Resumo (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/03/2016 - 18:23
Encerramento: 07/03/2016 - 22:35



Mesa Diretora
Presidente: Roger Corrêa / PC DO B
Vice-Presidente: Enio Brizola / PT
1º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE
2º Secretário(a): Naasom Luciano / PT



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Maria da Glória de Brito / PDT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / Sem partido.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo: Of. nº 10/73, em resposta ao Requerimento nº 67/2016, de autoria do vereador Cristiano Coller, sobre informações de terreno situado na Rua Voluntários da Pátria. Ofícios nºs 10/74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85, em resposta a Pedidos de Providências, de autoria de diversos vereadores. Of. nº 10/86, em resposta ao Requerimento nº 32/2016, de autoria do vereador Cristiano Coller, sobre a possibilidade de troca do local do quebra-molas da Avenida Marquês de Olinda, esquina com a Rua Flamengo. Of. nº 10/113, comunicando que o vereador Roger Corrêa passa a ser o Líder do Governo na Câmara. Diversas: Ofício nº 25/2016-GP, da Sra. Flávia C. Braga, do Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, em atenção à Moção nº 1/2016, de autoria da Câmara Municipal, manifestando apelo para liberação, produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética. Correspondência da Deputada Juliana Brizola, encaminhando quatro cadernos relacionados ao trabalho da parlamentar na Assembleia Legislativa. Informativos de cursos para o mês de março.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 108 de 2015
Autor: Enio Brizola
Reserva aos negros e às negras 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal. SUBSTITUTIVO: Reserva aos negros e às negras 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.


Obs.: <del>Reserva aos negros e às negras 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal.</del><b> SUBSTITUTIVO: </del>Reserva aos negros e às negras 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 20 de 2016
Autor: Raul Cassel
Denomina Rua Luiz Jacintho uma via pública.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 257 de 2016
Autores: Raul Cassel, Gerson Peteffi, Inspetor Luz, Patrícia Beck, Professor Issur Koch, Sergio Hanich
Requerem que seja convocado o Senhor Eduardo Gomes da Silva, Coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para comparecer à Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2016.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 255 de 2016
Turno: Único
Autores: Patrícia Beck, Professor Issur Koch, Sergio Hanich
Requerem informações sobre todos os pagamentos realizados pela Fundação de Saúde de Novo Hamburgo a fornecedores e a prestadores de serviços que encontram-se em atraso.


Obs.: Requer informações sobre todos os pagamentos realizados pela Fundação de Saúde de Novo Hamburgo a fornecedores e a prestadores de serviços que encontram-se em atraso.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 256 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer que seja convidada a senhora Denise Neumann, Chefe do Cartório Eleitoral, para comparecer à Sessão Ordinária de 09 de março de 2016, a fim de falar sobre o cadastramento biométrico e as eleições 2016.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 268 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Natália Brandenburger Krelling.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 270 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer informações referentes ao cadastro e-SUS.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 271 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à AMPLAMED.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 258 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS pela importante contribuição nas negociação da extensão do direito ANTIDUPING por mais cinco anos contra o calçado chinês.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 259 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações ao Centro Tecnológico do Calçado - SENAI de Novo Hamburgo pela retomada do Curso Técnico em Calçado.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 260 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Revista Destaque, pela comemoração de seus 34 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 266 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer informações à SESMUR - Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, sobre o Policiamento Comunitário.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 267 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer informações à Brigada Militar sobre a quantidade de viaturas em serviço em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 276 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações ao Colégio Marista Pio XII, pela passagem do seu 66º aniversário.


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Colégio Marista Pio XII, pela passagem do seu 66º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 261 de 2016
Autor: Roger Corrêa
Requer Voto de Congratulações à casa noturna Farm's Bar, pela passagem do seu 1º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 262 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita informações quanto ao início das obras de construção da EMEF Vereador Arnaldo Reinhardt.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 263 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Alexandre Dilly.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 272 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao estudante Murilo Major, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Xavier Kunst, pela conquista de três medalhas de ouro no Circuito Paralímpico Loterias Caixa 2016.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 273 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Neusa Thereza Terra.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 277 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à cantora e artista Nanda Valim.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 264 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requer o cancelamento do Requerimento nº 28/2016, e que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 18 de maio de 2016 seja em homenagem aos 55 anos de fundação da EMEF Getúlio Vargas.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 265 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requer informações sobre a ponte da Rua João Daniel Hillebrand entre as Ruas Minas Gerais e Rua General Cândido Mariano Rondon, no Bairro Rondônia.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 274 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requerem Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Ella Loser Brenner.


