bairro Canudos.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3668 de 2015
Autor: Fufa Azevedo
Solicita operação tapa-buracos na Rua Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, no trecho entre a Rua Miranda e a Avenida Sete de Setembro, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3669 de 2015
Autor: Fufa Azevedo
Solicita operação tapa-buracos na Rua Potiguara, esquina com a Rua Cândido Portinari, no cruzamento com a Rua Colúmbia, Bairro Canudos.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3670 de 2015
Autor: Fufa Azevedo
Solicita operação tapa-buracos na Rua Lucas de Oliveira, Bairro Canudos.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3671 de 2015
Autor: Fufa Azevedo
Solicita fiscalização de vala aberta na Rua Aimoré, entre as Ruas Tupiniquins e Miranda, Bairro Ideal.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3673 de 2015
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita poda de árvore e limpeza do passeio público na Rua Tavares, em frente ao nº 106, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3675 de 2015
Autor: Enio Brizola
Solicita à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo - SEDETUR - fiscalização do comércio de cestas econômicas de porta em porta, por veículos tipo vans ou caminhonetes, que está ocorrendo no Bairro Boa Saúde, para averiguação de alvarás.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3676 de 2015
Autor: Gerson Peteffi
Solicita operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves, no trecho entre a Avenida Nicolau Becker e a Rua Demétrio Ribeiro.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3677 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de viabilidade para instalação de caixa de captação de águas pluviais na Rua Bem Vindo, nas proximidades de nº 58, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3678 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita poda de árvore na Rua La Habana, em frente ao nº 618, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3679 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Presidente Neves, em frente ao nº 6398, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3680 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de canos de esgoto na Rua Caracas, esquina com a Rua La Paz, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3681 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Dr. Magalhães Calvet, nas proximidades do nº 141, no Bairro Centro.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3682 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Assunción, em frente ao nº 10, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3683 de 2015
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Espumoso, em toda a sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3684 de 2015
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua Rio de Janeiro, Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Patrícia Beck
Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.


Obs.: Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo. <b>(SUBSTITUTIVO) (HÁ EMENDA AO SUBSTITUTIVO)</b>
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 52 de 2015
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Dá nova redação ao inciso XVI do art. 22 e acrescenta-lhe as alíneas "a", "b" e "c", na Lei Complementar nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo e criou o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal. REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao inciso XVI do art. 22 e acrescenta-lhe as alíneas "a", "b", "c" e "d", na Lei Complementar nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que dispôs sobre o transporte coletivo de passageiros no Município de Novo Hamburgo e criou o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal.
Redação Final aprovada
3 - Moção nº 31 de 2015
Turno: Único
Autor: Fufa Azevedo
Manifesta Apoio ao Governo Municipal, na pessoa do Prefeito Luis Lauermann, pela iniciativa de ingressar, através do Procon municipal, com uma Ação Civil Pública contra a AES Sul, em virtude da má prestação de serviço no restabelecimento de energia.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 31 de 2015
  • Antonio Lucas - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - -1
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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