Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, às pessoas com deficiência, às gestantes e às pessoas com criança de colo em estabelecimentos bancários e comerciais, públicos ou privados do Município. - - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, às pessoas com deficiência, às gestantes e às pessoas com criança de colo em estabelecimentos bancários e comerciais, públicos ou privados do Município. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emenda nºs 1 e 2 aprovadas. |
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| 2 |
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 48 de 2016
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Rua Jonas Senna uma via pública.
- - Denomina Rua Jonas Senna uma via pública.
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Não há resultado |