Obs.: Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Ella Loser Brenner.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 269 de 2016
Autores: Enfermeiro Vilmar, Câmara Municipal
Requerem Voto de Congratulações a todas as servidoras desta Casa Legislativa, pela passagem do dia da mulher.


Obs.: Requer Voto de Congratulações a todas as servidoras desta Casa Legislativa, pela passagem do dia da mulher.
Aprovado(a) em votação única
25 - Requerimento nº 275 de 2016
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requerem informações sobre o fornecimento das vacinas DT (contra tétano e difteria).


Obs.: Requer informações sobre o fornecimento das vacinas DT (contra tétano e difteria).
Aprovado(a) em votação única
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 579 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Reitera pedido de manutenção da iluminação no trecho ao longo da RS 239, entre a Universidade FEEVALE e a BR 116.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 580 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, capina no meio fio da Rua Alfredo Schneider, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 581 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Reitera revitalização, capina, limpeza e recolhimento de galhos no Cemitério Municipal.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 582 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita capina e limpeza do terreno junto ao Arroio Luiz Rau, em frente à rótula do Colégio Pio XII.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 583 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Reitera pedido de revitalização, roçada e limpeza da Praça do Foguete, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 603 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, capina no meio-fio na Rua Tupiniquins esquina com a Rua Marechal Câmara, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 659 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, retirada de galhos e entulhos no pátio da EMEF Profª Zozina S. de Oliveira.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 660 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade para o recuo da calçada em frente à EMEF Profª Zozina S. de Oliveira.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 584 de 2016
Autor: Roger Corrêa
Solicita, com urgência, o recolhimento dos fios caídos nas proximidades da esquina da Avenida Pedro Adams Filho com a Rua Paraíba, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 639 de 2016
Autores: Roger Corrêa, Jorge Tatsch
Solicitam que seja fechado imediatamente o ecoponto na Rua Caracas, no Bairro Santo Afonso.


Obs.: Solicita que seja fechado imediatamente o ecoponto na Rua Caracas, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 585 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita roçada, capina, limpeza de vegetação e recolhimento de resíduos no entorno da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Clemente Pinto, na Rua Osvaldo Cruz, nº 663, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 586 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita substituição de lâmpadas queimadas de iluminação pública na Rua Vinte e Dois de Outubro, nº 1455, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 587 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita, com urgência, que a 1ª DP de Novo Hamburgo aumente as ações de combate à violência na região oeste da cidade, compreendida pelos Bairros Rincão, Primavera, Petrópolis e Boa Saúde.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 588 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita, com urgência, que o Comando da Brigada Militar aumente o policiamento ostensivo nas ações de combate à violência na região oeste da cidade, compreendida pelos Bairros Rincão, Primavera, Petrópolis e Boa Saúde.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 589 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos na Rua Oswaldo Cruz, em diversos pontos, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 590 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos de podas na Rua do Bosque, em frente ao nº 251, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 591 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos na esquina das Ruas Luís Ferreira Gonçalves e Arthur Silveira dos Santos, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 592 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos de podas em toda a extensão da Rua Maria Camila Bilhar, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 593 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita substituição de lâmpadas queimadas de iluminação pública na Rua Vinte e Dois de Outubro, nº 1475, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 640 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita colocação de placas "Proibido colocar lixo" no terreno baldio na Rua Orlando Müller, em frente ao nº 422, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 641 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita colocação de placas "Proibido Colocar Lixo" no terreno baldio na esquina das Ruas Arthur Silveira dos Santos e Irineu José Nunes, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 642 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos de podas na Rua Irineu José Nunes, em frente ao nº 404, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 643 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos na esquina das Ruas Irineu José Nunes e Artur Silveira dos Santos, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 644 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos na esquina das Ruas Irineu José Nunes e Sebastião Fernandes de Lima, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 645 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos na Rua Vênus, em frente ao nº 167, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 646 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita com urgência operação tapa-buracos na Rua Rio Amazonas, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 647 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Pau Brasil, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 648 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos na Rua União Sul Africana, ao lado do nº 500, Bairro Rincão.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 649 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos na Rua Libéria, nº 500, Bairro Rincão.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 650 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos na Rua Libéria, em frente aos nºs 42 e 261, Bairro Rincão.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 651 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos na Rua Dinamarca, em frente ao nº 238, Bairro Rincão.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 652 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Inglaterra, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 653 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita operação tapa-buracos na Rua Finlândia, atrás do parque do Trabalhador, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 654 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos, na Rua Suíça, em frente ao nº 80, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 655 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos na Rua Índia, em frente aos nºs 501 e 508, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 656 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recolhimento de resíduos na Rua Argélia, ao lado do nº 96, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 657 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita operação tapa-buracos na Rua Paquistão, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 658 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita roçada, capina, limpeza de vegetação e recolhimento de resíduos no entorno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente João Goulart, na Rua Finlândia, 507, Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 594 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Reitera o pedido de providências nº 3.804/2015 que solicita conserto de infiltração no passeio público da Rua Itaperuna, nas proximidades do nº 29, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 604 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Reitera o pedido de providências 2.456/2015 que solicita intimação do proprietário para que faça limpeza e cercamento do terreno baldio na Rua Engenheiro Jorge Schury, esquina com a Rua Chapecó, no Bairro São José.
Matéria não votada
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 605 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua General Daltro Filho, nas proximidades do nº 1263, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 634 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita designação de um Guarda Municipal para a EMEF Martha Wartenberg, situada na Rua Sílvio Gilberto Cristmann, nº 1351, Bairro Canudos.
Matéria não votada
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 636 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza no passeio público da Avenida Rodolfo Behs, nas proximidades do número 103, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 595 de 2016
Autor: Gerson Peteffi
Reitera Pedido de Providências nº 3.638/2015, que solicita colocação de placa denominativa na Rua Sérgio Boeira Terres, no Bairro São José.
Matéria não votada
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 596 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da boca-de-lobo quebrada na Rua Pedro Américo, nº 517, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
71 - Indicação/Pedido de Providências nº 597 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita roçada e limpeza na Rua Vereador Carlos Emílio Kolling, esquina com a Rua Pedro Américo, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
72 - Indicação/Pedido de Providências nº 598 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita melhoria da sinalização na esquina das Ruas Vereador Carlos Emílio Kolling e Pedro Américo, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
73 - Indicação/Pedido de Providências nº 599 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Tamandaré, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
74 - Indicação/Pedido de Providências nº 600 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita poda ou retirada de arbustos na esquina das Ruas Imbuia e José Henrique Pohren, Bairro Guarani.
Matéria não votada
75 - Indicação/Pedido de Providências nº 601 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Victor Hugo Kunz.
Matéria não votada
76 - Indicação/Pedido de Providências nº 602 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Reitera solicitação de construção de passeio público na Avenida Victor Hugo Kunz, onde foram construídos os gabiões, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
77 - Indicação/Pedido de Providências nº 616 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente realize vistoria no terreno baldio localizado junto à Rua Minuano, ao lado do número 1.115, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
78 - Indicação/Pedido de Providências nº 617 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita conclusão do recapeamento asfáltico da Rua Quirinal, no trecho entre as Ruas Ícaro e Campo Bom, Bairro Canudos.
Matéria não votada
79 - Indicação/Pedido de Providências nº 618 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza e recolhimento de lixo e entulhos na Rua Machado de Assis, em frente ao nº 875, Bairro Ideal
Matéria não votada
80 - Indicação/Pedido de Providências nº 619 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita melhorias na Rua Cândido Rondon, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
81 - Indicação/Pedido de Providências nº 606 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto de infiltração no passeio público da Rua Rio Paraná, nº 235, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
82 - Indicação/Pedido de Providências nº 607 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza e cercamento de terreno na Avenida Pedro Adams Filho, ao lado do nº 2250, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
83 - Indicação/Pedido de Providências nº 608 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita fechamento de buraco (entre a rua e a calçada) na esquina das Ruas Ipê e Timbaúva, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
84 - Indicação/Pedido de Providências nº 637 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita recolhimento de entulhos na Rua Riveira, em frente ao nº 45, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
85 - Indicação/Pedido de Providências nº 638 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Monte Castelo, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
86 - Indicação/Pedido de Providências nº 609 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de viabilidade para construção de quebra-molas na Rua Honduras, nas proximidades do nº 211, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
87 - Indicação/Pedido de Providências nº 610 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de canos de esgoto que encontram-se quebrados na Rua João Darci de Vargas, nas proximidades do nº 213, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
88 - Indicação/Pedido de Providências nº 611 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua Ipê, em frente ao nº 48, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
89 - Indicação/Pedido de Providências nº 612 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de britas no beco no fim da Rua Roca Sales, em toda sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
90 - Indicação/Pedido de Providências nº 613 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração na calçada da Avenida Montevideo, em frente ao nº 191, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
91 - Indicação/Pedido de Providências nº 614 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto da caixa de boca-de-lobo na Rua da Construção, esquina com a Rua Nosso Chão, em frente ao nº 120, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
92 - Indicação/Pedido de Providências nº 615 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de duas tampas de boca-de-lobo quebradas na Rua Léo Müller, em frente ao nº 310, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
93 - Indicação/Pedido de Providências nº 620 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Reitera os Pedidos de Providências nº 2.802/2015 e 3.903/2015, que solicitam o asfaltamento em trecho da Rua Bruno Mario Campani, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
94 - Indicação/Pedido de Providências nº 621 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em trecho da Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, entre as Ruas Tapes e Tupiniquins, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
95 - Indicação/Pedido de Providências nº 622 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio na esquina das Ruas Marechal Câmara e Tupiniquins, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
96 - Indicação/Pedido de Providências nº 623 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita intimação do proprietário para que proceda limpeza no terreno baldio na Rua Raimundo Correa, ao lado do nº 399, no Bairro Operário.
Matéria não votada
97 - Indicação/Pedido de Providências nº 624 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Oswaldo Cruz, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
98 - Indicação/Pedido de Providências nº 625 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública na esquina das Ruas Chapecó e Germano Gerhardt, no Bairro São José.
Matéria não votada
99 - Indicação/Pedido de Providências nº 626 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados em frente ao nº 164, da Rua Vidal de Negreiros, no Bairro Operário.
Matéria não votada
100 - Indicação/Pedido de Providências nº 627 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados em frente ao nº 184, da Rua Vidal de Negreiros, no Bairro Operário.
Matéria não votada
101 - Indicação/Pedido de Providências nº 628 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita reparos na pavimentação asfáltica na Rua João Luciano da Rosa, em frente aos nºs 642, 584 e 552, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
102 - Indicação/Pedido de Providências nº 629 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita reparos na pavimentação asfáltica na Avenida Dr. Maurício Cardoso, em frente ao nº 112, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
103 - Indicação/Pedido de Providências nº 630 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na Rua Miranda, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
104 - Indicação/Pedido de Providências nº 631 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na Rua Rio Negro, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
105 - Indicação/Pedido de Providências nº 632 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na Rua Corumbá, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
106 - Indicação/Pedido de Providências nº 633 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na Rua Timbaúva, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
107 - Indicação/Pedido de Providências nº 635 de 2016
Autor: Raul Cassel
Solicita recomposição asfáltica na Rua Chavantes, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
108 - Indicação/Pedido de Providências nº 661 de 2016
Autor: Gerson Peteffi
Reitera o Pedido de Providências nº 3.676/2015, datado de 10 de novembro de 2015, que solicita operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves, no trecho entre a Avenida Nicolau Becker e a Rua Demétrio Ribeiro.
Matéria não votada
109 - Requerimento nº 278 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 14/2016, de autoria do Executivo, que "Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.247/2010, que institui o plano de classificação de cargos e funções para os servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.", na ordem do dia das sessões ordinárias de 9 e 14 de março de 2016, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Maria da Glória de Brito / PDT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / Sem partido.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 64 de 2015
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao art. 17 da Lei nº 2.663, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o saneamento ambiental no Município de Novo Hamburgo.


Obs.: Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao art. 17 da Lei nº 2.663, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o saneamento ambiental no Município de Novo Hamburgo. <b>(VETO INTEGRAL)</b>
Veto mantido
2 - Projeto de Lei nº 65 de 2015
Turno: Único
Autor: Jorge Tatsch
Dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.


Obs.: Dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. <b>(VETO INTEGRAL)</b>
Veto rejeitado
3 - Projeto de Resolução nº 14 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - DOC-NH-e - como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo do Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 88 de 2015
Turno: Primeiro
Autores: Professor Issur Koch, Luiz Fernando Farias
Estabelece horário de carga e descarga de numerários nos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias, supermercados, centros comerciais e shoppings do Município.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 121 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Roger Corrêa
Acrescenta a alínea "m" ao inciso I do art. 1º da Lei nº 2.335, de 10 de outubro de 2011, que "estabelece critérios para nomeação em cargos em comissão e função gratificada no âmbito do Poder Legislativo", com redação modificada pela Lei nº 2.682, de 12 de março de 2014. (REDAÇÃO FINAL)


Obs.: Acrescenta a alínea "m" ao inciso I do art. 1º da Lei nº 2.335, de 10 de outubro de 2011, que "estabelece critérios para nomeação em cargos em comissão e função gratificada no âmbito do Poder Legislativo", com redação modificada pela Lei nº 2.682, de 12 de março de 2014.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 129 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Sergio Hanich
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande.


Obs.: Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Gaúcha Lomba Grande.
Aprovado(a) em 1ª votação
7 - Projeto de Resolução nº 10 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Patrícia Beck
Dá nova redação ao art. 56 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. (HÁ EMENDA)


Obs.: Dá nova redação ao art. 56 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Rejeitado(a) em 1ª votação
8 - Requerimento nº 255 de 2016
Turno: Único
Autores: Patrícia Beck, Professor Issur Koch, Sergio Hanich
Requerem informações sobre todos os pagamentos realizados pela Fundação de Saúde de Novo Hamburgo a fornecedores e a prestadores de serviços que encontram-se em atraso.


Obs.: Requer informações sobre todos os pagamentos realizados pela Fundação de Saúde de Novo Hamburgo a fornecedores e a prestadores de serviços que encontram-se em atraso.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 278 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 14/2016, de autoria do Executivo, que "Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.247/2010, que institui o plano de classificação de cargos e funções para os servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.", na ordem do dia das sessões ordinárias de 9 e 14 de março de 2016, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 14 de 2015
  • Cristiano Coller - Não
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Irmã Glória - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - -1
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Resolução nº 10 de 2015
  • Cristiano Coller - Não
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Enio Brizola - Não
  • Fufa Azevedo - Não
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Não
  • Irmã Glória - Não
  • Jorge Tatsch - Ausente
  • Naasom Luciano - Não
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Não
  • Roger Corrêa - Não
  • Sergio Hanich - Não
  • Projeto de Lei nº 129 de 2015
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Irmã Glória - Sim
  • Jorge Tatsch - Ausente
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - -1
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 121 de 2015
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Irmã Glória - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - -1
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 65 de 2015
  • Cristiano Coller - Não
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Enio Brizola - Não
  • Fufa Azevedo - Não
  • Gerson Peteffi - Não
  • Inspetor Luz - Não
  • Irmã Glória - Não
  • Jorge Tatsch - Não
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Roger Corrêa - Não
  • Sergio Hanich - Não
  • Projeto de Lei nº 64 de 2015
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Irmã Glória - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Requerimento nº 278 de 2016 Matéria não votada
    Requerimento nº 255 de 2016
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Irmã Glória - Sim
  • Jorge Tatsch - Ausente
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - -1
  • Sergio Hanich - Sim



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